DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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105
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA
.46215.025026/2015-31
.4.681,85
. .CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA
.46215.025037/2015-11
.4.681,85
. .CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA
.46215.025038/2015-65
.6.240,57
. .CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA
.46215.025039/2015-18
.6.240,57
. .CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA
.46215.025040/2015-34
.4.681,85
. .CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
.14152.099650/2021-16
.5.557,24
. .COSTA DO SOL EMPREEND. E COMUNICACAO LTDA
.14152.009247/2021-03
.7.150,92
. .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI - ME
.46670.001516/2019-06
.3.059,25
. .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI - ME
.46670.001517/2019-42
.3.059,25
. .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME
.46670.001515/2019-53
.2.093,17
. .CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA
.46215.009875/2019-71
.681,04
. .DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA
.14152.107753/2020-78
.681,04
. .EVANILDO FERREIRA DE LIMA
.46215.012758/2019-94
.1.368,61
. .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.46215.005803/2019-54
.1.368,61
. .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.46215.005804/2019-07
.4.341,53
. .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.46215.005805/2019-43
.723,59
. .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.46215.005806/2019-98
.1.447,18
. .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.46215.005807/2019-32
.4.123,00
. .FERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA
.46230.006400/2018-53
.1.600,00
. .FERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA
.46230.006401/2018-06
.1.368,61
. .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
.14152.034013/2021-96
.1.529,62
. .GIGIO FITNESS - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
.14152.096473/2021-16
.2.213,38
. .GRAFICA E EDITORA LINEAR LTDA
.46215.017607/2018-41
.4.125,52
. .GREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
.46670.001808/2019-31
.805,06
. .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA
.46230.004041/2019-81
.3.234,86
. .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA
.46230.004042/2019-25
.1.132,20
. .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA
.46230.004043/2019-70
.1.132,20
. .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA
.46230.004044/2019-14
.591,48
. .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA
.46230.004045/2019-69
.1.529,62
. .HAIR BY CABELEILEIRO LTDA
.46215.016690/2019-12
.4.000,00
. .HENO S CHOPERIA LTDA
.46666.003208/2015-42
.402,53
. .IC TRANSPORTES LTDA
.46215.006402/2018-31
.1.690,63
. .ICATRON TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
.46215.006181/2018-09
.1.368,61
. .INSTITUTO EDUCACIONAL ANJO GABRIEL LTDA
.46670.001562/2019-05
.3.200,00
. .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.46215.004524/2019-73
.3.251,11
. .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.46215.004525/2019-18
.4.348,74
. .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.46215.004526/2019-62
.2.169,03
. .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.46215.004527/2019-15
.1.306,58
. .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.46215.004528/2019-51
.1.957,59
. .J E G UNIAO EIRELI
.46228.001247/2018-17
.402,53
. .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.46215.008576/2018-38
.485,23
. .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.46215.008577/2018-82
.1.051,33
. .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.46215.008580/2018-04
.510,78
. .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.46215.008581/2018-41
.510,78
. .JARDIM DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU LTDA
.46230.006362/2019-10
.72,36
. .KATIA PENTAGNA SALGADO
.14152.095393/2021-35
.2.477,08
. .KATTAK SERVICOS LTDA
.46230.004795/2018-50
.4.025,33
. .LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
.14152.066573/2020-29
.36.689,05
. .LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA
.14152.066574/2020-73
.13.302,91
. .LOGICA DO BRASIL EIRELI
.46215.005234/2019-47
.3.745,72
. .MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA
