DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00775052024,
773-0;
RODONIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.080.693/0001-56,
,
FREVP00736152024,
773-0;
RODOLFO
CANDIDO
BERCOT,
***.653.687-**, , FREVP00773672024, 773-0; FURACAO DA SERRA AUTO LATAS EIRELI,
24.537.448/0001-07,
,
FREVP00776922024,
773-0;
GABRIEL
BILHEIRO
PANIZZI,
***.608.657-**, , FREVP00776902024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA,
13.001.753/0001-63, , FREVP00779372024, 773-0; JONATHAN DOS SANTOS SILVA FLORES,
***.349.467-**, , FREVP00776802024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32712/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DA SILVA MORAES, ***.683.041-**, , FREVP00352912024, 773-0;
RODRIGO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, , FREVP00564402024, 773-0; RODRIGO CAMARGO
DE CAMPOS, ***.784.598-**, , FREVP00532352024, 773-0; RODRIGO DA SILVA RIBEIRO
04421790907, 45.316.613/0001-70, , FREVP00636212024, 773-0; , FREVP00662262024,
773-0; RODRIGO GOMES FERREIRA, ***.838.987-**, , FREVP00659662024, 773-0; ,
FREVP00685392024,
773-0;
RODRIGO
GAVIOLI
DELEVATI,
***.723.460-**,
,
FREVP00681692024,
773-0;
RODRIGO
DA ENCARNACAO
SILVA,
***.401.137-**,
,
FREVP00351422024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, ***.832.937-
**,
,
FREVP00413882024,
773-0;
RODRIGO
DE
OLIVEIRA,
***.925.058-**,
,
FREVP00683552024, 773-0; RODRIGO DIAS PEREIRA, ***.515.606-**, , FREVP00149612024,
773-0; RODRIGO FORTUNATTO GREGGIO, ***.674.421-**, , FREVP00727252024, 773-0;
RODRIGO DOS SANTOS CABRAL, ***.898.547-**, , FREVP00753112024, 773-0; RODRIGO
LAMAISON, 33.516.558/0001-83, , FREVP00695532024, 773-0; RODRIGO BARBOSA DOS
SANTOS, ***.394.687-**, , FREVP00762952024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**, , FREVP00776942024, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE
MOURA, ***.130.427-**, , FREVP00780752024, 773-0; ALEXIA OLIVEIRA DA SILVA ,
***.424.795-**, , FREVP00780822024, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, ***.992.437-**, ,
FREVP00780042024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32715/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO DE JESUS, ***.402.017-**, , FREVP00397642024, 773-0; RODRIGO
NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, ***.832.937-**, , FREVP00422652024, 773-0;
RODRIGO PRADO FERNANDES, ***.209.128-**, , FREVP00503152024, 773-0; RODRIGO
VIEIRA
CAMARGO,
***.349.051-**,
, FREVP00506482024,
773-0;
ROGERIO
ALDO
LAUREANO,
***.089.339-**,
,
FREVP00540172024,
773-0;
ROGERIO
ESCORSE,
***.294.988-**, , FREVP00558612024, 773-0; ROGERIO DOS SANTOS DIAS, ***.513.868-
**,
,
FREVP00572482024,
773-0;
RODRIGO
PENA
WITZEL,
***.831.298-**,
,
FREVP00674072024, 773-0; RODRIGO VITEK, ***.031.581-**, , FREVP00676642024, 773-
0;
ROGERIO
DOS
SANTOS,
***.067.679-**,
,
FREVP00683352024,
773-0;
,
FREVP00681582024, 773-0; RODRIGO SYSTELLO
PINTO DIAS, ***.316.837-**, ,
FREVP00690652024, 773-0; ROGER CONCEICAO
DE OLIVEIRA, ***.243.397-**, ,
FREVP00417982024, 773-0;
ROFRAN TRANSPORTES
LTDA., 09.143.121/0001-67,
,
FREVP00528742024, 773-0; , FREVP00752292024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA,
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00780112024,
773-0;
BRESSIL
TRANSPORTES
LTDA,
23.530.951/0001-78, , FREVP00777082024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA ,
***.909.366-**,
,
FREVP00780142024,
773-0;
,
FREVP00780172024,
773-0;
,
FREVP00780192024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32717/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO LUIZ
SEIBT, ***.197.000-**, , FREVP00587942024,
773-0; ,
FREVP00728202024, 773-0; , FREVP00744042024, 773-0; , FREVP00738402024, 773-0;
ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP00380872024, 773-0; ,
FREVP00354502024, 773-0; , FREVP00413562024, 773-0; , FREVP00406212024, 773-0; ,
FREVP00673142024, 773-0; , FREVP00656062024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA ,
***.665.437-**, , FREVP00381572024, 773-0; ROGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
31.957.598/0001-35,
,
FREVP00552472024,
773-0;
ROLMIRO
CARVALHO
PINTO,
***.013.557-**, , FREVP00673232024, 773-0; ROLISON FERREIRA DAMASIO, ***.571.504-
**, , FREVP00523042024, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA MACHADO, ***.682.657-**, ,
FREVP00783392024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP00780222024, 773-0; , FREVP00780612024, 773-0; , FREVP00780992024, 773-0;
ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00777962024,
773-0; , FREVP00778022024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32719/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONIE PETERSON CHAVES, ***.521.167-**, , FREVP00502242024, 773-0; RONNY
MACHADO ROJAS, ***.858.581-**, , FREVP00404162024, 773-0; RONAN BARRIOS VIEIRA ,
***.342.811-**, , FREVP00523722024, 773-0; ROMILDO DE JESUS OLIVEIRA, ***.915.075-
**, , FREVP00545012024,
773-0; RONALDO ADRIANO RIBEIRO
SANTANA JUNIOR,
***.902.161-**, , FREVP00567282024, 773-0; RONNY GONCALES ENTREGAS RAPIDA S ,
10.227.454/0001-53, ,
FREVP00576142024, 773-0;
ROMARITA MARQUES
DA SILVA,
***.665.437-**, , FREVP00421372024, 773-0; , FREVP00655712024, 773-0; RONALDO
ROCHA VICENTE, ***.495.768-**, , FREVP00646452024, 773-0; RONALDO VASSOLER DOS
SANTOS,
***.524.008-**, ,
FREVP00653912024,
773-0;
RONALDO RIBEIRO
SOARES ,
***.400.178-**, , FREVP00646512024, 773-0; ROMILDO CARLOS THOMES, ***.736.087-**,
, FREVP00741492024, 773-0; RONALDO MEDEIROS DE ALMEIDA, ***.020.307-**, ,
FREVP00742902024, 773-0; RONNIE CLAYTON RODRIGUES DE SOUZA, ***.278.978-**, ,
FREVP00769982024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, ,
FREVP00780412024,
773-0;
FLAVIO
PINHEIRO
DE
ALMEIDA,
***.987.637-**,
,
FREVP00780102024,
773-0;
J.
J.
A.
CONCRETOS
LTDA,
26.722.731/0001-34,
,
FREVP00777982024,
773-0;
MARCELO
MACHADO DE
OLIVEIRA,
***.266.547-**,
,
FREVP00780572024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00780812024,
773-0;
BRESSIL
TRANSPORTES
LTDA,
23.530.951/0001-78,
,
FREVP00777182024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32720/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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