DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100011
11
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
973725. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora:
20408. Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA, CNPJ nº 23554074000175.
Solicitação de prorroga de Termo Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/03/2025 a 11/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**,
Convenente: FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA, CPF nº ***.459.843-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261005169202431. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de contra incêndio, de sinalização e proteção contra incêndios, para atender
demanda da Base Aérea de Campo Grande (BACG).. Total de Itens Licitados: 34. Ed i t a l :
11/02/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias -
2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-
5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/02/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 07/02/2025) 120638-00001-2025NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261007252202445. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de limpeza e descartáveis para a Base Aérea de Campo Grande (BACG).. Total de
Itens Licitados: 73. Edital: 11/02/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00.
Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 07/02/2025) 120638-00001-2025NE099999
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 030/ARC/BASM/2023, Processo nº 67273.009814/2023-75, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL
LTDA, CNPJ nº 41.106.192/0001-00, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da publicação, prevista
no item 21.2 do Termo de Referência e art. 7º da Lei nº 10.50/2002, devido inexecução
total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2023NE000895, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 19/2022, Processo Administrativo nº 67273.004093/2022-26.
Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
TEN CEL INT RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenadora de Despesas da BASM
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90.072/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90.072/BAAN/2024 cujo objeto da
presente licitação é a aquisição de material de consumo odontológico, a fim de atender as
demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 122.899,50 (Cento e vinte e
dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Item adjudicado e
valor: A2XR COMERCIAL LTDA - 50.591.089/0001-86, 44 item, totalizando R$ 14.918,45
(Quatorze mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos). DENTAL
BONSUCESSO PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA - 02.482.141/0001-13,
21 item,
totalizando R$ 28.140,05 (Vinte e oito mil e cento e quarenta reais e cinco centavos). R. DE
F. TORRES MOLITERNO LTDA - 19.231.616/0001-00, 20 item, totalizando R$ 18.716,20
(Dezoito mil e setecentos e dezesseis reais e vinte centavos). DF IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - 02.417.059/0001-05, 14 item, totalizando
R$ 4.962,00 (Quatro mil e novecentos e sessenta e dois reais). DENTAL ASTRAL PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA - 38.613.149/0001-19, 11 item, totalizando R$ 15.496,00 (Quinze
mil e quatrocentos e noventa e seis reais). DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA - 31.401.798/0001-07, 08 item, totalizando R$
12.531,40 (Doze mil e quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos). AMP
HOSPITALAR LTDA - 16.698.619/0001-51, 07 item, totalizando R$ 19.242,00 (Dezenove mil
e duzentos e quarenta e dois reais). DENTAL IPO LTDA - 50.567.060/0001-69, 02 item,
totalizando R$ 6.315,40 (Seis mil e trezentos e quinze reais e quarenta centavos). PORTAL
LAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - 51.222.201/0001-74, 01
item, totalizando R$ 700,00 (Setecentos reais). DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL LTDA -
02.375.705/0001-19, 01 item, totalizando R$ 589,40 (Quinhentos e oitenta e nove reais e
quarenta centavos). RL SURGICAL CARE LTDA - 44.494.796/0001-51, 01 item, totalizando R$
1.288,60 (Mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil
subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se
disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia
Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281001607202454. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de material para a Seção de Telemática a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis.
Total de Itens Licitados: 32. Edital: 11/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, - Anápolis/GO ou https://www.gov.
br/compras/edital/120624-5-90086-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 09h00 no
site 
www.gov.br/compras.
Abertura 
das 
Propostas:
24/02/2025 
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/02/2025) 120624-00001-2024NE800263
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120637
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 67291.001810/2023-21.
Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
84.049.568/0001-97 - HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato no
002/2024 por mais 12 meses, a partir de 07/03/2025 até 07/03/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei no 14.133, de 2021.. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.014560/2023-67.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 15.272.846/0001-58 - PS SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de lavanderia para roupas em geral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2030. Valor Total: R$ 268.218,00. Data
de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.020513/2024-33.
Concorrência Nº 90003/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA
LTDA.. Objeto: Contratação de recuperação estrutural e reforma da Seção de Subsistência
(SSUB) da Academia da Força Aérea.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: II. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 9.750.000,00. Data de
Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120060
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 67510.009551/2022-73.
Pregão. 
Nº 
9/2022.
Contratante: 
ACADEMIA 
DA 
FORCA
AEREA. 
Contratado:
26.917.462/0001-61 - RCC SERVICOS LTDA.. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 022/AFA/2022, por 12 (doze) meses; 1.1.2 reajustar o valor contratual
conforme previsão legal, haja vista o decurso do prazo de 12 meses, calculados com base
no índice IGP-M (FGV), conforme tabela colacionada.. Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.001,34. Data de Assinatura: 21/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica,
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, Coronel Intendente
Rodrigo de Oliveira Corrêa, vem NOTIFICAR a empresa FASTMED COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS, da aplicação da sanção administrativa, a qual
fica IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um)
mês, a contar da data de publicação da sanção no SICAF, com fulcro na letra
"f" do item 2.1.14 da ICA 12-23/2023 do Comando da Aeronáutica, assim como
no item 16.1 do Termo de Referência e no Art 7º da Lei nº 10.520/2002, em
virtude de ter descumprido obrigações assumidas na Cláusula 8 do mencionado
Termo de Referência, em especial a subcláusula 8.2 e 8.5, atinente ao Pregão
nº 061/EEAR/2023, conforme decisão fundamentada juntada em anexo.
Assim, 
fica 
a 
empresa
notificada 
para, 
querendo, 
apresentar
RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei
nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no
endereço EEAR- Escola de Especialista de Aeronáutica Av. Brig. Adhemar Lyrio,
s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA
Ordenador de Despesas da EEAR