.46062.000202/2019-46
.3.745,72
. .MARCIA OZORIO DOS SANTOS REZENDE
.46230.007302/2019-14
.4.000,00
. .MARGIANOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
.46334.002699/2019-90
.22.133,28
. .MAXX PACK INDUSTRIA E COM. DE PLASTICO LTDA
.46666.003420/2019-33
.3.424,35
. .MAXX PACK INDUSTRIA E COM. DE PLASTICO LTDA
.46666.003421/2019-88
.340,52
. .MINERAMIX SERVICOS LTDA
.46670.001869/2019-06
.2.623,00
. .MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA
.46215.016944/2019-01
.404,36
. .MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA
.46215.016945/2019-47
.337,23
. .MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
.46334.002038/2019-64
.5.087,61
. .O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
.46215.017019/2017-27
.2.654,93
. .OPAS REVESTIMENTOS LTDA
.14152.092942/2021-10
.154,43
. .PADARIA SONHO DE MEL EIRELI
.46670.001960/2019-13
.1.600,00
. .PEROLA SOARES DIAS
.46232.001379/2019-61
.1.368,61
. .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.059089/2021-24
.170,26
. .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.059092/2021-48
.35.753,76
. .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.059102/2021-45
.851,30
. .POINT PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.028780/2020-85
.4.800,00
. .POINT PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.028787/2020-05
.1.368,61
. .RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA
.46670.001341/2019-29
.1.529,62
. .RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA
.46670.001357/2019-31
.402,53
. .RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
.14152.049885/2020-78
.609,40
. .RLP ENGENHARIA LTDA
.14152.045167/2020-22
.523,47
. .ROUSTER LINCONL & CO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
.46231.001386/2019-72
.2.970,97
. .ROZINALDO VENTURA MORAES
.46666.000263/2019-12
.2.400,00
. .SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
.46666.003414/2019-86
.510,78
. .SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA
.46666.003415/2019-21
.15.323,04
. .SOL DA JUSTICA TURISMO E FRETAMENTO LTDA
.14152.049131/2020-18
.22.133,28
. .SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
.46215.009540/2018-71
.233.103,50
. .SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
.46670.002296/2019-20
.1.529,62
. .T. M. ALMEIDA CONSERVACAO PATRIMONIAL E SERVICOS
.46215.017445/2019-22
.3.059,25
. .TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA
.14152.019261/2021-15
.1.529,62
. .TRANSOCEAN BRASIL LTDA
.47427.000567/2019-57
.43.332,07
. .TRANSOCEAN BRASIL LTDA
.47427.000568/2019-00
.36.435,33
. .TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA
.46215.009943/2018-11
.1.851,65
. .WALTER BERNARDES
.14152.008774/2020-10
.3.000,00
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32657/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00342482024, 773-0; ,
FREVP00342492024, 773-0; , FREVP00408552024, 773-0; , FREVP00332922024, 773-0; ,
FREVP00691482024,
773-0; 
PEDRO
SANTOS 
DE
CARVALHO, 
***.382.955-**,
,
FREVP00448082024, 773-0; PESCADOS ANITA GARIBALDI LTDA, 51.416.977/0001-25, ,
FREVP00643072024, 
773-0; 
PERES 
TERRAPLANAGEM 
TRANSPORTES 
COMERCIO 
E
CONSTRUCOES LTDA, 32.001.133/0001-79, , FREVP00430952024, 773-0; PERMAQUE
LOGISTICA LTDA, 26.221.807/0001-48, , FREVP00601882024, 773-0; PERKAL AU T O M OV E I S
LTDA, 03.715.646/0001-43, , FREVP00523982024, 773-0; PEIXARIA SKINA DA SAUDE DE
GUAPI LTDA, 14.970.968/0001-55, , FREVP00560012024, 773-0; PERFATTO AMBI E N T ES
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 48.659.453/0001-50, , FREVP00701582024, 773-
0; PETTERSON DE PAULA RAMOS SANOANI, ***.735.118-**, , FREVP00647682024, 773-0;
PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00652062024, 773-0; PETERSON
ALEXANDRO DE ALMEIDA MOREIRA, ***.312.117-**, , FREVP00719932024, 773-0; PH SILVA
TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 33.581.658/0001-93, , FREVP00692812024, 773-0; PEDRO
MENDES BEDRAN, ***.450.787-**, , FREVP00720932024, 773-0; PEIXOTO TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 15.130.681/0001-80, , FREVP00532622024, 773-0; PHG PLASTICOS LTDA,
07.679.686/0001-38, , FREVP00684332024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULOS LTDA ,
30.946.070/0001-06, , FREVP00748242024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT