DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SFB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. PROCESSO nº 02209.000388/2023-32.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E
BIOTECNOLOGIA (EMBRAPA CENARGEN). OBJETO: Apoiar a realização do Inventário
Florestal Nacional por meio de atividades voltadas à identificação botânica e à
disseminação de informações relacionadas, com a utilização compartilhada de tecnologias
e de recursos humanos, materiais e científicos, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025.
ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e MARCELO LOPES DA
SILVA, Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
CONCESSÃO FLORESTAL para a prática de manejo florestal sustentável para a
exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo
Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana (AM).
Total de itens licitados: 04 (quatro).
Os envelopes das propostas técnica, de preço e de documentação de
habilitação, identificados conforme descrito no item 2.1 do Edital, poderão ser entregues,
pessoalmente, devidamente fechados e lacrados, na Rua XV de Novembro, 275, Centro
Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, CEP 01010-901, em São
Paulo/SP, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO (CEL/SFB) e da B3, das 14 às 17 horas, no dia 20 de maio de
2025.
Os procedimentos de abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS
TÉCNICAS (ENVELOPE Nº 1), PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE nº 2) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 3) serão iniciados às 14 horas, no dia 21 de maio de 2025, na
Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP.
O edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial
de
computadores:
https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-
monitoramento/editais-em-licitacao. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail:
jatuarana@florestal.gov.br até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o
recebimento dos envelopes com os documentos necessários.
GARO JOSEPH BATMANIAN
Diretor-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2025. PROCESSO nº 02209.001231/2024-13.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, O INSTITUTO BVRIO e a FUNDAÇ ÃO
BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS. OBJETO: A execução de
ações e atividades previstas no Plano Estratégico de Implementação do Código Florestal,
denominado PlanaFlor, desenvolvido pela BVRio, FBDS, Fundação Getúlio Vargas e
Conservation Strategy Fund., conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data da assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e
MAURÍCIO DE MOURA COSTA, Presidente Executivo BVRio e GABRIEL KLABIN, Presidente
do Conselho Curador da FBDS.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02018.000845/2022-55.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2025 a 27/02/2026, nos termos do
art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.778,65. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02018.000845/2022-55.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2025 a 27/02/2026, nos termos do
art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.068,86. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02015.003044/2022-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/03/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 614.189,04. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EDITAL Nº 1/2025 - DILIC
Processo nº 02001.006883/2023-81
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina
Termoelétrica
Brasília,
da
empresa
TERMO
NORTE
ENERGIA
LTDA.
(CNPJ
nº
02.750.988/0001-31), prevista para ser instalada no Distrito Federal, na Região
Administrativa de Samambaia e na Região Administrativa Recanto das Emas. A Audiência
Pública será realizada no dia 12/03/2025, às 18 horas, no Auditório do SEST/S E N AT
(Unidade Samambaia), localizado no endereço: QS, 420 - Conjunto 8 Lote 01, Subcentro
Leste - Samambaia Norte, Brasília - DF, 72320-426. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental
- EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis no Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN SEDE, Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Administração Regional de
Samambaia, Administração Regional de Ceilândia, Administração Regional de Sol Nascente,
Administração Regional de Recanto das Emas, Escola Classe Guariroba, Biblioteca Nacional
de Brasília Leonel de Moura Brizola, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente,
Secretaria de Estado de Educação, Secretaria De Estado e Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal,
Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, Terracap, Empresa de
Regularização de Terras Rurais (ETR), e Instituto Arayara.org, e também nos endereços
eletrônicos: https://ambientare.com.br/termonorte/ e https://ibamagovbr.sharepoint.com/
:f:/s/EstudosAmbientais/Enh38sn9TKZJqDl_CDw7Ou8B
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9VmWGH. Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de
licenciamento
ambiental do
empreendimento. Na
sequência,
será realizada
uma
apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica Brasília, que darão maiores detalhes
sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental
responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente
abertura de questionamentos à comunidade.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
EDITAL Nº 4/2025 - GABIN
Concurso Público Para O Provimento de Vagas Nos Cargos de Analista Administrativo,
Analista Ambiental e Técnico Ambiental Edital nº 46 -Ibama, de 22 de Janeiro de 2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1038119-
61.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal,
torna pública a inclusão da candidata sub judice Rayane Silva Leal, inscrita sob o n°
10144925, no resultado final no concurso público, por meio do subitem 1.1.3.3 no Edital nº
10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso
Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização/DF, classificados a partir da 6ª
posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.3.1 CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 2: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL,
MONITORAMENTO
E
USO
SUSTENTÁVEL
DA
BIODIVERSIDADE,
CONTROLE
E
F I S C A L I Z AÇ ÃO / D F
[...]
1.1.3.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10144925, Rayane Silva Leal, 74.95, 6
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 86/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 86/2024, PROCESSO SEI:
02001.005044/2024-27. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA e a
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE GOIÁS - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento
ambiental da Estação de Tratamento de
Águas (ETA) denominada Sistema de
Abastecimento de Água de Planaltina, abrangendo tanto sua rede de distribuição,
localizada no Município de Planaltina, no Estado de Goiás, quanto o seu sistema de
captação e tratamento de águas, localizado no Distrito Federal. Fundamento Legal: Inciso VI
do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar
da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por
escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA
ASSINATURA: 03.02.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela
SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193100
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02005.000794/2021-20.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 02.558.157/0005-96 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses.. Vigência: 13/02/2025 a
13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.996,88. Data de Assinatura:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 25/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003607/2023-11
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).,
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