DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
036/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratada: ISA RENATA DE SOUZA SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº
21000.005122/2024-48. Data
da
Assinatura:
08/02/2025- Assinado
por
SARA
MARTINS - Contratante e ISA RENATA DE SOUZA SANTOS - Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
031/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado(a): VINICIUS RABELO OLIVEIRA . Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº 21000.005039/2024-79 Data
da Assinatura: 09/02/2025- Assinado
por SARA
MARTINS - Contratante e VINICIUS RABELO OLIVEIRA- Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
015/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado(a): LETICIA RÊGO DE ALMEIDA. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº 21000.005137/2024-14 Data
da Assinatura: 09/02/2025- Assinado
por SARA
MARTINS - Contratante e LETICIA RÊGO DE ALMEIDA- Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
037/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado(a): LUCA CORREIA MARTINS DA SILVA. Objeto: Prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº 21000.005129/2024-60 Data
da Assinatura: 09/02/2025- Assinado
por SARA
MARTINS - Contratante e LUCA CORREIA MARTINS DA SILVA - Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
007/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado (a): REBECA TECHMEIER DOS SANTOS. Objeto: Prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº 21000.005142/2024-19 Data
da Assinatura: 07/02/2025- Assinado
por SARA
MARTINS - Contratante e REBECA TECHMEIER DOS SANTOS - Contratado (a).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
032/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado: EVERTON DIÓGENES GOMES. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições
contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo
Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo
Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.005121/2024-01. Data da Assinatura: 07/02/2025- Assinado por SARA MARTINS
- Contratante e EVERTON DIÓGENES GOMES - Contratado. SARA MARTINS
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 22
Nº Processo: 21000.068162/2024-09
1. Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP SERVICOS DE
LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se encontra em endereço
desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068162/2024-09, para lhe notificar
que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
pelo prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº
90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo nº 21000.068162/2024-09 continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 21
Nº Processo: 21000.068160/2024-10
1. Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP SERVICOS DE
LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se encontra em endereço
desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068160/2024-10, para lhe notificar
que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
pelo prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº
90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo nº 21000.068160/2024-10 continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 18
Nº Processo: 21000.068151/2024-11
1. Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP SERVICOS DE
LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ: 30.388.625/0001-33), que se encontra em endereço
desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068151/2024-11, para lhe notificar
que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
pelo prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº
90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará
sequência ao referido Processo.
3. O Processo nº 21000.068151/2024-11 continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que 
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 24
Nº Processo: 21000.068183/2024-16
1. Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, CITA a empresa SLP SERVICOS DE
LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. (CNPJ:30.388.625/0001-33),que se encontra em endereço
desconhecido, conforme registros no processo nº 21000.068183/2024-16, para lhe notificar
que foi instaurado o mencionado processo com a intenção de lhe aplicar a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
sancionadora, nos termos do art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo
prazo de 6 (seis) meses, em decorrência de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024 -
Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
2. Fica facultada à CITADA para, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir
desta publicação, apresentar defesa prévia. Transcorrido este prazo o MAPA dará sequência ao
referido Processo.
3. O Processo nº 21000.068183/2024-16 continua com vistas franqueadas à
CITADA, 
que
poderá 
solicitá-la 
nos 
endereços
eletrônicos: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO