DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .AGUA PRETA TRANSPORTES LTDA - ME
.20.204.520/0001-23
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11041406
. 04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.55,68
.25,76
.210,26
.
.11971674
. 01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.54,36
.25,76
.208,94
.
.11971675
. 02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.53,52
.25,76
.208,1
.
.11971676
. 03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.52,93
.25,76
.207,51
.
.11971677
. 04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.52,34
.25,76
.206,92
.
.12840190
. 01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.51,64
.25,76
.206,22
.
.12840191
. 02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.50,43
.25,76
.205,01
.
.12840192
. 03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.48,68
.25,76
.203,26
.
.12840193
. 04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.45,99
.25,76
.200,57
.
.13710933
. 01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.42,74
.25,76
.197,32
.
.13710934
. 02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.38,77
.25,76
.193,35
.
.13710935
. 03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.34,58
.25,76
.189,16
.
.13710936
. 04/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
.
.14575778
. 01/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.26,5
.25,76
.181,08
.
.14575779
. 02/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.22,3
.25,76
.176,88
.
.14575780
. 03/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.18,29
.25,76
.172,87
.
.Data dos Cálculos: 04/02/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02007.000182/2021-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior,
CPF nº ***.107.333-**, e de outro lado M A P BEZERRA DE BRITO ARAGÃO ME, CNPJ nº
08.378.022/0001-00, neste
ato representado por
sua representante
legal MARIA
APARECIDA
P 
BEZERRA
DE
BRITO
ARAGÃO, 
CPF:***.863.773-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 4.155,33 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM
(SEI nº 22139504); DATA DAS ASSINATURAS: 07 de fevereiro de 2025, respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001567/2024-95; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº 280.XXX.171-
XX, e de outro lado HIRAN VIEIRA PINTO, CPF/CNPJ Nº 302.XXX.246-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi
Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 42.824,00 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 22020998/2025-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 04/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000096/2023-90
O Superintendente do IBAMA no estado do xxxx, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado XXXXXX, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
. PROCESSO nº
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.DATA 
DO
E M BA R G O
.LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA (ha) EMBARGADA
.
02048.000399/2022-21
F 6 AU V KG A
08/07/2022
Terra Indígena Ituna-Itatá,
Município de Altamira -PA
4°4'30,57'' S
Fica embargada área total de 46,04,
hectares.
. .
.
.
.
.52°9'42,27'' S
.
.
02048.000017/2025-11
T U 8 S G K DY
09/12/2024
Ramal Água Azul. PDS
Paraíso Alenquer - PA
1° 20' 35.0" S
Fica embargada área de 1.355,253,
hectares.
. .
.
.
.
.54° 39' 2.0" W
.
.
02048.000889/2024-90
R961G652
12/09/2024
Terra Indígena Cobra Grande
Santarém - PA
2° 17' 30.6" S
Fica embargada área de 8,112, hectares.
. .
.
.
.
.55° 7' 26.4" W
.
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo
processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no
Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com
base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.PROCESSO N°.
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM 
APREENDIDO 
(ITEM 
E
Q U A N T I DA D E )
.LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)
.
.02001.000136/2025-00
.DX Z 2 KU W 6
.10/12/2024
.Foram apreendido 450 litros de óleo
diesel e uma Draga de garimpo
(escariante)
.APA do Tapajós - Alvo 04, Itaituba - PA
.
.02001.002459/2025-20
.K1WNMEHN
.19/12/2024
.Foi apreendido 1 trator sem marca
e sem modelo de rodas com
adaptação para exploração florestal.
.Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA
.
.02001.000138/2025-91
.AO C V F 0 GW
.10/12/2024
.Foram
apreendido 100
litros
de
diesel, 1 gerador de energia a diesel,
3 motores sendo 2 monocilindricos e
um 
de 
quatro
cilindros 
, 
1
acampamento de apoio a atividade
garimpeira, 
cem 
Kg 
de 
outros
suprimentos, gêneros alimentícios e
diversas ferramentas
.interior da T.I Munduruku 2° ponto Jacareacanga
- PA