DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Em face da delegação de competência atribuída ao Superintendente da Suframa contida no
art. 3º do Decreto nº 10.193/2019, que estabelece limites e instâncias de governança para
a contratação de bens e serviço relativos a atividades de custeio; no art. Art. 2º, inciso II,
Art. 3º, incisos I, II, III, IV, V e VI, e Art. 7º incisos I, II, III,I V e V da Portaria GM/MDIC nº
21, de 1º de março de 2023, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio,
e tendo em vista os termos que constam do Processo SEI nº 52710.005402/2023-92,
resolve: AUTORIZAR, com base na alínea f, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/21 e
amparo na Termo de Referência 2172757, o pagamento das inscrições dos servidores do
corpo técnico da SUFRAMA no evento de capacitação GEO-0030 - AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS E IMPACTOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (2144564) e
folder 2144572, oferecido pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da
Inovação (LabGEOPI) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O curso será
realizado de forma remota, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2025, conforme Estudo
Técnico Preliminar 2171374. Registro que a presente autorização constitui ato de
governança das contratações estritamente relacionado a uma avaliação sobre a
conveniência da despesa pública, não envolvendo a análise técnica e jurídica do
procedimento, nem ratificação ou validação dos atos que compõem o processo de
licitação/contratação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 29/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: ANAT COHEN 06603466724. CNPJ: nº 41.238.984/0001-20. MODALIDA D E :
Concurso nº 01/2023. ESPÉCIE: prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo
"Lançamento do álbum Reconvexo", da persona artística "Anat Cohen & Marcello
Gonçalves", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº
01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO. VALOR DO
CONTRATO: Até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 331/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP. CNPJ: nº 63.025.530/0001-04.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 147/2024. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:
A prestação de serviços de pesquisa sobre a litigância contra o Poder Público no Brasil, em
perspectiva comparada., conforme especificações constantes do Projeto Básico e da
Proposta
apresentada pelo
CONTRATADO. VALOR
DO
CONTRATO: R$
746.700,44
(setecentos e quarenta e seis mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO:
09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: AJI/JUPLAN. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 377/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: A. C. V. GUIMARÃES CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. CNPJ: nº
36.239.471/0001-02. MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: Apresentação do
espetáculo 
"Pode 
Amar",
da 
persona 
artística 
"Maíra",
selecionado 
conforme
especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de
Inscrição subscrito pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a
conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT. DATA
DA ASSINATURA: 04/02/2025. Rio de Janeiro,04 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 378/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: 
EVENTARIA 
PRODUÇÕES 
LTDA-ME. 
CNPJ: 
nº 
21.296.169/0001-00.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: Apresentação do espetáculo "São Sertões",
da persona artística "Pedro Antonio", selecionado conforme especificações constantes do
Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo
CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRAZO: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal
prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do
objeto
pactuado. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.
DATA DA
ASSINATURA:
04/02/2025. Rio de Janeiro,04 de fevereiro de 2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964012. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR, CNPJ nº 74682550000174.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 202.081,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/07/2024 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 07/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963507. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL INTERFERENCIA, CNPJ nº
11171971000110.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/07/2024 a 29/10/2025. Data de Assinatura: 07/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024
Processo: 00135.209472/2020-52
Espécie: Termo Aditivo nº 06 ao Convênio nº 902102/2020, celebrado entre a União, por
meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e a Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia
- FUNDAC/BA. Objeto: Prorrogação de vigência para 29 de julho de 2025. Data da
Assinatura: 29/01/2025. Assinatura: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Celeste Bezerra Affonso de
Carvalho, Diretora-Geral da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia - F U N DAC / BA
e Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 150004
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23000.014541/2020-72.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 00.306.524/0003-77 - LEISTUNG COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE
ENERGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2021 por mais
12 (meses), a partir de 05/02/2025 até 05/02/2026, podendo ser prorrogado por interesse
das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp nº
05/2017. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.295.270,38. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE ACORDO
ESPECIE: Acordo de Cooperação nº 01/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de
Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino
(Lycée Molière Rio de Janeiro), CNPJ nº 42.178.913/0001-42. OBJETO: implementação de
Intercâmbio Língua e Cultura entre INES e Lycée Molière a ser executado no INES e no
Lycée Molière, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA:
17/12/2024 a 16/12/2026. Processo SEI/INES nº 23121.000568/2024-35. DATA DA
ASSINATURA: 17/12/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Patrick Jean
Henri Sabatier, Presidente da Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000030/2025-48.
Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Contrato
de prestação de serviço público de distribuição de energia
elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2019 a
. Valor Total: R$ 277.810,45. Data de Assinatura: 01/01/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000029/2025-13.
Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Contrato de prestação
de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2019 a . Valor
Total: R$ 33.582,53. Data de Assinatura: 01/01/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000028/2025-79.
Dispensa Nº 30/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 33.938.119/0002-40 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE
JANEIRO - CEG. Objeto: Contrato de Condições gerais de fornecimento companhia
distribuidora de gás do Rio de Janeiro - CEG/NATURGY. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 01/01/2019 a . Valor Total: R$ 4.597,24. Data de
Assinatura: 01/01/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 875327/2018. Processo nº 23034.018156/2018-
92.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade do
Sudoeste-BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 875327/2018, com base no art. 107
da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 391 dias: de 06/02/2025 a 03/03/2026.
Data e Assinaturas: 05/02/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 905862/2020. Processo nº
23034.014035/2020-96.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA-PR, CNPJ nº 01.487.427/0001-29.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
do Termo de Fomento nº 905862/2020, base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei
nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.
Vigência: 180 dias: de 06/02/2025 a 04/08/2025.
Data e Assinaturas: 05/02/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e CLEONIR GONÇALVES MENDES - Presidente da Associação.
Espécie:
Terceiro
Termo 
Aditivo
ao
Convênio
nº 
903122/2020.
Processo
nº
23034.007403/2020-40.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade do
Sudoeste-BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903122/2020, com base no art. 107
da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 07/02/2025 a 06/02/2026.
Data e Assinaturas: 06/02/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.

                            

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