DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100155
155
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 0004935-68.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 50/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 28.712.123/0001-74 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: O presente termo tem por objeto:
a) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2025 e
término em 05/02/2026 , com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93 e
b) o reajuste dos valores contratuais, conforme a variação acumulada em 12 (doze) meses do
índice de custos de tecnologia da informação - icti/ipea, que no mês de novembro/2024 foi de
6,96%, com fundamento no iem 8.2 da cláusula oitava - do reajuste e do reequilíbrio
econômico financeiro.. Vigência: 04/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 280.424,51. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
Contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento de frota
veicular, com vistas ao abastecimento dos veículos do TRE/MS com combustíveis (gasolina,
etanol e óleo diesel). Processo Adm. n.º 0002014-34.2024.6.12.8000. Empresa Vencedora:
S.H.INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.048.539/0001-05. Item 01: Valor total: R$ 550.000,00. Taxa
de administração/Desconto: 4,99%. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está
disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-
ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004372-13.2022.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Contrato 018/2022; Contratado:
Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: a partir de 01/08/2024; Objeto:
alteração
do
contrato;
Valor:
R$
383.001,83;
Classificação:
3390.39.15;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e II, "c" da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e CEMHA -
Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-
Administradora, pelo Contratado; Assinatura: 04/02/2025
Processo nº 0007106-05.2020.6.13.8000; 2º Termo Aditivo ao Contrato 077/2020; Contratado:
Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: 19/06/2024 a 14/03/2025; Objeto:
alteração
do
contrato;
Valor:
R$
2.501.272,83;
Classificação:
3390.39.15;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e II, "c" da Lei nº 8.666/93;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e CEMHA -
Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-
Administradora, pelo Contratado; Assinatura: 29/01/2025
Processo nº 0002899-60.2020.6.13.8000; 2º Termo
Aditivo ao Contrato 049/2000;
Contratado: Mozart
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência:
19/06/2024 a
14/03/2025; Objeto:
alteração do contrato;
Valor: R$
2.099.723,87; Classificação:
3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: art. 65, I, "b"
e II, "c" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-
Geral pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por
Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-Administradora, pelo Contratado; Assinatura:
06/02/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Contrato n. 67/2014. SEI n. 0000560-25.2017.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e MACIANA
GONÇALVES DE PONTES, CPF/MF: 0*7.***.***-57. OBJETO: ALTERAÇÃO SUBJETIVA do
contrato, ficando alterada a titularidade do Contrato n. 67/2014, de MANOEL RODRIGUES
DE PONTES para MACIANA GONÇALVES DE PONTES, ALTERAÇÃO DOS DADOS bancários
constantes na Cláusula Quinta do Contrato mencionado, que passa a ser: Banco *** -
agência ****, conta corrente n. 2****2-1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Lei n.
8.245/91 e art. 2.023 da Lei n. 10.406/2002. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025.
SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada,
Maciana Gonçalves de Pontes, Locadora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025. SEI n. 0046635-59.2016.6.17.8000. PARTÍCIPES: A
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE e o
MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBA N A
DO RECIFE - EMLURB, inscrita no CNPJ sob o n. 11.497.013/0001-34. OBJETO: a execução da
coleta seletiva nos prédios do TRE-PE, realizada pela EMLURB no Programa Coleta Seletiva
Solidária, cujo objetivo é destinar às cooperativas de catadores o material reciclável
descartado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, seu Diretor-geral, Orson Santiago Lemos e pelos juízes
integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PE-NUCOOJ, Juíza de Cooperação do 2º
Grau e Supervisora, Valéria Rúbia Silva Duarte, Juiz Coordenador, Breno Duarte Ribeiro de
Oliveira e Juiz de Cooperação do 1º Grau, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, e pelo
MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBA N A
DO RECIFE - EMLURB, seu Diretor-Presidente, Daniel Saboya Paes Barreto, por seu Diretor-
Executivo de Operações e Limpeza Urbana, José Mário Torres Antonino e pelo Procurador do
Município do Recife, Pedro José de Albuquerque Pontes.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO
PROCESSO 2025.0.000003104-6. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. CELEBRANTES: Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENT A N T ES :
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor
Eduardo da Costa Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. OBJETO: propiciar condições
para o estabelecimento de ações conjuntas, a fim de que se possa adquirir o imóvel que
atende às necessidades do TRE-RJ, situado à Rua da Alfândega, 41, Centro, Rio de Janeiro.
