DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 23117.000436/2017-43.
Dispensa.
Nº 
455/2017.
Contratante: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
UBERLANDIA.
Contratado: ***.834.418-**
-
SALMA
TANNUS MUCHAIL.
Objeto:
Acrescentar o valor referente ao ressarcimento do seguro contra incêndio, conforme
previsto na subcláusula 11.3. do Contrato Original; incluir a obrigação do pagamento
da Taxa de Coleta de Lixo a cargo da Locatária, alterando assim a subcláusula 11.1. do
Contrato Original; prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
09/02/2025 a 09/02/2026; e reajustar o valor do aluguel, do percentual destinado à
Salma Tannus Muchail (53,45% do valor total da locação do imóvel), conforme Cláusula
Terceira do Contrato Original, pelo IGP-M/FGV que acumulou entre fevereiro de 2024
a janeiro de 2025, o percentual de 6,75%. Vigência: 05/02/2025 a 09/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 124.300,21. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 23117.000436/2017-43.
Dispensa. Nº 455/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: ***.540.496-** - LEILA MUCHAIL FURLANI. Objeto: Acrescentar o valor
referente ao ressarcimento do Seguro Contra Incêndio, conforme previsto na subcláusula
11.3. do Contrato Original; incluir a obrigação do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo a
cargo da Locatária, alterando assim a subcláusula 11.1. do Contrato Original; prorrogar a
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/02/2025 a 09/02/2026; e reajustar o
valor do aluguel, do percentual destinado à Leila Muchail Furlani (42,18% do valor total da
locação do imóvel), conforme Cláusula Terceira do Contrato Original, pelo IGP-M/FGV que
acumulou entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, o percentual de 6,75%. Vigência:
05/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.091,26. Data de
Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 950766/2023. Processo n. º
71000.081480/2023-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Francisca Virginia da Silva - CNPJ: 00.362.706/0001-01.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 950766/2023.
Vigência: 30/12/2023 a 10/08/2025.
Data de Assinatura: 10/02/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FRANCINILSAN DA SILVA GOIS DE MORAES - Presidente do Instituto Francisca
Virginia da Silva.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO, de Edição 28, publicado no DOU de 10/02/2025, Seção 3, páginas 59
Onde se lê: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "
Leia-se: "EXTRATO DE CONVÊNIO"
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.000158/2024-36. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA R EC E I T A
FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.299.102/0001-48 - ANDRE JORGE TOZETTO DOS
SANTOS. Objeto: O objeto do presente termo é rescindir consensualmente, a partir da data
de assinatura, o contrato nº 11/2024, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de
engenharia para elaboração de diagnóstico de deficiências e projeto básico de correções e
melhorias do sistema de ar-condicionado e automação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 18220.103438/2023-14.
Contratante: 
SECRETARIA 
ESP. 
DA 
RECEITA
FEDERAL 
DO 
BRASIL. 
Contratado:
03.508.096/0001-91 - COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA -
COOPLEM. Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sétima do
contrato, com base no índice de 4,83% do ipca, apurado no período de janeiro de 2024
adezembro de 2024. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.556.459,42. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 19713.720029/2019-11.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 
11.743.904/0001-23
- 
VETT 
-
VIA 
EXPRESS
TECNOLOGIA 
E
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação excepcional da vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 4º da
lei nº 8.666/1993, de 13/02/2025 a 12/02/2026 ou até a conclusão da nova licitação
de mesmo objeto, o que ocorrer primeiro. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.913,60. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Divinópolis/MG, representado por seu Prefeito.
Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - CNPJ 18.291.351/0001-64
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: 10/02/2025.
Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro - Superintendente, e pelo Município de Divinópolis, o Sr. Gleidson
Gontijo de Azevedo - Prefeito Municipal.
Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF
nº 20, de 17/02/1998.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Barbacena/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de
mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Município de Barbacena/MG - CNPJ 17.095.043/0001-09
4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
5. Data da Assinatura: 07/02/2025.
6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro - Superintendente, e pelo Município de Barbacena, o Sr. Carlos
Augusto Soares do Nascimento - Prefeito Municipal.
7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa
SRF nº 20, de 17/02/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 10707.720101/2020-59.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.872.814/0003-00 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/02/2025 a
08/10/2026 do serviço de link dedicado de internet podendo ser rescindido em data
anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação
prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se
sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação
prévia.. Vigência: 08/02/2025 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10880.723835/2023-21.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 2ª repactuação com
data base 01/05/2024, cct sp0007959/2024.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 393.409,56. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).