DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 29
Brasília - DF, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 83
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 88
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 91
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 96
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 99
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 104
Ministério dos Transportes................................................................................................... 105
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 141
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 142
Ministério Público da União................................................................................................. 142
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 144
Poder Legislativo ................................................................................................................... 152
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 158
Ineditoriais ............................................................................................................................. 166
.................................. Esta edição é composta de 243 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 58/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000944/2024-10.
Inexigibilidade 
Nº 
152/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Contratação da companhia de saneamento do pará, para a prestação dos serviços públicos
de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo com o regulamento
geral de prestação de serviços de água e de esgoto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a
09/01/2070. Valor Total: R$ 133.667,33. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 85/2008.
Nº Processo: 00407.003739/2008-66.
Dispensa. Nº 204/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 87.743.613/0001-05 - MITRA DIOCESANA DE RIO GRANDE. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 16/02/2025 a 15/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.300,68. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0022/2020.
Nº Processo: 1255/2019
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
47.866.934/0001-74 - TICKET SERVICOS SA. Objeto: Acrescer serviços e discriminar os dados da
nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Vigência: 05/02/2025 a 01/04/2025.
Programa de Trabalho: PTRES 22913. Elemento da Despesa: 339048. Nota de Empenho:
2024NE000093. Data de Emissão do Seq. 01: 23/01/2024. Valor do Seq. 01: R$ 162.676,50.
Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339048. Nota de Empenho:
2024NE000712. Data de Emissão do Seq. 01: 16/04/2024. Valor do Seq. 01: R$ 160.000,00.
Nota de Empenho: 2024NE001229. Data de Emissão do Seq. 01: 18/07/2024. Valor do Seq. 01:
R$ 224.088,50. Nota de Empenho: 2024NE001456. Data de Emissão do Seq. 01: 06/09/2024.
Valor do Seq. 01: R$ 53.000,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.110.000,00. Data de
Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0010/2021.
Nº Processo: 0393/2020.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
05.820.499/0001-05 - ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento
da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000155. Data de Emissão do Seq. 01:
30/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 18.510,30. Data de Emissão do Seq. 02:
31/01/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 16.040,67 . Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.146,10. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO
N Processo: 0336/2023. Objeto: Credenciamento de produtoras para a produção de série
documental, série em animação, programa de entrevista, programa de reportagem especial
e programa de estúdio.
Informamos que, após o recebimento e análise dos recursos previstos no item
10.1 do Edital de Credenciamento nº 001/2024, e seguindo o disposto no item 2.2.1 do
mesmo Edital, foram habilitadas as seguintes produtoras, indicadas em cada um dos
produtos: 1. SÉRIE DOCUMENTAL: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda. (Flora
Filmes); Toca Filmes Comunicação Ltda. (Toca Filmes); Dogana Boutique Digital & Serviços
de Produção Cinematográficas Ltda. (Dogana Filmes Boutique Digital); Plongee 360
Produção e Arte Ltda. (Plongee 360 Produção e Arte); 2. SÉRIE EM ANIMAÇÃO: Toca Filmes
Comunicação Ltda. (Toca Filmes); Log Produções & Filmes Ltda. (Log Produções e Filmes);
Caninópolis
Produções
Audiovisuais
Ltda. (Caninópolis
Produções
Audiovisuais); 3.
PROGRAMA DE ENTREVISTA: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda. (Flora Filmes);
Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas Ltda. (Dogana Filmes
Boutique Digital); Maré Alta Filmes Ltda. (Side360); Log Produções & Filmes Ltda. (Log
Produções e Filmes); 4. REPORTAGEM ESPECIAL: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas
Ltda. (Flora Filmes); Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas
Ltda. (Dogana Filmes Boutique Digital); Maré Alta Filmes Ltda. (Side360); Log Produções &
Filmes Ltda. (Log Produções e Filmes); 5. PROGRAMA EM ESTÚDIO: Flora Filmes e Vídeos
Produções Artísticas Ltda. (Flora Filmes); Plongee 360 Produção e Arte Ltda. (Plongee 360
Produção e Arte); Log Produções & Filmes Ltda. (Log Produções e Filmes).
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
P Ú B L I CO
Número do Contrato: 18/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LEANDRO SANTOS CORRÊA. Objeto: TERMO ADITIVO do contrato que visa
a
prestação,
por
tempo
determinado, de
atividades
inerentes
à
Tecnologia
da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00
(nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2026. Processo
nº21000.062004/2023-56.
Data da
Assinatura:
10/02/2025
- Assinado
por
SARA
MARTINS - Contratante e LEANDRO SANTOS CORRÊA - Contratado.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
073/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado: ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇALO. Objeto: TERMO ADITIVO do
contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art.
2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal:
R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 08 de fevereiro de 2026.
Processo nº21000.043977/2024-77. Data da Assinatura: 08/02/2025 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e ANA GÉRSICA DA SILVA GONÇALO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
035/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado(a): MARINA DE PAULA PENNA E PALHARES. Objeto: Prestação,
por
tempo
determinado, de
atividades
inerentes
ao
posto de
trabalho
de
Farmacêutico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da
Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º
de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12
de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e
oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua
assinatura.
Processo nº
21000.005123/2024-92 Data
da Assinatura:
08/02/2025-
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e MARINA DE PAULA PENNA E PALHARES-
Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
025/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratada:
WANESSA FERRAZ NERES.
Objeto: Prestação,
por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº
21000.004992/2024-08. Data
da
Assinatura:
07/02/2025- Assinado
por
SARA
MARTINS - Contratante e WANESSA FERRAZ NERES - Contratada.

                            

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