DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSA MARIA CECCONI MIAN, ***.323.498-**, , FREVP00392642024, 773-0;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP00445542024, 773-0; ,
FREVP00606132024,
773-0;
,
FREVP00584172024, 773-0;
ROSA
PIERINA
DA
SILVA
FIGUEIREDO FERRARESE, ***.392.959-**, , FREVP00547032024, 773-0; ROSA NAIR DA
SILVA BARROSO, ***.416.277-**, , FREVP00381302024, 773-0; ROSANA DA SILVA NUNES,
***.850.618-**, , FREVP00668762024, 773-0; ROQUE ALBERTO FINGER, ***.041.700-**, ,
FREVP00680462024,
773-0; RONY
FRANKLIN
SANTIAGO
CECOTI, ***.255.816-**,
,
FREVP00688002024, 773-0; ROSANA PIMENTA DA COSTA E SILVA, ***.826.528-**, ,
FREVP00367842024,
773-0;
RONY
ALMEIDA
DOS
SANTOS,
***.494.807-**,
,
FREVP00751062024, 773-0; ROSANA FERNANDES RESENDE ALVARENGA, ***.709.246-**, ,
FREVP00757382024, 773-0; ROSANE LIMBERGER, ***.870.509-**, , FREVP00768442024,
773-0; CARINE PIO DOS SANTOS DO CARMO, ***.578.637-**,, FREVP00781032024, 773-
0; DAISY MATOS, ***.843.937-**, , FREVP00780892024, 773-0; DANILO CESAR DE
ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00779962024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO
LTDA, 09.001.281/0001-71,, FREVP00779432024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PE R ES ,
***.906.967-**, , FREVP00781772024, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-
34, , FREVP00777192024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00779272024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32721/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, ***.375.074-**, , FREVP00406432024, 773-
0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00423022024, 773-0; ,
FREVP00407142024, 773-0; , FREVP00407232024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO
NUNES
62109219653,
16.939.664/0001-50,
,
FREVP00445522024,
773-0;
,
FREVP00748592024, 773-0; ROSANGELA APARECIDA MACHADO ROSA, ***.360.277-**, ,
FREVP00319222024,
773-0;
ROSANGELA
AUGUSTA
DA
SILVA,
***.801.618-**,
,
FREVP00556822024, 773-0; ROSANGELA DE FATIMA KUZMINSKI, ***.375.529-**,
,
FREVP00420512024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00781262024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, ***.175.837-**, ,
FREVP00781212024,
773-0;
MARCELO
BARBOSA
EDUARDO,
***.589.577-**,
,
FREVP00781702024,
773-0;
ADRIANA
SODARIO
CORREA,
***.443.916-**,
,
FREVP00780472024, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-
04, , FREVP00779742024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, ,
FREVP00778192024, 773-0;
ANDERSON CANDIDO
DAS CHAGAS,
***.028.017-**, ,
FREVP00778222024,
773-0;
ANDREA
DA
SILVA
BATISTA,
***.441.027-**,
,
FREVP00778342024,
773-0;
APARECIDO
DE
OLIVEIRA
SILVA,
***.026.928-**,
,
FREVP00779012024, 773-0; , FREVP00779932024, 773-0;
ARILDO DIAS DA LUZ,
***.895.688-**, , FREVP00779602024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
25.080.561/0001-79, , FREVP00374992024, 773-0; RUAN HELENO MARINATO VIDAL ,
***.052.657-**,
,
FREVP00562312024,
773-0;
,
FREVP00562202024,
773-0;
RS
TRANSPORTES
LTDA,
52.146.519/0001-86,
,
FREVP00581822024,
773-0;
ROTA
TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 54.713.754/0001-18, , FREVP00658302024, 773-0; RR
EDITORA LTDA, 44.140.692/0001-49, , FREVP00421722024, 773-0; RS AGROPECUARIA
LTDA, 17.424.117/0006-00, , FREVP00717042024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORT ES
LIMITADA, 45.923.785/0001-02,
, FREVP00721452024,
773-0; ROZIEL
NOGUEIRA ,
***.914.805-**, , FREVP00742192024, 773-0; , FREVP00758712024, 773-0; RP IVECO
LTDA,
