DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
666,000m² (seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), perfazendo área total de
1.305,000m² (mil, trezentos e cinco metros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Campina Verde/MG. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor
da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial 
da
União. 
PROCESSO
Nº: 
50606.004000/2024-13.
Data 
da
Assinatura:
07/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Telefônica Brasil S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso TPEU-09-004/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de
domínio nas rodovias federais BRs-272/277/376/476, em ocupações longitudinais e
transversais nos kms discriminados em anexo SEI (20248666), referentes à renovação dos
contratos SR-PR-00882/2016, SR-PR-00097/2018, SR-PR-00450/2018 e SR-PR-00150/2020,
por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da
data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002852/2024-46. DATA DA ASSIN AT U R A :
07/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso TPEU-09-005/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de
uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, para acesso/estacionamento de uso
comercial (marco das três fronteiras) no km 013+900m, LE. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos
contados
a partir
da
data
de
publicação
no DOU.
PROCESSO
Nº:
50609.003188/2023-71. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA
JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-018/2025. OBJETO: A área objeto da
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR
BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI
(TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158 (TREVO DOS QUARTÉIS) - SEDE CAMPO
DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARIA, SNV 158ARS2005, segmento do km 0+081m ao km
0+620m, lado esquerdo, numa extensão de 539metros por 0,5 metros de largura;
segmento do km 0+080m ao km 0+600m, lado direito, numa extensão de 520metros por
0,5 metros de largura; segmento do km 0+847m ao km 3+313m, lado esquerdo, numa
extensão de 2466 metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 0+600m, com
extensão de 17 metros sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura; subtrecho
ENTR BR-287(B) - ENTR BR-290(A) (P/ROSÁRIO DO SUL), SNV 158BRS1340, segmento do km
330+549m ao km 331+007m, lado esquerdo, numa extensão de 458metros por 0,5 metros
de largura; segmento do km 331+122m ao km 331+254m, lado direito, numa extensão de
132metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 331+120m, com extensão de 48
metros sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de
1771 m2 (mil setecentos e setenta e um metros quadrados), no município de Santa
Maria/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 05/02/2025, através do documento SEI nº 20224155. PREÇO: O
valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 330.370,80
(trezentos trinta mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos). A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ R$ 33.037,08 (trinta e três mil e
trinta e sete reais e oito centavos), cada uma. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50610.005243/2024-18. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-12-02,
Seção
3.
Onde se
lê:
Vigência:
02/12/2024
a
01/06/2025. .
Leia-se:
Vigência:
10/02/2025 a 09/06/2025. onde se lê: Prorrogação excepcional de prazo por mais 90
(noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo de execução e vigencia, venceriam
em 01/12/2024 e 11/03/2025, respectivamente, passando o prazo de execução final
para 01/03/2025, e de término de vigência em 01/06/2025. A presente prorrogação
acarretará um acréscimo de R$ 160.788,94 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta
e oito reais e noventa e quatro centavos) . Leia-se: Prorrogação excepcional de prazo
por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo de execução e
vigencia, venceriam em 01/12/2024 e 11/03/2025, respectivamente, passando o prazo
de execução final para 01/03/2025, e de término de vigência em 09/06/2025. A
presente prorrogação acarretará um acréscimo de R$ 160.788,94 (cento e sessenta mil,
setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos)
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.001732/2024-31.
Dispensa Nº 44/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 41.969.333/0001-00 - 41.969.333 RAFAELA MANOEL. Objeto: Serviços de
despachante veicular mediante a necessidade (por demanda), a serem executados na
Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 4/2/2025 a
4/2/2026. Valor Total: R$ 109.769,11. Data de Assinatura: 1º/2/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/2/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 666/2021.
Nº Processo: 50621.000275/2021-47.
Pregão. Nº 214/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: CONSÓRCIO NORDESTE MAIS, formado pela empresa SIGLA SINALIZAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 07.976.282/0001-06, e pela empresa ALTA NORO ES T E
SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 20.945.724/0001-15 Objeto: Aumento de
valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa). O valor total da
contratação passa a ser de R$ 67.600.260,87 a preços iniciais, em função de um aumento
autorizado de R$ 21.229.149,83 , aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/SE,
conforme Processo Administrativo nº 50621.000275/2021-47. Vigência: 07/02/2025 a
01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.600.260,87. Data de Assinatura:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2025/000011. Contratado: José Di Bella Filho. CPF nº
xxx.739.614-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 109/2024): Elaboração de
estudos logísticos visando fortalecer a competitividade da produção e distribuição de
fertilizantes e calcário no Brasil de maneira sustentável. Justificativa para a Contratação:
Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de
eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes
brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato:
10/2/2025 a 10/6/2025. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud.
Data da Assinatura: 6/2/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2025/000012. Contratado: Rafael Ferreira Secunho. CPF nº
xxx143.281-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 135): Desenvolver metodologia
e modelo
econômico para
infraestrutura de
transportes, abrangendo
demanda,
capacidade, custos e impactos logísticos. Justificativa para a Contratação: Execução do
Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência
econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro.
Responsável pela Contratação: SUPEA-DPLANI-INFRASA. Vigência do Contrato: 17/2/2025 a
17/6/2025. Valor Total do Contrato: R$ 136.200,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da
Assinatura: 6/2/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000199.
Contratado: Leandro de Brito Silva. CPF nº xxx.438.701-xx. Contratante: Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da
Contratação (Edital nº 81/2024): Elaboração de estudos detalhados sobre as dinâmicas
das cadeias produtivas e logísticas no contexto do Programa RenovaBio, visando a
condução de análises sobre o funcionamento e a eficácia do CBIO como instrumento
de fomento à descarbonização, investigando as cadeias produtivas e logísticas das
matérias-primas fundamentais
para a
produção de
biocombustíveis, identificando
desafios, oportunidades e propondo soluções inovadoras que visem a otimização da
produção e distribuição de biocombustíveis no território nacional. Objeto do Termo
Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 15/6/2025. Valor Total do Contrato: Não
houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 6/2/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 179087
Nº
Processo: 272147.
Objeto:
Contratação
de garantia
de
atualização
tecnológica e suporte técnico on-site em Brasília-DF da plataforma de acesso remoto
Bomgar/Beyond Trust.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/02/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: 
Sbs 
Ed.sede 
Qd.3, 
Bloco 
b 
20.andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS
Pregoeira Alterna
(SIASGnet - 07/02/2025) 179087-17804-2025NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 275.724. Contrato nº 960/2025. Objeto: contratação de serviços de confecção,
envelopamento e entrega de cartões de identificação. Contratada: R. S. de Paula Indústria
e Comércio Gráfico Ltda. CNPJ: 02.055.120/0001-11. NE: 2025/00960, de 4.2.2025. Valor:
R$ 137.460,00.
Vigência: 5.2.2025 a
5.2.2028. Assinatura:
5.2.2025: Procedimento
licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90.129/2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
280977 - Banco J.P. Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital
de R$5.946.000.000,00 para R$5.982.550.000,00 (AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025.
280978 - J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
32.588.139). Assunto: alteração do capital de R$1.155.550.000,00 para R$1.161.925.000,00
(AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025.
281142 - Banco Mizuho do Brasil S.A. (CNPJ 61.088.183). Assunto: alteração do
capital de R$737.513.949,84 para R$802.538.698,91 (AGE de 31.12.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025.
281008 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital
de R$2.641.273.674,41 para R$2.694.058.674,41 (AGE de 30.12.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTCUR. Data: 10.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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