DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 5 Governança de TI (COBIT 2019). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Requisitos da informação. 5.3
Recursos de tecnologia da informação. 5.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 6 Governança de TI do SISP (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-
digital/sisp/documentos/guia-de-govtic-do-sisp). 7 Metodologias ágeis. 7.1 Scrum. 7.1.1 Fundamentos do Scrum. 7.1.2 Papéis e responsabilidades (Product Owner, Scrum Master, Time
de Desenvolvimento). 7.1.3 Eventos do Scrum (Sprint, Reunião de Planejamento, Daily Scrum, Revisão da Sprint, Retrospectiva). 7.1.4 Artefatos do Scrum (Backlog do Produto, Backlog
da Sprint, Incremento). 7.2 Kanban. 7.2.1 Fundamentos do Kanban. 7.2.2 Princípios e práticas do Kanban. 7.2.3 Fluxo contínuo e gestão visual. 7.2.4 Limites de trabalho em progresso
(WIP). 7.2.5 Métricas e melhorias contínuas no Kanban. 7.3 Técnicas de estimativa ágil (planning poker e story points). 8 Ferramentas e técnicas: indicadores de desempenho em
projetos, MS Project e técnicas de acompanhamento de projetos. 9 Contratações de TI: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
.17/2 a 10/3/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição
e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
.11 e 12/3/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.17 a 19/3/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de
taxa de inscrição
.18 e 19/3/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.26/3/2025
. .Data final para o pagamento da taxa de inscrição
.28/3/2025
. .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
.8/4/2025
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.8 a 10/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer
como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento
especializado
.9 e 10/4/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
com deficiência
.17/4/2025
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.17/4/2025
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
.23/5/2025
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.8/6/2025
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
.10 a 12/6/2025
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
.10/6/2025
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
.11 e 12/6/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
.13/6/2025
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na
prova discursiva
.4/7/2025
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da SUSEP e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/susep_25.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)__, portador(a) do documento de identidade nº _____, é considerado(a) pessoa com deficiência
à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)_____, CID-10 ____, que resulta(m)
no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades __.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____.
Cidade/UF, ____ de ____ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.862747/18
.M ES P
.PM SANTO ANTONIO
DA PLATINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
39.501,13
.T Aditivo:06/02/2025
.
.965412/24
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
de
Meriti/RJ
. alteração ITEM 2. DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
- 
SUBITEM 
2.1
30/11/2025
.T Aditivo:07/02/2025
.
.942911/23
.M ES P
.PM Jequitaí/MG
.Altera 
contrap: 
R$
27.510,16
.T Aditivo:07/02/2025
.
.848932/17
.MIDR
.PM Iguatu/CE
.Altera 
contrap: 
R$
400.000,00
.T Aditivo:07/02/2025
.
.968743/24
.M C I DA D ES
.PM Curitiba/PR
.Alteração do prazo para
atendimento 
da
condição suspensiva
.T Aditivo:07/02/2025
.
.968400/24
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Alteração do prazo para
atendimento 
da
condição suspensiva
.T Aditivo:05/02/2025
.
.953347/23
.M C I DA D ES
.PM Paim Filho/RS
.Altera 
contrap: 
R$
51.316,46
.T Aditivo:07/02/2025
. .880858/18 
(1061686-
40)
.M C I DA D ES
.PM Maceió/AL
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:07/02/2025
.
.874255/18
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/02/2025
.
.953518/23
.M C I DA D ES
.PM Laranjal/MG
.Altera 
contrap: 
R$
960,98
.T Aditivo: 07/02/2025
.
.919150/21
.M C I DA D ES
.PM CATINGUEIRA/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:07/02/2025
.
.892868/19
.MAP
.PM SALOÁ/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/02/2025
.
.960629/24
.FNDE
.PM CHALE/MG
.ALT. 
CONTRAP.: 
R$
189.621,05
.T. Aditivo: 06/02/2025
.
.896742/19
.MDR
.PM TAMANDARÉ/PE
.Altera 
contrap:
1.532,00
.T Aditivo:22/03/2024
.
.911698/2021
.M ES P / C A I X A
.PM Viçosa do Ceará/CE .Altera 
contrap: 
R$
430.081,75
.T Aditivo: 06/02/2025
.
.962009/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Canindé/CE
.Alteração do item 2. DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 06/02/2025
.
.947166/23
.M C I DA D ES
.PM Iracemápolis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
990,00
.T Aditivo:06/02/2025
.
.0302574-29/09
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:29/01/2025
. .CR 
918730 
(OP
1079.484-44)
.M C I DA D ES
.Município de Boa Vista .Termo Aditivo: Altera
contrapartida 
R$
1.289.270,24
.Termo 
Aditivo:
07.02.2025
.
.934649/22
.MIDR
.ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO/MT
.Altera 
contrap: 
R$
12.597.117,61
.T Aditivo:10/02/2025
.
.900486/20
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Içá/AM
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:07/02/2025
.
.0424378-20/14
.M C I DA D ES
.PM Crato/CE
.Alteração do repasse:
R$ 16.942.447,80
.T Aditivo:30/01/2025
.
.938929/22
.MAP
.PM Barroso - MG/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.147,15
.T Aditivo:07/02/2025
.
.964429/24
.MTUR
.PM Gramado/RS
.Altera 
contrap: 
R$
441.944,23
.T Aditivo:06/02/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 23/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI/MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 9.110,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 06/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
9.331,31. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 21/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - MS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 168.867,16.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 03/02/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA., CNPJ nº 03.881.239/0001-06. DATA: 05/02/2025. OBJETO termo aditivo
para suplementação orçamentária do contrato assinado em 20/08/2024 para fornecimento
do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do COMANDO DA AERONÁUTICA - MILITAR. NOVO
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.181,03. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 17/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR. VALOR GLOBAL