DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 05/2024 - Contratação de empresa para o fornecimento de água
potável e esgotamento sanitário para o edifício sede e prédio anexo da PRA-AM. Processo
nº: 1.13.000.000164/2024-17.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ
03.264.927/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e
esgotamento sanitário para o Prédio Sede e Prédio Anexo da Procuradoria de República no
Amazonas Valor anual estimado: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$
4.209,49 (Quatro mil, duzentos e nove reais e quarenta e nove centavos), considerando a
média dos últimos seis meses das duas unidades (matrículas 2060051-8 e 1126342-3).
Vigência: A vigência é por prazo indeterminado, nos termos do Art. 109 da Lei
14.133/2021, contado a partir da data de disponibilização dos serviços de abastecimento
de água pela concessionária. Modalidade: Inexigibilidade, nos termos Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 . Data de Assinatura: 07/02/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna,
Secretária Estadual da PR/AM, e os Sr. Pedro Augusto de Araújo Freitas e Sr. Renee Camara
Chaveiro, representantes legais da empresa contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 17° Termo Aditivo ao Contrato 11/2012. Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR-GO. CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: W.I. Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ nº
15.212.793/0001-80. Objeto: Inclusão de cláusula essencial no mencionado contrato, cujo
fim é a locação do prédio onde se encontra instalada a sede da Procuradoria da República
no município de Anápolis, em cumprimento às normas de Proteção dos dados pessoais (Lei
nº 13.709/2018 - LGPD, Lei nº 12.965/14 - Marco Civil da Internet e demais regulamentos
emitidos pelas autoridades competentes. Assinam, pela Contratante: Gina Lobrígida
Mendes; e pela Contratada: William Fouad Bitar. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-
GO., 
Léa
Batista 
de 
Oliveira 
Moreira
Lima. 
Processo 
de
referência 
n°
1.18.000.000834/2012-77. Data da última assinatura: 10.02.2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços de
copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos
dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São
Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ:
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº
26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Preço, em razão da
supressão do posto de serviço da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo,
considerando
a nova
estrutura
da referida
unidade
estabelecida
no PGEA
nº
1.30.001.003535/2023-32, e o acréscimo de 02 (dois) postos de serviço na sede da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
1.30.001.000291/2025-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário
Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, de prestação de serviços de apoio
administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio de
Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-
07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01.
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço, em razão da supressão de 01 (um)
posto de mensageiro/contínuo na PRM-São Gonçalo, de 44 horas semanais, conforme
reestruturação da referida unidade determinada no PGEA nº 1.30.001.003535/2023-32.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000512/2025-38. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65,
§1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy
Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2025
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Luis Novaes Engenharia Ltda., CNPJ nº
33.822.971/0001-76. OBJETO: Prestação de serviços técnicos para conclusão de obra
voltada para a reforma e modernização dos sanitários localizados entre o 7º e o 11º
pavimentos do bloco Graça Aranha do prédio-sede da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro - PR-RJ, com materiais e equipamentos pagos mediante ressarcimento.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003202/2024-94. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO :
Concorrência PR-RJ nº 01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº
2025NE000058, de 29/01/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 382.313,46 (trezentos e
oitenta e dois mil, trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo
máximo admitido para a execução do objeto será de até 150 (cento e cinquenta) dias
corridos, a contar da data indicada na Ordem de Início dos Serviços - OIS, na forma do
artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado,
independentemente de termo aditivo, quando objeto não for concluído no período firmado
acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas no
instrumento contratual. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy
Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Igor Marques Novaes - Sócio-
Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002668/2024-02. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 04/2022, de implantação e operação de sistema informatizado
destinado ao gerenciamento do abastecimento feito pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região, com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com
equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus Técnicos de Segurança
Institucional/Transporte (TSIs) e condutores para compras dos referidos materiais e
serviços de lavagem junto à rede de postos de abastecimento e auto gestão de
manutenção da frota de veículos, gerido pela contratada, através de sistema de
gerenciamento da manutenção que compreende o atendimento, a orçamentação e o
reembolso das compras, dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica
nos diversos estabelecimentos credenciados pela contratada, para a Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região, Sede, e Procuradorias Regionais do Trabalho nos Municípios de
Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Niterói,
Petrópolis e Itaguaí. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,
CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: alterar as cláusulas primeira e segunda, que tratam
do objeto e do valor estimado. Data da Assinatura: 03/02/2025. Signatários: Dr. Fabio
Goulart 
Villela,
Procurador-Chefe, 
pela
Contratante, 
e
Renata 
Nunes
Ferreira,
Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0000009/2024. Objeto: Serviços de vigilância armada e
videomonitoramento, incluindo regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a
serem executados na sede da PRT5, em Salvador, e nas PTMs, nas cidades de
Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e
Vitória da Conquista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/02/2025 das 08h00 às
15h00. 