28.109.850/0001-41, ,
FREVP00676592024, 773-0;
MARCO ANTONIO
SILVA,
***.670.537-**, , FREVP00782822024, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, ***.107.307-
**, , FREVP00782522024, 773-0; ANTONIO FAE & CIA LTDA, 02.323.462/0001-75, ,
FREVP00782122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00782152024, 773-0; , FREVP00782172024, 773-0; ELIAS DE MOURA COSTA ,
***.077.787-**, ,
FREVP00782462024, 773-0;
GALASSI EMPREENDIMENTOS
LTDA,
07.238.773/0001-50, , FREVP00782162024, 773-0; MARCELO GOUVEIA SOARES FI L H O,
***.654.517-**, , FREVP00782532024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-
40, , FREVP00781882024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32738/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001-
76, , FREVP00369092024, 773-0; , FREVP00359542024, 773-0; RUI MATTOS SOARES ,
***.582.307-**,
, FREVP00415712024,
773-0; S
SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, ,
FREVP00393602024,
773-0;
RYAN
LEONI
ALVES
MARTINS,
***.810.597-**,
,
FREVP00399642024,
773-0; S
T PIACENTINI
KASPARY
LTDA, 09.643.764/0001-70, ,
FREVP00409702024, 773-0; , FREVP00681252024, 773-0; RV ENGENHARIA E TRANS P O R T ES
LTDA, 33.359.425/0001-40, , FREVP00408642024, 773-0; S M SBARDELOTTO & CIA LTDA,
32.537.588/0001-03, , FREVP00564592024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA,
06.065.895/0001-29,
, FREVP00566192024,
773-0;
,
FREVP00718602024, 773-0; ,
FREVP00757942024,
773-0;
RUTH
THEODORO
KIRIHARA,
***.589.188-**,
,
FREVP00532532024,
773-0;
RUTH
CARVALHO
GOMES,
***.117.596-**,
,
FREVP00655312024,
773-0;
RYAN
ENDREOS
DA
SILVA,
***.873.248-**,
,
FREVP00637702024, 773-0; RUTE DA SILVA PINTO, ***.351.461-**, , FREVP00697942024,
773-0; RUI CESAR CORDEIRO, ***.926.229-**, , FREVP00727222024, 773-0; S GARCIA
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 42.607.988/0001-00, , FREVP00730412024, 773-0;
MARCO ANTONIO SILVA, ***.670.537-**, , FREVP00783342024, 773-0; AMANDA CARLA
SILVA BERGUE, 34.766.661/0001-44, , FREVP00783492024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32740/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S. M. COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 05.380.840/0001-40, ,
FREVP00570592024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA ,
37.336.589/0001-03, , FREVP00543012024, 773-0;
, FREVP00578012024, 773-0; ,
FREVP00527642024, 773-0; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, , FREVP00548862024,
773-0; , FREVP00660692024, 773-0; , FREVP00550382024, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA,
08.529.990/0001-61, , FREVP00566612024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA,
07.091.102/0001-09, , FREVP00574692024, 773-0; , FREVP00729502024, 773-0; SAFRA
EVOLUCAO LTDA, 27.397.406/0001-06, , FREVP00574162024, 773-0; S.B.R COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 13.995.299/0001-03, , FREVP00665222024, 773-0; , FREVP00662722024,
773-0; SABINA TRAVASSOS VERAS, ***.870.567-**, , FREVP00694672024, 773-0; SALETE
CARUBA,
***.654.907-**, ,
FREVP00683712024, 773-0;
SAISON NEGOCIOS
LTDA,
08.903.946/0001-70, , FREVP00381442024, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-
14, , FREVP00405772024, 773-0; SALVADOR BIALESKI, ***.495.009-**, , FREVP00547072024,
773-0; SABRINA CARVALHO ALMEIDA, ***.071.376-**, , FREVP00734842024, 773-0; S.A.
DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-19, , FREVP00764492024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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