DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, ,
FREVP00453492024, 773-0; , FREVP00639142024, 773-0; , FREVP00544732024, 773-0; RALF
MASS, ***.243.709-**, , FREVP00547652024, 773-0; RAIMUNDO FERREIRA SANTOS,
***.651.945-**, , FREVP00569182024, 773-0; RAIQUE MONTE CARMELLO DA SILVA,
***.971.408-**, , FREVP00649242024, 773-0; RAFAELA BARCELOS VIEIRA ARCAN J O,
***.318.827-**, , FREVP00665092024, 773-0; RAIMUNDO NONATO ABREU, ***.685.781-**,
,
FREVP00685102024,
773-0;
RAFAEL
SOARES
DE
ARAUJO,
***.616.997-**,
,
FREVP00322462024,
773-0;
RAFAEL
SARMENTO
SIQUEIRA,
***.298.457-**,
,
FREVP00756532024,
773-0;
RAFAEL
VALENCA
DE
PAULA,
***.507.179-**,
,
FREVP00767282024,
773-0;
FABIANA
ELEOTERIO
OLIVEIRA,
***.357.167-**,
,
FREVP00776002024, 773-0;
GREEN GLASS
DO BRASIL
LTDA, 46.647.744/0001-01,
,
FREVP00775862024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00775942024, 773-
0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00775602024, 773-0; LOCALIZA
RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00775852024, 773-0; C. M. PRIOTO,
05.703.720/0001-37, ,
FREVP00775332024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00775622024,
773-0;
LUCIANO
MARCOLA
QUIRINO,
***.377.891-**, , FREVP00774192024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74,
, FREVP00774212024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAVENA
MENDES FEITOSA,
***.734.078-**,
, FREVP00406452024,
773-0;
RAQUEL BORDE DE BARROS, ***.432.887-**, , FREVP00526592024, 773-0; RAPHAEL
HENRIQUE TEIXEIRA
DE OLIVEIRA, ***.969.396-**, ,
FREVP00413962024, 773-0;
RAYMUNDO JACINTHO DE AGUIAR NETO, ***.458.598-**, , FREVP00434132024, 773-0; RBV
LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00418062024, 773-0; , FREVP00388392024, 773-0;
RAYRON RICKSON CUTIS TAVARES, ***.090.927-**, , FREVP00642872024, 773-0; RAUL
FABIO
CARDOSO
MATTAR,
***.165.679-**,
,
FREVP00553222024,
773-0;
,
FREVP00539662024,
773-0; RAUL
ALEXANDRE
BEZERRA
MENDES, ***.025.428-**,
,
FREVP00575452024, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS MELLO DOS SANTOS, ***.826.907-**, ,
FREVP00657122024,
773-0;
RAPIDO
900
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
60.510.583/0001-22,
,
FREVP00649062024,
773-0;
RAPHAEL
RODRIGUES
LEITE,
***.016.597-**,
,
FREVP00651742024,
773-0;
RAY
E
LAY
TRANSPORTES
LTDA,
04.281.189/0001-99,
,
FREVP00670562024,
773-0;
RAPHAEL
RIBEIRO
SANTANA,
***.839.517-**,
,
FREVP00678072024,
773-0; RAQUEL
ANA
MARQUES
SCHNEIDER,
***.041.387-**, , FREVP00405372024, 773-0; RATO TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001-
30, ,
FREVP00743902024, 773-0;
RAPHAEL GOMES
OLIVEIRA, ***.343.901-**,
,
FREVP00754272024, 773-0; , FREVP00754122024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74, , FREVP00774322024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32683/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO OLIVEIRA PEREIRA, ***.831.435-**, , FREVP00403602024, 773-0;
REINALDO CAMPELLO DE LUCA, ***.210.688-**, , FREVP00453382024, 773-0; RENAN
FONTOURA LOUVEM, ***.273.997-**, , FREVP00622042024, 773-0; , FREVP00695632024,
773-0; REINAN MASCARENHAS SANTOS, ***.710.025-**, , FREVP00276392024, 773-0;
REGINALDO DOS SANTOS, ***.229.058-**, , FREVP00578042024, 773-0; REGINALDO
FELICIANO,
***.901.609-**, ,
FREVP00569962024, 773-0;
REINALDO DE
OLIVEIRA
MARTINS, ***.713.707-**, , FREVP00563592024, 773-0; RENATA BENEDITA PEREIRA DA
SILVA, ***.479.568-**, , FREVP00571622024, 773-0; REINALDO NICOLAU DE ABREU,
