DOMCE 11/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3649 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:90BCD658 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO 
CONTRATO N°. 202402090001-SEFIN 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE FINANÇAS, EXTRATO DA PRIMEIRA 
PRORROGAÇÃO 
DO 
PRAZO 
DO 
CONTRATO 
N°. 
202402090001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001.02.02.2024-SEF, A SABER: 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE 
USO 
DE 
UMA 
PLATAFORMA 
WEB 
TIPO 
SAAS, 
CONTEMPLANDO OS MÓDULOS: 1) PLATAFORMA WEB E 
APLICAÇÃO MÓBILE DE ASSINATURA ELETRÔNICA, PARA 
ELABORAÇÃO, 
CONTROLE 
E 
DISPONIBILIZAÇÃO 
EM 
NUVEM DO PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO 
PÚBLICA; 2) ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS 
PRELIMINARES COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL; 3) ELABORAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS 
PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES 
DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E 4) ELABORAÇÃO DE 
SEUS PLANOS ANUAIS DE CONTRATAÇÕES, GARANTINDO 
A 
PADRONIZAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES, 
INCLUINDO 
A 
IMPLANTAÇÃO, 
MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES, TREINAMENTO, 
MANUTENÇÃO, 
SUPORTE 
TÉCNICO 
EVENTUAL 
E 
PERMANENTE NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, 
DE INTERESSE SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
DE RUSSAS. 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 
2025 ATÉ 07 DE FEVEREIRO DE 2026. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 
14.133/21. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 07 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: PAULO 
HENRIQUE LIMA CASTELO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JANIO AMARO, INSCRITO NO 
CPF SOB O Nº 195.111.753-00 
RUSSAS/CE, 07 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO 
Secretaria de Finanças 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:C2C46766 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20230207.001-
SEFIN 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE FINANÇAS, torna público o EXTRATO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO 20230207.001, decorrente da TOMADA 
DE PREÇOS Nº 026/2022 - SEFIN, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
DAS 
INFORMAÇÕES 
UTILIZADAS 
PARA 
O 
CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL, 
APLICADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO 
IMPOSTO 
SOBRE 
CIRCULAÇÃO 
DE 
MERCADORIA 
E 
SERVIÇOS - ICMS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS DE RUSSAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 07 de fevereiro de 2025 até 07 de 
fevereiro de 2026. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 07 de fevereiro de 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: PAULO 
HENRIQUE LIMA CASTELO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: GENTIL TEIXEIRA ROLIM. 
  
Russas/CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO 
Secretaria de Finanças 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:0EDE9675 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20240102.168-
SEMUS 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20240102.168-
SEMUS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001.26.06.2023 – DIVERSAS. 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER 
À 
DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS 
E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 02 DE JANEIRO 
DE 2026. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
JOELMO 
FERREIRA PINHEIRO 
 
RUSSAS/CE, 02 DE JANEIRO DE 2025.