DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.758.902/0001-33, SIK7B30, FRMEV02063352024, 606-82; SILVANA MARIA VI Z Z OT O
VARNIER, ***.082.910-**, QCF1F05, FRMEV02282662024, 606-82; SILVIO DELPRETTI
GRACA, 08.000.359/0001-70, AIT5A77, FRMEV02276842024, 606-82; SILVIO CEZAR DE
MOURA MATTOS, ***.916.389-**, IQW2D39, FRMEV02344692024, 606-82; SILVESTRE &
PLACIDO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.009.926/0001-12,
MGU9574,
FRMEV01857982024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS
LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV01936962024, 606-82; SILVA TRA N S P O R T ES
LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV02406592024, 606-82; GFC4F37,
FRMEV02425352024, 606-82; GEJ3B24, FRMEV02462072024, 606-82; SILVANO DA
CONCEICAO, ***.358.451-**, LZO3046, FRMEV02409352024, 606-82; SILVIO JOSE
COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV02246802024, 606-82; SILVA COMERCIO DE
GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2749, FRMEV02443412024, 606-
82;
SILVERIO
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
48.717.511/0001-55,
QBS8B28,
FRMEV02499532024, 606-82; SILVANA KULKAMP JANNING, ***.369.439-**, QJH1F25,
FRMEV02526452024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99,
SDZ1J76, FRMEV02244432024, 606-82; BCH2H49, FRMEV02326712024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82; SINVAL
ESTEVAM DE
LIMA, ***.142.174-**,
PFI1418,
FRMEV01822772024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA,
19.013.745/0001-13,
AYW0C19,
FRMEV01847402024,
606-82;
RDY3G94,
FRMEV02365192024,
606-82;
RDY3H34,
FRMEV02365212024,
606-82;
AYW0C19,
FRMEV01571582024,
606-82;
SINHA
EMPREENDIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.888.654/0001-00,
QUA8376,
FRMEV01284282024,
606-82;
SILVONIA
BOTELHO
PIMENTEL,
***.439.791-**,
HMZ9J39,
FRMEV02054762024,
606-82;
HMZ9J39,
FRMEV02441342024,
606-82;
SILVIO
RICKEN,
***.120.329-**,
MJL0F40,
FRMEV02359222024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, EVC8E68,
FRMEV02063792024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, MJH9H46,
FRMEV02314102024,
606-82;
IUM9I54,
FRMEV02280862024,
606-82;
JAY1I76,
FRMEV02357872024,
606-82;
IZG1G90,
FRMEV02381112024,
606-82;
JBZ5I65,
FRMEV02433202024,
606-82;
SILVIO
LUIS
DA
SILVA,
***.853.820-**,
IWU1E38,
FRMEV02411232024, 606-82; SILVIO SIMON TRANSPORTES, 09.358.753/0001-48, MIZ3I40,
FRMEV02438632024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79,
SDY9E29, FRMEV02328722024, 606-82; SEC8D41, FRMEV02329032024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SIQUEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 26.510.873/0001-
38,
CUD4D42,
FRMEV01546252024,
606-82; SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS
LTDA,
05.207.730/0003-43,
SRH2C38,
FRMEV02290042024,
606-82;
SIRLENO
SCHAPPO,
08.563.651/0001-00,
QTM4G72,
FRMEV01810082024,
606-82;
SKULL
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LTDA, 38.714.506/0001-35, CLU3479, FRMEV02425902024, 606-82; ETU8129,
FRMEV02417842024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79,
SEB2F65, FRMEV02413372024, 606-82; SEA7C49, FRMEV02423872024, 606-82; SEB2G21,
FRMEV02509982024,
606-82;
SEA7C35,
FRMEV02245372024,
606-82;
SES3B77,
FRMEV02336672024,
606-82;
SL
LOGISTICA
LTDA,
29.451.818/0001-02,
RFU7I50,
FRMEV02418662024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
ISZ0090, FRMEV02273152024, 606-82; JBZ9J66, FRMEV02267522024, 606-82; JCZ8G99,
FRMEV02365472024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JCB7D95, FRMEV02358602024, 606-82; JCA0H79, FRMEV02403742024, 606-82; JDB3B33,
FRMEV02449922024,
606-82;
SLP
MADEIRAS
LTDA,
24.970.627/0001-33,
IQF1F95,
FRMEV02273042024, 606-82; IQF1F95, FRMEV02348942024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SOFT
CLEAN PLUS IND. E COM.
DE PAPEIS LTDA,
09.419.210/0001-93, MIV8367, FRMEV01635012024, 606-82; SOBRAS ALUMINIO RIO
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.316.464/0001-03, SRR0A17, FRMEV01701832024, 606-
82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70,
BEJ8A47, FRMEV01955262024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA ,
12.933.145/0001-24,
GHD6D49,
FRMEV02385172024,
606-82;
FTH6G15,
FRMEV02376992024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43,
RJJ9A65,
FRMEV02378752024,
606-82;
SOELI
TEREZINHA
DE
OLIVEIRA
SCAPINI,
14.398.339/0001-00, FWL1I09, FRMEV02355732024, 606-82; SOLIVAN ROBERTO DE GESSO,
***.030.219-**, IYH2F00, FRMEV02345332024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV01377082024,
606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, BCI6F12, FRMEV02349522024, 606-
82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13,
SFA8C84,
FRMEV02341842024,
606-82;
BDP0E66,
FRMEV02297122024,
606-82;
SMANIOTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.310.401/0001-97,
RKZ3D52,
FRMEV02428922024, 606-82; RYG4C44, FRMEV02428932024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G52, FRMEV02302662024, 606-82; JBX7G25,
FRMEV02468142024,
606-82;
JCV4B24,
FRMEV02451372024,
606-82;
SM-
FERRI
TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV02448752024, 606-82; LOF5C91,
FRMEV02422272024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93, DBS0I21, FRMEV01444332024, 606-82; SOUSA LIMA AUTO P EC A S
LTDA, 10.550.318/0001-08, QRS5H56, FRMEV01264512024, 606-82; SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 00.904.448/0001-30, LUL1455, FRMEV01591542024, 606-82;
ANT5870, FRMEV01591592024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
00.240.698/0002-01,
RHN8J71,
FRMEV02257392024,
606-82;
SOLOPLAST LTDA, 18.578.433/0001-94, SER4D95, FRMEV02259762024, 606-82; SOUL
TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, HBN5I62, FRMEV02329802024, 606-82; SORRISO
MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.881.501/0001-48, DBL9268,
FRMEV02387642024, 606-82; SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE
REDES
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA.,
23.059.303/0001-85,
CGG1G19,
FRMEV02335582024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02,
FOQ4998, FRMEV01464612024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12,
ONR9F75, FRMEV02245982024, 606-82; SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QBP6I36,
FRMEV02422262024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-
97, QAK6A02, FRMEV02447292024, 606-82; DWM5F89, FRMEV02245052024, 606-82; SOLO
PLANO TERRAPLENAGEM LTDA, 11.137.813/0001-44, RXK0I00, FRMEV02329242024, 606-
82; SONDA TRANSPORTES SA, 88.584.875/0001-29, ISR4042, FRMEV02340862024, 606-82;
ISR4042, FRMEV02381462024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV02441362024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA,
09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV02377782024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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