DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANE
VICENZO
TULLIO
DE
SOUZA,
***.201.359-**,
ATR8D87,
FRMEV02110212024,
606-82;
GIOVANI
DE
SOUZA,
***.592.779-**,
MJG0G06,
FRMEV01486102024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GIOVANI CARMINATTI TOMAZI, ***.718.469-**,
MHH8856, FRMEV01534642024, 606-82; GIOVANE ZAMPIER, ***.378.039-**, MLQ1F28,
FRMEV02422352024, 606-82; MLQ1F28, FRMEV02180292024, 606-82; GIOVANI DOS
SANTOS BEZERRA, ***.390.348-**, CSK7C75, FRMEV02527432024, 606-82; GIOVANI
COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV02542972024, 606-82; ALEX
BUENO ZANIN, ***.226.191-**, SMA1J33, FRMEV02248072024, 606-82; COPAS LOGISTICA
LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP9379, FRMEV02307502024, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA,
***.982.810-**, ICS4A59, FRMEV02248002024, 606-82; DANIEL CANTO DE QUEIR OZ ,
***.761.617-**, RIP5J57, FRMEV02296642024, 606-82; DECIO BORGES ZAMPIERI,
***.428.998-**, EOE4820,
FRMEV02296512024, 606-82;
BRLOG LOGISTICA
LTDA,
18.594.208/0008-18, BYI4B54, FRMEV02249392024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECP5J76, FRMEV02295072024, 606-82; CAROLINA
MINERADORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
15.866.494/0001-69,
NCM7614,
FRMEV02250672024, 606-82; EDSON BARUFI LIMA, 06.307.018/0001-17, CUE2G02,
FRMEV02295122024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02247502024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96, RYR6B46, FRMEV02247172024, 606-82; ELMAR INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 27.819.251/0001-59, RXR5G31, FRMEV02296542024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIVALDO
DOGIVAL
DOS
SANTOS,
***.203.204-**,
GYS2830,
FRMEV02212632024, 606-82; GLOBAL AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0001-62, RRM6E67,
FRMEV02222442024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GLAIDSON PIANCA, ***.691.848-**, EJV9A27,
FRMEV01735032024,
606-82;
GLEYSON
ERMELINDO
DA
SILVA
05047379612,
45.571.498/0001-80,
HGJ7F71,
FRMEV01667782024,
606-82;
HGJ7F71,
FRMEV01269062024, 606-82; GLOBAL MANUTENCOES LTDA, 31.420.445/0001-54, EJX7C70,
FRMEV02062802024, 606-82; GLEDESON PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.624.371/0001-
40, LQQ2H07, FRMEV02273732024, 606-82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-
37,
RFI6E19,
FRMEV02162472024,
606-82;
GIVALDO
MATOS
SANTANA
LTDA,
10.771.628/0001-44,
SGP4J12,
FRMEV02302652024,
606-82;
DJE2A07,
FRMEV02414012024,
606-82;
HJA3E03,
FRMEV02233512024,
606-82;
SGP4J12,
FRMEV02246122024, 606-82; GL ITU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 30.282.806/0001-80,
GQZ9J90, FRMEV02114872024, 606-82; GIUSTI ALUMINIOS LTDA, 36.789.838/0001-53,
RDY1D76, FRMEV02443082024, 606-82; GLADEMIR RITTER, ***.644.960-**, JZV6204,
FRMEV02205552024, 606-82;
GLOBAL CASING
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
09.089.639/0001-60, RDU9J53, FRMEV02576162024, 606-82; GLEISSON PEREIRA DA SILVA,
***.288.286-**, HMV4A03, FRMEV02198412024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV02203872024, 606-82;
GIVALDO SANTOS COSTA, ***.012.165-**, OER3G33, FRMEV02281512024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96,
MMA1044,
FRMEV02116662024,
606-82;
GRANPIERE
TRANSPORTES
LTDA,
31.767.420/0001-21, CCU6J24, FRMEV02143662024, 606-82; GRANELEIRO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
47.888.128/0002-88,
CSC2F49,
FRMEV01421152024,
606-82;
GFQ9948,
FRMEV01307172024,
606-82;
BYW5B73,
FRMEV02047302024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-
62, AWD6C31, FRMEV01486362024, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE
DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV02167072024, 606-82; GRAN
BARBOSA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
04.594.235/0001-00,
EIS1C43,
FRMEV02282212024, 606-82; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61,
RWG1D11, FRMEV02278412024, 606-82; GRACE KELLE NEVES FERREIRA, ***.230.892-**,
FXZ7J66, FRMEV02387352024, 606-82; GRANJA SAO JOSE COMERCIO DE OVOS LTDA,
13.453.316/0001-80, GAR7B32, FRMEV02361302024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL
LTDA,
06.193.356/0001-75,
SDR6C56,
FRMEV02364722024,
606-82;
GRANDE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHZ4G65, FRMEV02278002024,
606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, RFU0J79,
FRMEV02324792024, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FYR1H01, FRMEV02256172024, 606-82; GOOLD
THINNER COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 11.821.230/0001-38,
MIW7D13, FRMEV02480882024, 606-82; GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ,
40.033.006/0001-80, BCL2E84, FRMEV02364342024, 606-82; GRACIELE DE MELO BACHINI
LTDA, 19.104.529/0001-83, BAT3E80, FRMEV02519762024, 606-82; GRAMEIRA PISSAIA
LTDA, 02.255.281/0001-59, AMC5820, FRMEV02279132024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERON ANTONIO DE ARAUJO, ***.874.199-**, AQS5H82, FRMEV02142892024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; HENRIQUE RESTANI LTDA, 10.632.680/0001-10, NRZ1C36,
FRMEV01598852024, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84,
CRM5H92, FRMEV02215282024, 606-82; HEMERSON ZIVIANI, ***.348.318-**, MRX5520,
FRMEV02188682024, 606-82; HERMINIO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, ***.261.679-**,
MAU5I97, FRMEV02210342024, 606-82; HENRIQUE DOS SANTOS, ***.056.699-**, CUA5D31,
FRMEV02095692024, 606-82; HENRIQUE DO NASCIMENTO VIOLA, ***.670.450-**, MED0B13,
FRMEV02438972024, 606-82;
HERMES ROBERTO MENDES
JUNIOR &
CIA LTDA,
79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV02387412024, 606-82; RYD2C64, FRMEV02337972024,
606-82; RAA1J21, FRMEV02338012024, 606-82; HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRA, ***.617.846-
**, EZU3H45, FRMEV01441292024, 606-82; HENRICO E FILOMENA TRANSPORTES LTDA ,
49.219.957/0001-12, IZH6E36, FRMEV02182112024, 606-82; HERRMANN TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IYJ0480, FRMEV02253922024, 606-82; HEMERSON
GARCIA CORREA, ***.573.031-**, MCJ7F12, FRMEV02204232024, 606-82; HENRIQUE E
IBANES TRANSPORTES LTDA, 36.041.032/0001-82, ICU8I69, FRMEV02250302024, 606-82;
HERLON DE SOUZA FERREIRA, ***.665.859-**, ONG3I25, FRMEV02259472024, 606-82;
HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JAV3I53, FRMEV02444172024,
606-82;
HEP
BATISTA
TRANSPORTADORA,
42.568.540/0001-16,
GVE8C33,
FRMEV02452312024,
606-82;
HELTON
FERREIRA
DIAS,
***.849.711-**,
OAN1A98,
FRMEV02281402024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
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