DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
CNPJ: 50.904.313/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 1.498.962,39 
(Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta 
e dois reais e trinta e nove centavos). DATA DO CONTRATO: 
10/02/2025. 
PRAZO 
VIGÊNCIA: 
12 
(Doze) 
Meses. 
SIGNATÁRIOS: 
Pedro 
Jonatas 
Baltazar 
de 
Azevedo. 
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:9892F5C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.281/2025 
 
ATO Nº 02.01.281/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) THAIS MARIA LIMA DE SOUSA, para 
exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE 
FOMENTOS E PRODUÇÃO INDUSTRIAL, simbologia DAS-11, 
vinculado 
a 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TURISMO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:9ED3B2C3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.01.001/2025 
 
ATO Nº 30.01.001/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, RICARDO JOSÉ 
ARAÚJO SILVEIRA no uso das atribuições legais a que lhe 
conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso 
II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica 
do Município de Quixadá. 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) SYD BERNARDO SILVERIO, 
CPF 012.356.443-32, do cargo de GUARDA PATRIMONIAL 
MUNICIPAL, Estatutário(a), conforme a Ato nº 25.10.084/2010, de 
25 de Outubro de 2010, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, a partir da presente data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Janeiro de 
2025. 
 RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6DBCC82A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 27.01.005-
2025. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 27.01.005-
2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO 
CARLOS ARAUJO DE SOUSA, brasileiro, matrícula n.º 00812196, 
ocupante do cargo de Guarda Patrimonial Municipal, 200hrs mensais, 
lotada na Secretaria de Saúde, portadora do RG n.º 2004014030636 
SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 140.832.643-49, com início das 
atividades em 02/02/1998, com fundamento no art. 3º da EC nº 
47/2005, e na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002, o art. 19 e Lei 
Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73 e Lei n.º 2.823/16 
em seu art. 2º, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo 
no valor R$ 2.423,93 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e 
noventa e três centavos) observando a integralidade e paridade, dos 
vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação 
deste Ato de Aposentadoria: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 1.412,00 
Grat. Risco de Vida Vigias (30%) 
R$ 423,60 
Sexta Parte 
R$ 235,33 
Quinquênio (25%) 
R$ 353,00 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 2.423,93 
  
Quixadá – CE, 27 de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B12E3C6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 27.01.003-
2025. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 27.01.003-
2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SUEUZA 
MAIA DO NASCIMENTO, brasileira, matrícula n.º 00447021, 
ocupante do cargo de Professora de Educação – Licenciatura Plena 
Ref. 08, 100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora 
do 2007134666-4 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 513.421.623-
15, com início das atividades por meio de concurso público em 
01/09/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º