VIGÊNCIA: de 27/01/2025 a 27/04/2025.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90001/2025
PROCESSO 2024.2025.0.000002687-5.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação do item 17 da licitação
mediante Pregão Eletrônico (SRP) nº 90001/2025, para registro de preços para prestação
de serviços, fornecimento de materiais e locação de espaço ou de equipamentos
destinados para os eventos a serem organizados pelo TRE/RJ, sendo vencedora a licitante
TIME CINE - BROADCAST LTDA., por R$1.900,00.
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90005/2025
PROCESSO 2024.0.000014228-3.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico (SRP) nº 90005/2025, para registro de preços para fornecimento de licenças
Microsoft 365 E3 e Microsoft 365 Business Basic, sendo vencedora a licitante OS
SOLUTIONS LTDA., para os itens 1 por R$250,00 e 2 por R$1.800,00.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2022.0.000024802-0. OBJETO: Conforme autorização constante dos autos do
processo 2022.0.000024802-0, fica apostilado Termo de Cessão de Uso doc. 4278494 para
fazer constar que seu número é 01/2025 e sua data de assinatura é 29/01/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 03/2022/TRE-RO, assinado
em 10/02/2025. Contratada: HR SOLUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 07.494.365/0001-69.
Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n. 03/2022/TRE-RO, por acordo entre as partes,
considerando a informação da unidade gestora sobre a necessidade de encerramento
contratual em face do uso total e completo do saldo do contrato conforme assinalada na
Manifestação n. 24/2024/ASCOM, a anuência da contratada constante no e-mail evento
1295031, e a conveniência para a Administração do TRE-RO. Vigência: 10/02/2025.
Fundamento legal: Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA, Subcláusula Primeira, item II, do Contrato TRE-RO 03/2022. Ato de Autorização:
Despacho nº 101/2025 - PRES/DG/GABDG de 03/02/2025. Signatários: pelo Contratante, a
Senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a
Senhora DANIELLE CRISTINA DA SILVA. Processo SEI 0001039-38.2021.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 03/2025. Processo n.º 0000017-73.2025.6.23.8000. Contratada: Omnicentral
Tecnologia LTDA. Objeto: A contratação de licenciamento de uso de software com serviço
(SaaS) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (ominichannel), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 103.400,00. Nota de
Empenho: 2025NE000027. ED: 339040. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura:
09/01/2025. Assina, pelo TRE/RR, Sr. Jonilton Alves de Oliveira, Diretor-Geral substituto; e,
pela Contratada, Marcos dos Reis Proença.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Newar Climatização Ltda, CNPJ n. 40.961.627/0001-23, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90054/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 34.153/2024.
Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025.
Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve
aplicar à empresa Serra Compras Comércio de Materiais e Artigos Domésticos Lt d a . ,
CNPJ n. 55.836.504/0001-38, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III,
c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de
Contratação Direta n. 99030/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na
referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 33.326/2024.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2025.
MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: SEI 0056904-30.2024.6.26.8000 - Pregão Eletrônico nº 296/2023 - CONTRATADA:
RHODES S/A - CNPJ: 60.657.624/0001-08 - OBJETO: aquisição de 216 (duzentas e dezesseis)
cadeiras, adquiridas por meio da Ata de Registro de Preços n.º 46/2024 - FUNDAMENTO LEGAL:
Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei
Complementar nº 147/14; Lei Estadual nº 6.544/89; Decretos Estaduais nºs 47.297/02 e
49.722/05; e do Provimento nº 2.138/13, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
VALOR DO CONTRATO: R$ 107.046,00 - VIGÊNCIA: de 130 (cento e trinta) dias da data de sua
assinatura com prazo de garantia de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação , contados do
ateste da Nota Fiscal estabelecido na cláusula XII - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Função
Programática 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral", elemento de despesa 4490.52 - "Material Permanente", conforme Nota de Empenho
nº 1.915, de 23/12/2024 - DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Alessandro
Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo; e Fabio de Almeida Barros, pela contratada.
Fechar