Endereço: 
Avenida 
Sete 
de 
Setembro 
2563, 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 10/02/2025) 200032-00001-2025NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 11/2025; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e UNESBA - União de
Ensino Superior de Brasília Ltda, unidade mantenedora da Faculdade Projeção do Guará.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela
concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Juliana Saenger Corrêa.
Processo Administrativo: 20.02.1000.0000225/2021-92.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Termo 
de 
Convênio 
nº
13/2025; 
Convenientes: 
Ministério 
Público 
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Única Educacional Ltda,
unidade mantenedora do Centro Universitário ICESP - UNICESP. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 07.02.2025.
Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Ana
Angélica Gonçalves Paiva. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000680/2021-29.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 31/2024; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Universidade Estadual
do Tocantins - UNITINS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025. Vigência: 5
anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Kyldes
Batista Vicente. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000525/2024-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº
15/2025; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e ITPAC - Instituto
Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A, unidade mantenedora do Centro Universitário
Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025.
Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente,
Aristóteles Pires Mesquita Junior. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000405/2021-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 9/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e o Instituto Euro-
Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, mantenedora do Centro Universitário Euro-
Americano -
UNIEURO. Objeto:
Proporcionar a
preparação do
estagiário para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data da assinatura:
05.02.2025. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente,
Amanda Santos Rocha. Processo Administrativo: 20.02.1000.0001718/2022-33.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Processo: 20.02.2400.0000012/2024-63. Contratada: Adequar arquitetura e prevenção
contra incêndio Ltda. CNPJ: 36.832.155/0001-31. Objeto: Serviço de manutenção preventiva
e corretiva nas tubulações e conexões (internas e externas) de gás GLP P45 e no fogão,
instalados no edifício-sede da PRT 24ª Região/MS. Valor Total Anual: R$ 9.140,00 (nove mil,
cento e quarenta reais). Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2030. Assinam: Dra. Candice
Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com
o Sr. Thiago Alves de Oliveira Menezes, Representante Legal, em 07/02/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região. Contratada: GTV Dedetizadora Ltda.ME., CNPJ: 26.233.517/0001-14; Objeto: Reajuste
do Contrato nº 03/2021 pelo índice IPCA/IBGE do período de 03/2023 a 03/2024. Assinam:
Dra. Cândice Gabriela Arósio, pela Contratante e Sra. Erika Nishi, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025
PGEA: 20.02.2400.0000225/2023-38. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Contratada: JJ Dedetizadora MS Ltda., CNPJ: 38.086.111/0001-35; Objeto: Reajuste do Contrato nº
26/2023 pelo índice IPCA/IBGE do período de 05/2023 a 05/2024. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arósio.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No
extrato
de
termo 
de
credenciamento
referente
ao
processo
0.03.000.057486/2024-21, publicado no D.O.U. de 10/02/2025, Edição 28, Seção 3,
Página 122, onde se lê: "Serviços Odontológicos" leia-se: "Serviços Paramédicos".

                            

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