DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0009-LE/2025/0001
1º
TA
ao TC
nº
0204-LE/2024/0001.
Contratada:
RADIONET LTDA.,
CNPJ
nº
03.304.610/0001-77. Objetos: Alteração da Dependência, do CNPJ e do endereço da
Contratante e alteração da fonte de recursos do contrato, conforme informações
detalhadas nos itens 1.1 a 1.4 do TA. Valor do TA: Valor global do Contrato permanece
inalterado. Fonte de recurso: 216.31105.004-1.20513-0. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 016/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00019. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de materiais para manutenção de sistema de auxílios
luminosos, do Aeroporto de Caçador/SC. Contratada: Lara Barsi Lopes - ME - CNPJ nº
49.517.291/0001-89. Valor global: R$ 6.172,32. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29,
da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/31104005-8/20132-1 - Autorização em
10/02/2025 por Arthur Henrique Gomes Costa - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ata de Registro de Preços n° 01/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Extra Distribuidora de Água LTDA; OBJETO: O objeto desta Ata é a
Aquisição de 3.399 (três mil trezentos e noventa e nove) unidades de água mineral
sem gás (envasada em garrafão de policarbonato, liso, transparente e com capacidade
para 20 litros) para suprir demanda emergencial do Edifício-Sede, unidades portuárias
de Belém, Outeiro, Miramar e Vila do Conde da Companhia Docas do Pará-CDP, de
acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus
anexos, que são parte integrante desta ata independente de transcrição; VALO R
GLOBAL: R$ 20.054,10 [vinte mil e cinquenta e quatro reais e dez centavos];
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
INSTRUMENTO 
NORMATIVO 
PARA 
GESTÃO 
DO
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ,
instituído pela 539ª Reunião Ordinária do CONSAD, de 20/01/2023, Regulamento nº
2102.01, de 25/01/2023, pela Lei nº 13.303/2016, Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019,
Decreto nº 11.462/2023 (no que não entrar em conflito com a Lei 13.303/2016),
Decreto n.º 8.538, de 06/10/2015, Decreto n.º 9.488/2018, da Lei Complementar n.º
123, de 14/12/2006, Lei 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025; SIGNAT A R I O S :
Jardel
Rodrigues
da Silva,
Alexandre
da
Silva
Carvalho
e Samuel
Alves
Rocha,
respectivamente 
Diretor
Presidente, 
Diretor 
de
Gestão 
Portuária
e 
Diretor
Administrativo Financeiro - CDP; e Kemy Kelly Costa do Nascimento, Representante
Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 06/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
LABORATÓRIO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA - LSE; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S
DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO PARA
ADEQUAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE OUTEIRO PARA RECEPÇÃO DE NAVIOS DE
CRUZEIRO PARA A COP-30; VALOR GLOBAL: R$ 4.781.322,68 (quatro milhões, setecentos e
oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) pelo de 150
(cento e cinquenta) dias contados da data de assinatura do contrato; FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 30, inciso II da Lei 13.303/2016, do art. 117, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CDP e do Decreto nº 12.846/2013 e legislação correlata; DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2025; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Alexandre da Silva
Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Gestão
Portuária, Diretor Administrativo e Financeiro Pedro Afonso de Oliveira Almeida,
Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 78/2020; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; OBJETO:
Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora
aditado; VALOR GLOBAL: R$ 637.655,06 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e
cinquenta e cinco reais e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71
da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues
da Silva, Alexandre da Silva Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor
Presidente, Diretor de Gestão Portuária e Diretor Administrativo-Financeiro - CDP; e
Heloiza da Silva Andrade, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 04/2021. Nº Processo: 50905.000496/2020-58. Pregão Eletrônico Nº
26/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 10.761.611/0001-06 - ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses,
conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, a contar de 04/02/2025.
Fundamento Legal: Art. 81, parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A contar
de 04/02/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
reais). Data de Assinatura: 03/02/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194028
Número do Contrato: 85/2024.
Nº Processo: 08755.000148/2023-28.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 17.107.098/0001-
83 - J. L. M. CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem
por objeto o reajuste, a partir de 27/12/2024, perfazendo o montante estimado de R$
116.418,37, referente nas atualizações da tabela sinapi (sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil),. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
549.759,92. Data de Assinatura: 08/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194028
Número do Contrato: 54/2024.
Nº Processo: 08755.000148/2023-28.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 17.107.098/0001-83 -
J. L. M. CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto o reajuste, a partir de 27/12/2024, perfazendo o montante estimado de R$
22.447,86 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
oitenta e seis centavos), referente nas atualizações da tabela sinapi (sistema nacional de
pesquisa de custos e índices da construção civil). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
93.054,48. Data de Assinatura: 08/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 190004
Nº Processo: 08079000504202411. Objeto: Prestação de serviço de vigilância e
segurança patrimonial armada, para atender às necessidades institucionais da Coordenação
Regional de Ji-Paraná, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 11/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.
Maringá, Esquina com a Rua Mogno, Nº2268, B. Nova Brasilia, - Ji-Paraná/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/190004-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO MANGA ARARA
Coordenador Regional
(SIASGnet - 07/02/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 132/2017.
Nº Processo: 08769.000042/2017-27.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.895.728/0001-80
- EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Sétimo termo de
apostilamento ao contrato nº 132/2017 visando indicar os créditos para cobertura das
despesas contratuais , para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.600,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 115/2017.
Nº Processo: 08759.000075/2017-96.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
08.912.005/0001-00 - GEFS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor de locação
do contrato nº 115/2017 em 6,54% (seis virgula cinquenta e quatro por cento), a partir de
26 de dezembro de 2024, perfazendo o montante mensal estimado de r$ 12.694,76 (doze
mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), no total de 12 (doze)
meses de R$ 152.337,12 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e doze
centavos) e valor global do contrato atualizado em R$ 742.983,12 (setecentos e quarenta
e dois mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos).
portanto, o valor repactuado referente a diferença será de R$ 28.053,72 (vinte e oito mil
cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
742.983,12. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194085
Número do Contrato: 261/2024.
Nº Processo: 08126.000384/2024-31.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
DE 
PONTA 
PORA/MS. 
Contratado:
13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O primeiro Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 261/2024 tem por objeto a repactuação de preços, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE:
MS000089/2024, acrescendo o montante de R$ 4.383,30. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 128.230,80. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens Móveis nº 003/2025 FUNAI-IEB. PROCESSO Nº 8620.013678/2024-42
DOADOR: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), CNPJ nº 03.057.776/0001 -36.
DONATÁRIO: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26.
OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, transferindo à Fundação Nacional dos Povos Indígenas
toda a posse e a propriedade dos seguintes bens: 4 (quatro) Caminhonetes Mitsubishi L
200, conforme especificações relacionadas no Termo de Doação 3 (SEI nº 8222606), no
valor total de R$ 960.993,68 (novecentos e sessenta mil, novecentos e noventa e três reais
e sessenta e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.
SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS
MENDES, representante legal da
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI e ELKE URBANAVICIUS COSTANTI,
representante do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em
revisão de autotutela
administrativa e (2)
comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado
a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar
defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O
acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos.
Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

                            

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