DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.107377/2021-00
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-
01 e a Prefeitura do Município de Batayporã/MS - CNPJ nº 03.505.013/0001-00. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT fica a vigência
prorrogada, por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente
estabelicida, 25 de março de 2025, e com o término em 25 de março de 2028, que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área do Município de Batayporã/MS, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 21/01/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-
90 - Secretário de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e
Pecuária e Germino da Roz Silva, Prefeito do Município de Batayporã/MS, - CPF/MF n°
... 376.....- 35.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, depois de tentar por diversos
meios notificar diretamente os interessados sem obter sucesso, torna público que,
conforme previsto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.45, de 25 de abril de 1997, foi aberto o
processo de cancelamento da proteção da cultivar de Eucalipto (Corymbia K.D.Hill & L.A.S.
Johnson), denominada AM12, protocolizado sob nº 21806.000065/2021, certificado de
proteção nº 20230036, de Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil.
Fica aberto o prazo de 60 (noventa dias), a contar da publicação deste Edital de
Notificação, para apresentação de contestação.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 3 de fevereiro de 2025,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
. .Glycine max (L.) Merr.
.CZ37B39I2X
.21806.000183/2021 .20250021
. .Sesamum indicum L.
.ES 1 0 3
.21806.000146/2022 .20250022
. .Glycine max (L.) Merr.
.71 E
.21806.000253/2022 .20250023
. .Glycine max (L.) Merr.
.76IX77RSF I2X
.21806.000258/2022 .20250024
. .Glycine max (L.) Merr.
.840 IPRO
.21806.000262/2022 .20250025
. .Glycine max (L.) Merr.
.B5802CE
.21806.000265/2022 .20250026
. .Sesamum indicum L.
.ES 1 0 8
.21806.000294/2022 .20250027
. .Sesamum indicum L.
.ES 1 0 7
.21806.000375/2022 .20250028
. .Triticum aestivum L.
.BRS TR133
.21806.000010/2023 .20250029
. .Solanum tuberosum L.
.Sensation
.21806.000041/2023 .20250030
. .Avena sativa L.
.URS REALEZA
.21806.000237/2023 .20250031
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
SRP nº 90043/2024, cujo objeto é Aquisição de Kits, Placas e Tubos para atender às
necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi
homologada 
parcialmente. 
Após 
abertura,
análise 
e 
julgamento, 
sagraram-se
vencedoras do certame as empresas: 63.067.904/0005-88 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, itens 1, 2, 7, 27,
31 e 65, no valor total de R$ 81.648,42; 21.407.123/0001-11 CELLCO BIOTEC DO BRASIL
LTDA,
itens
3, 6,
22,
25,
30,
51 e
62,
no
valor
total de
R$
121.396,00;
11.909.227/0001-70 PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, itens 4, 21 e 57, no
valor total de R$ 184.376,00; 01.334.250/0003-92 QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL
LTDA, itens 5, 28, 29, 63 e 64, no valor total de R$ 143.845,32; 68.337.658/0001-27
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, itens 10, 23, 54 e 55, no valor total de R$ 96.190,00;
20.289.238/0001-96 IDVET AMERICA LATINA LTDA, 13, 14, 17, 18 e 60, no valor total
de R$ 164.890,00; 08.845.041/0001-90 BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO
E SERVICO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, itens 15, 16, 24, 33, 38, 42, 44 e 45,
no
valor tota
de
R$
85.441,00; 73.008.740/0001-48
STABIVET
DIAGNOSTICOS
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, itens 26, 59 e 68, no valor total de R$
93.950,00; 05.094.718/0001-08 LOCCUS DO BRASIL LTDA, itens 32 e 66, no valor total
de R$ 6.794,00; 03.188.198/0005-09 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA, item 35, no
valor total de R$ 55.488,00; 13.324.282/0003-96 KASVI IMPORTACAO E DISTRIB U I C AO
DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, itens 36, 41 e 48, no valor total de R$
7.320,00; 06.153.182/0001-17 LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, itens 37, 43
e 46, no valor total de R$ 65.264,00; 01.530.501/0001-42 CALIBRE SCIENTIFIC BRASIL
LTDA, item 47, no valor total de R$ 38.250,00; SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, item 52,
no valor total de R$ 567,00; 33.432.257/0001-71 BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA, itens
53 e 58, no valor total de R$ 28.239,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 21000.010427/2021-29.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2021 (13869267), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos
termos do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
444.265,20. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 21000.010404/2021-14.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado:
03.609.079/0001-40
-
MAIA SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 13/2021, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nessa ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar, a partir da assinatura deste instrumento, o contrato nº 13/2021 (13867913)
visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do
piso salarial e ticket alimentação, constante da convenção coletiva de trabalho 2024 -
ro000094/2024 (38957705), com efeito retroativo a 01/01/2024.. Vigência: 16/02/2025 a
15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.636,36. Data de Assinatura:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 21000.010417/2021-93.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2021 , por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos termos do
art.57, (ii), da lei nº 8.666/93., Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.209.090,19. Data
de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21000.010409/2021-47.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 14/2021 (13868378), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/02/2025 a 15/02/2026, nos
termos do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.217.956,66. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia -
INMET, 
da 
Secretaria 
de 
Inovação,
Desenvolvimento 
Sustentável, 
Irrigação
e
Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. PROCESSO: 21160.001563/2024-38. OBJETO:
É a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades, visando a operação
contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática A565, a ser executado
no Fazenda Varginha, Rodovia Bambuí/Medeiros Km 05, Zona Rural, CEP: 38.900-000,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 06/02/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: LUIS
FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA, Diretor e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais - IFMG: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Dendê do Pará S.A. - DENPASA e
a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (SAIC nº 23900.22/0003-1-02). Objeto: prorrogar
vigência, atualizar equipe e remanejar recursos para atualização de valores de bolsas. Valor
estimado do contrato: R$ "Não se aplica"; Vigência: 10/02/2025 a 22/06/2025. Data da
assinatura: 10/02/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves, Juliana Evangelista da Silva
Rocha, Walkymario de Paulo Lemos, Bruno Giovany de Maria, Sebastião Pedro da Silva
Neto e Fábio Gelape Faleiro, pela EMBRAPA; Roberto Yoshitami Yokoyama, pela DENPASA;
e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC nº 20100.25/0008-1; Partes:
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0001-
10), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE SOJA DO PARÁ - APROSOJA-PA (CNPJ
n° 09.259.687/0001-59) e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO -
FAPED (CNPJ n° 00.849.774/0001-91). Objeto: execução de atividades conjuntas com
objetivo de fazer um diagnóstico sobre algodoeiros existentes no Pará, aumentar a
variabilidade armazenada nos bancos de germoplasma da Embrapa e fornecer subsídios
para possível revisão das Zonas de Exclusão de Algodoeiros Geneticamente Modificados
pela CTNBio, com foco no estado do Pará. Vigência: 18 (dezoito) meses; Data da assinatura:
08/02/2025; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe
Adj. de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Algodão; Ana Paula C. Packer-Chefe
Geral, pela Embrapa Meio Ambiente; Vanderlei Silva de Ataíde-Presidente, pela APROSOJA-
PA; e Robert Eugene Schaffert-Diretor Executivo, pela FAPED.