DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 110794
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 60301.001367/2023-82.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 49.554.625/0001-
94 - MPA SECURITY LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, a contar de
01/01/2024, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na
convenção coletiva de trabalho 2024/2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de
passageiros no município de boa vista-rr.
apostilamento n° 2 ao contrato 10/2024 (7519286). Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.751.778,72. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 110794
Nº Processo: 60301000791202491. Objeto: Aquisição de medicamentos e
materiais farmacológicos.. Total de Itens Licitados: 167. Edital: 11/02/2025 das 09h00 às
11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221, Centro, Centro - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90030-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/02/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Dúvidas, esclarecimentos entrar em contato: e-mail - licitacao.secaae@defesa.gov.br.
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/02/2025) 110794-00001-2025NE000001
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 60550.026986/2020-03.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA
SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto:
Repactuar os valores contratuais relativos a mão de obra contratada, a partir de 1º de maio de
2024 até 10 de abril de 2025, o montante mensal de R$ 2.848,66 (dois mil oitocentos e
quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sendo que o valor total a ser apostilado fica
consignado em R$ 31.430,21 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e vinte e um centavos),
em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (cct 2024/2025). Vigência:
01/05/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.258,10. Data de
Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 940686.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE, CNPJ nº
76920826000130. Supressão do valor global do Convênio em razão da redução do valor de
repasse por parte do CONCEDENTE. Valor Total: R$ -22.666,66, Valor de Contrapartida: R$
-3.818,46, Vigência:
29/12/2023 a 29/09/2026.
Data de
Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE DE
JESUZ IZAC, CPF nº ***.438.639-**.
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956840, Nº Processo:
55000005698202427, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
GUARAPUAVA CNPJ nº 76178037000176, Objeto: Aquisição de equipamentos., Valor Total:
R$ 229.505,58, Valor de Contrapartida: R$ 29.505,58, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000015, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246135, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários:
Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: CELSO FERNANDO GOES
CPF nº ***.414.189-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962736, Nº Processo:
55000007597202491, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
POCRANE CNPJ nº 18334318000174, Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola de Pneus
4x4 zero de Fabrica., Valor Total: R$ 290.319,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 290.019,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 290.019,00, PTRES: 246142, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026, Data de
Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: ERNANE JOSE DE MACEDO CPF nº ***.410.868-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio do secretário, Vanderley Ziger, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno
do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento
nos arts. 60 e 61 da Portaria MDA nº 20, de 27 de junho de 2023, NOTIFICA, os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar
Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na CAF, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
Processo nº 55000.015599/2024-53
M DA / S A F/ D C A F/ CG M C A F/ C M C A F
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico 'caf.governanca@mda.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral
dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico caf.governanca@mda.gov.br.
.
.RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA FÍSICA
.
.I N T E R ES S A D O S
.CPF
.Nº PROCESSO
.DOCUMENTO
.S I T U AÇ ÃO
.
.Maria Antônia Tavares
.***.000.194-**
.55000.015599/2024-53
.CAF
.Defesa Prévia
VANDERLEY ZIGER
Secretário
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2025 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.121916/2024-15.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO -
SR(DF).
Contratado: 52.472.358/0001-10 - 52.472.358 CAROLINA LIMONGE CAVLAC. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de café torrado moído, de intensidade intensa
ou extra forte, tipo superior.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2026. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI 22047385
PROCESSO: 54000.101015/2024-07
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento
Lagoa da Serra, CNPJ Nº 03.320.893/0001-40, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de
70 m² (setenta metros quadrados), localizada no PA Lagoa da Serra. município de
Caiapônia/GO. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa
N° 107/2021. Data de
assinatura: 16/10/2024. Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO 728/2024 SEI 20297579
PROCESSO: 54000.025704/2023-19
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ
N° 00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, CNPJ Nº
00.005.314/0001-87, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de 0,1629 ha (dezesseis
ares e vinte
e nove centiares), localizada
no PA Irmã Dorothy.
município de
Porangatú/GO. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N° 107/2021. Data de
assinatura: 08/05/2024. Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO 1243/2023 SEI 18242868
PROCESSO: 54000.034302/2021-43
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ
N° 00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: Município de São Luiz do Norte, CNPJ Nº
25.043.639/0001-85, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de 0,1390 ha (treze
ares e noventa centiares) localizado no
núcleo comunitário do Projeto de
Assentamento Novo horizonte II, município de São Luiz do Norte. FUNDAMENTO L EG A L :
Instrução Normativa N°
107/2021. Data de assinatura:
17/11/2023. Vigência:
indeterminada.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO N° 20156571/2024SEI 20156571
PROCESSO: 54150.001088/2008-58
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO, CNPJ Nº 01.612.817/0001-
83, OBJETO: Cessão de Uso de uma área de 18,7517 ha (dezoito hectares, setenta e cinco
ares e dezessete centiares), localizada no PA Acanjarana. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução
Normativa N° 107/2021. Data de assinatura: 24/04/2024. Vigência: indeterminada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 270/2024
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização 
e
Reforma 
Agrária
no 
Estado
de 
Mato
Grosso, 
CNPJ:
00.375.972/0016-47 e a Prefeitura Municipal de Porto Esperidão - MT, CNPJ:
03.238.904/0001-48, cujo objeto é a execução gratuita e descentralizada dos
serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência
desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR) pelo Incra. Processo nº 54000.001346/2017-19.