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DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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122
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.C. MONITORAMENTO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28,
PEC2J60, FRMEV01406012024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SABOR DE MINAS - COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 29.540.240/0001-60, SYT2C68, FRMEV01232262024, 606-82; SA TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYJ9H30, FRMEV02245932024, 606-82; S  & J
BRASIL, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 35.074.911/0001-48, FQX0A27, FRMEV02092032024,
606-82; SABRINA ELISA SERAFIN, ***.769.619-**, MFF0154, FRMEV02064722024, 606-82;
S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02282582024, 606-82; S.O.S
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYU4C66, FRMEV02283112024,
606-82; 
S
B 
DA 
SILVA
TRANSPORTES 
LTDA,
28.559.574/0001-13, 
FFW3H18,
FRMEV02258062024, 606-82; S J PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 68.182.898/0001-08,
GCU0H36, 
FRMEV01670582024, 
606-82; 
S 
& 
S 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
LTDA,
29.742.948/0001-02, REA7I75, FRMEV02403462024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA,
14.299.733/0001-83, 
RHT9J57,
FRMEV02412962024, 
606-82;
S.O.S. 
H2O
LTDA,
33.303.765/0001-50, QJF8D30, FRMEV02412402024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA,
10.899.945/0001-40, 
FDB8D45, 
FRMEV02417062024, 
606-82; 
QCC0F10,
FRMEV02417932024,
606-82; S
& A
HONEY
LTDA, 18.573.343/0001-00,
QRY4I86,
FRMEV02436642024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70,
FRMEV02498352024, 606-82; SXC7D70, FRMEV02489582024, 606-82; SADI TRANS P O R T ES
LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS8A81, FRMEV02280362024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA
LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9I60, FRMEV02552222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 
606-82; 
SALVADOR 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.452.156/0001-52, FUK5107, FRMEV01099712024, 606-82; SALE TRANSPORTES LTDA,
21.639.370/0001-43, QIG4E36, FRMEV01633272024, 606-82; SALMERON AMBIENTAL LTDA,
43.747.559/0001-92, FZJ7676, FRMEV01243922024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES
LTDA,
10.441.679/0001-08, 
QJH9J92,
FRMEV01954102024, 
606-82;
RYN7D89,
FRMEV01945632024, 606-82; RAJ1I48, FRMEV02324012024, 606-82; SAN GERMAN
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.873.303/0001-05, 
HFD4049, 
FRMEV02098902024, 
606-82;
SAMPAIO E FILHO LTDA, 00.506.892/0001-05, HXE9F76, FRMEV02173722024, 606-82;
SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, ***.893.778-**, FFW8855, FRMEV02296142024, 606-82;
SALTINHO SERVICOS DE VANS LTDA, 22.278.666/0001-49, FZN1I76, FRMEV02366832024,
606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96,
RYL3H10, FRMEV01378732024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48,
JAI7G40, FRMEV02364992024, 606-82; JAI7G40, FRMEV02365922024, 606-82; JA I 7 G 4 0 ,
FRMEV02441702024, 606-82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, ***.801.424-**,
EJV2C54, 
FRMEV02351602024, 
606-82; 
SALINI 
PINTURA 
INDUSTRIAL 
LTDA,
05.818.665/0001-20, 
HDI7I13, 
FRMEV02311862024, 
606-82; 
SALVADORI, 
BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAB5E18, FRMEV02360332024, 606-82; SAMUEL
FERREIRA DE SOUSA, ***.991.176-**, PPX9256, FRMEV02356562024, 606-82; SAG A
TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RYR1F41, FRMEV02545482024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA, 
10.428.033/0001-90,
MLT5560, 
FRMEV01813742024,
606-82; 
SANTANA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, QXQ1G21, FRMEV01330182024,
606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, MWS8B64,
FRMEV01973072024, 606-82; APK1I54, FRMEV02440532024, 606-82; SAO CRISTOV AO
COMERCIO LTDA, 04.496.061/0001-42, SHV9D62, FRMEV01582712024, 606-82; SANTA
SINA 
TRANSPORTES 
E 
MANUTENCAO 
LTDA, 
10.383.193/0001-60, 
SDS2E26,
FRMEV01785922024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, ***.486.515-**, QMF6A17,
FRMEV02377392024, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
05.879.925/0001-78, FLW7E82, FRMEV02386902024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, FNV4390, FRMEV02388242024, 606-82; SANTOS
ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, SFE8A86, FRMEV01647002024, 606-
82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17,
IZB1F88, FRMEV02411632024, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90,
MKC4B35,
FRMEV02438962024, 606-82;
SASTER
TRANSPOR T ES
LTDA, 43.976.965/0001-27, BRY3E66, FRMEV02395302024, 606-82; SANTO REDIN FILHA
TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV02410142024, 606-82; SBS
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 88.348.024/0009-34, IPP7C78, FRMEV02292202024,
606-82; 
SARTORI
TRANSPORTES 
LTDA,
10.936.398/0001-26, 
QCJ5192,
FRMEV02304442024, 606-82; SANTO AMARO TRANSPORTES LTDA, 07.524.082/0001-12,
QXJ5483, 
FRMEV02325082024, 
606-82; 
SAO 
GABRIEL 
MINERACAO 
LTDA,
02.096.938/0001-82, 
MBY4350,
FRMEV02545642024, 
606-82;
SANTOS 
WAY
TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV02402732024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82; 
SC
PALLETS
COMERCIO
DE 
MADEIRAS
LTDA,
15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV01517102024, 606-82; SCHAADINHA ALIMENTOS
LTDA, 48.353.375/0001-61, RAF3G91, FRMEV01881972024, 606-82; SCHOELER SCHOELER &
CIA 
LTDA,
72.317.324/0001-69, 
AUI9A62,
FRMEV02251582024, 
606-82;
OVI1D52,
FRMEV02372222024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, MHD7080,
FRMEV02326612024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36,
QHH4G89, FRMEV02256522024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76,
SFH7I93,
FRMEV02309572024, 
606-82;
SCHOTTEN 
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
81.017.014/0001-10, BDV6D53, FRMEV02395192024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES
LTDA, 
44.156.608/0001-85, 
RXM3C24,
FRMEV02369802024, 
606-82; 
SCARDULI
TRANSPORTADORA LTDA, 28.570.670/0001-62, GHB8J81, FRMEV01239222024, 606-82;
DCU1112, FRMEV01256822024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ,
15.668.769/0001-50, 
QJV7F38, 
FRMEV02303772024,
606-82; 
QJV7F38,
FRMEV02346852024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBR1A91,
FRMEV02355522024,
606-82; 
JAZ5J51,
FRMEV02376462024, 
606-82;
JAY7E53,
FRMEV02425302024, 
606-82; 
JBK0A74, 
FRMEV02502212024, 
606-82; 
SBS 
TUR
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYE7F83, FRMEV02377052024,
606-82;
SCAPINI TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA, 88.078.209/0012-71,
RLH7I27,
FRMEV02350042024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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