***.280.849-**, ,
FREVP00585662024, 773-0; REGINALDO EUGENIO
BALDIM LTDA,
42.866.096/0001-15, , FREVP00650012024, 773-0;
, FREVP00696482024, 773-0; ,
FREVP00696752024, 773-0; , FREVP00754022024, 773-0; RENAN SILVA DOS SANTOS,
***.441.397-**, , FREVP00431102024, 773-0; , FREVP00430052024, 773-0; RENAN MURIE
DE
OLIVEIRA FERNANDES
LISBOA,
***.158.991-**,
, FREVP00734392024,
773-0;
REGINALDO BORGES DE OLIVEIRA NETO, ***.105.418-**, , FREVP00746262024, 773-0;
RENAN SANTANA CARVALHO, ***.510.148-**, , FREVP00746282024, 773-0; RENAN
COLLINO BRAZ, ***.652.538-**, , FREVP00749192024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32685/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATA COSTA
RIBEIRO, ***.917.587-**,
, FREVP00381522024,
773-0; ,
FREVP00565182024,
773-0;
RENATO
POMPEU
DOS
SANTOS,
***.266.718-**,
,
FREVP00350982024, 773-0; RENATO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, ***.685.748-**, ,
FREVP00503112024,
773-0;
RENATA
SILVESTRE
CAMPOS,
***.800.596-**,
,
FREVP00560442024,
773-0;
RENATO
MOREIRA
JUNIOR,
***.513.778-**,
,
FREVP00653002024,
773-0;
RENATA
CORREA
DE
FREITAS,
***.717.791-**,
,
FREVP00653612024, 773-0; , FREVP00736692024,
773-0; RENATO GOES AZEVEDO,
***.484.387-**, , FREVP00653362024, 773-0; RENATO GOES SIMPLICIO, ***.226.775-**, ,
FREVP00700702024, 773-0; RENATA MARINI, ***.863.108-**, , FREVP00662232024, 773-0;
RENATO BARROS FRAGA, ***.420.347-**, , FREVP00695542024, 773-0; RENATO GO U V EA
DE SOUSA, ***.791.228-**, , FREVP00391772024, 773-0; RENATO FERRARI TOLED O,
***.888.157-**, , FREVP00716472024, 773-0; RENATO LIBANIO REFLORESTAMENTO LTDA,
12.427.610/0001-55, , FREVP00731532024, 773-0; RENATA DANIEL DA SILVA, ***.301.527-
**, , FREVP00716992024, 773-0; RENATO MIRANDA GUIMARAES, ***.689.318-**, ,
FREVP00746682024, 773-0; , FREVP00762682024, 773-0; BRASIL COMERCIO DE VE I C U LO S
SAO CARLOS LTDA, 36.538.696/0001-51, , FREVP00781612024, 773-0; GIBSON FERNANDO
CARDOSO, ***.457.718-**, , FREVP00781682024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32687/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REZENDE LOCACOES RR LTDA, 43.007.815/0001-05, , FREVP00401922024,
773-0; RHANYER FREITAS PAMPLONA, ***.410.996-**, , FREVP00425042024, 773-0;
REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, ,
FREVP00538552024, 773-0; , FREVP00560082024, 773-0; , FREVP00560242024, 773-0; ,
FREVP00669742024, 773-0; , FREVP00514882024, 773-0; RIAD HARMUCH, ***.053.338-
**,
,
FREVP00550792024,
773-0; RENI
GONCALVES
PEREIRA,
***.198.116-**,
,
FREVP00597032024,
773-0;
RF
GUINCHO
LTDA,
17.922.403/0001-90,
,
FREVP00417422024, 773-0;
RESILIENCE TRANSPORTES
LTDA, 24.574.130/0001-04, ,
FREVP00603522024,
773-0;
RHUMENIG
CARRIJO
PACHI,
***.864.761-**,
,
FREVP00573822024,
773-0;
RGD
TRANSPORTES
LTDA,
37.036.661/0001-87,
,
FREVP00573752024,
773-0;
RHP
TRANSPORTES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
13.746.352/0001-32, , FREVP00650232024, 773-0; REZENDE E RORIZ INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA, 14.646.650/0001-13, , FREVP00511212024, 773-0; RENATO SENA
GOMES
SOUZA,
***.104.288-**,
, FREVP00741442024,
773-0;
ALINE
DE
FARIAS,
***.761.440-**, , FREVP00778432024, 773-0; BRAS IMPORT LTDA, 05.492.956/0001-71,
,
FREVP00777882024,
773-0;
CLEVERSON
BATTISTI,
***.058.539-**,
,
FREVP00778512024,
773-0;
CPERIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.732.479/0001-77,
,
FREVP00777772024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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