DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra 
fonte de renda formal. 
  
Quixadá – CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:14F6C065 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
PORTARIA Nº 06.01.001/2025-SEDUMASP. 
 
PORTARIA Nº 06.01.001/2025-SEDUMASP. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO 
SETORIAL. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. Maria Naiara Fernandes Lima, Coordenador 
Técnico, matricula nº 00669296, inscrita no CPF nº 078.527.683-18, 
lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos para exercer a função de Encarregado Setorial da 
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculado à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
  
Art. 2º -Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres 
públicos. 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
ΜΕΙΟ 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS EM 06 DE JANEIRO DE 2025 
  
EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO 
Secretário Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3072E242 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
PORTARIA Nº 06.01.003/2025-SEDUMASP. 
 
PORTARIA Nº 06.01.003/2025-SEDUMASP. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXADA, 
ESTADO DO CEARÁ, Sr. Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no 
parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa nº 001/2022, 
resolve 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. Lany Mayra França Lino Costa, Agente 
Administrativo, matricula nº 00917898, inscrita no CPF n° 
810.930.553-91, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos, como responsável pela 
aprovação e desaprovação das diárias concedidas aos funcionários 
vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos 
  
Art. 2º-Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres 
públicos. 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS EM 06 DE JANEIRO DE 2025. 
  
EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO 
Secretário Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:929EA140 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
PORTARIA Nº 06.01.003/2025-SEDUMASP. 
 
PORTARIA Nº 06.01.003/2025-SEDUMASP. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
EXERCER 
A 
FUNÇÃO 
DE 
OUVIDOR 
SETORIAL. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Sra. Fatima Freitas Lima, Agente Administrativo, 
matricula nº 00000710, inscrita no CPF nº 026.873.413-55, lotada na 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos para exercer a função de Ouvidor Setorial, vinculado à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos. 
  
Art. 2º-Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres 
públicos 
  
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS EM 06 DE JANEIRO DE 2025 
  
EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO 
Secretário Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EA4D2676 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 001/2025 
 
EDITAL Nº 001/2025 
  
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá 
(CMEQ), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as 
normas e disposições estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e pela legislação municipal 
vigente, convoca os dirigentes das escolas da rede privada 
pertencentes à jurisdição do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá, 
Ceará, que atendem à clientela matriculada na Educação Infantil, para 

                            

Fechar