DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.281,72; Gabriela Pizzari Pinto CPF nº
***.372.301-**, Processo nº 367/2023, notificação de lançamento nº 4086, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; George Jaques
Danton Quarenghi CPF nº ***.269.070-**, Processo nº 369/2023, notificação de
lançamento nº 4088, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de
2023 R$ 1.815,45; Geraldo Inacio Stein CPF nº ***.161.368-**, Processo nº 370/2023,
notificação de lançamento nº 4089, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
17 de agosto de 2023 R$ 2.189,53; Gerson Kleinecke Zaffalon CPF nº ***.594.490-**,
Processo nº 371/2023, notificação de lançamento nº 4090, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Giancarlo Gasparotto CPF nº
***.750.220-**, Processo nº 373/2023, notificação de lançamento nº 4092, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Giovana Leticia
Nilen Ledesma CPF nº ***.104.540-**, Processo nº 375/2023, notificação de lançamento nº
4092, referente às anuidades 2019 e 2020, total devido até 17 de agosto de 2023 R$
248,50; Gireli Santos e Cia Ltda, CNPJ nº 23.565.700/0001-29, Processo nº 112/2023,
notificação de lançamento nº 1931, referente às anuidades 2018 e 2019, total devido até
13 de abril de 2023 R$ 1.275,39; Gláucia Elisa Carniel CPF nº ***.564.599-**, Processo nº
379/2023, notificação de lançamento nº 4098, referente à anuidade 2019, total devido até
18 de agosto de 2023 R$ 249,39; Glênio de Souza Aguiar CPF nº ***.564.599-**, Processo
nº 381/2023, notificação de lançamento nº 4100, referente às anuidades 2019 a 2023, total
devido até 18 de agosto de 2023 R$ 3.259,49; Greice Azevedo Magadan CPF nº
***.606.520-**, Processo nº 383/2023, notificação de lançamento nº 4101, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 18 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Guilherme
Ramon Thome CPF nº ***.459.160-**, Processo nº 387/2023, notificação de lançamento nº
4104, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 18 de agosto de 2023 R$
3.398,14; Heriane Luciane Ramos dos Santos CPF nº ***.148.420-**, Processo nº 397/2023,
notificação de lançamento nº 4113 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24
de agosto de 2023 R$ 3.481,24; HMV Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ nº
97.133.607/0001-81, Processo nº 005/2023, notificação de lançamento nº 1813, referente
às anuidades 2018 a 2022, total devido até 06 de janeiro de 2023 R$ 3.203,97; Ilse R.
Schelle Arquitetura - ME, CNPJ nº 12.926.039/0001-13, Processo nº 015/2023, notificação
de lançamento nº 1816, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março
de 2023 R$ 3.403,58; Ilse Robaski Schelle CPF nº ***.358.810-**, Processo nº 400/2023,
notificação de lançamento nº 4116 referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 24
de agosto de 2023 R$ 2.363,11; Iris Pasisinic CPF nº ***.167.040-**, Processo nº 404/2023,
notificação de lançamento nº 4120 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24
de agosto de 2023 R$ 3.082,23; Irmãos Pacheco Ltda ME, CNPJ nº 05.674.814/0001-25,
Processo nº 019/2023, notificação de lançamento nº 1820, referente às anuidades 2018 a
2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.464,29; Ivan Alves Trindade CPF nº
***.898.290-**, Processo nº 430/2023, notificação de lançamento nº 4125 referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 2.010,94; Izislene da
Silva Souza da Cunha CPF nº ***.968.520-**, Processo nº 412/2023, notificação de
lançamento nº 4128 referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 25 de agosto de
2023 R$ 2.864,87; J Avila Soares, CNPJ nº 27.401.673/0001-00, Processo nº 020/2023,
notificação de lançamento nº 1821, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até
01 de março de 2023 R$ 3.221,43; J V Maciel, CNPJ nº 27.316.840/0001-14, Processo nº
021/2023, notificação de lançamento nº 1822, referente às anuidades 2018 a 2022, total
devido até 01 de março de 2023 R$ 3.464,29; Jacovas - Arquitetos Associados S/C Ltda,
CNPJ nº 97.004.873/0001-04, Processo nº 023/2023, notificação de lançamento nº 1824,
referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.318,57;
Jerusa Peixoto Mattos Victoria CPF nº ***.174.540-**, Processo nº 417/2023, notificação
de lançamento nº 4133 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 25 de agosto
de 2023 R$ 3.630,87; Jéssica Borges Fortes CPF nº ***.157.520-**, Processo nº 419/2023,
notificação de lançamento nº 4134 referente à anuidade 2019, total devido até 25 de
agosto de 2023 R$ 748,16; Jessicah Scopel de Lima CPF nº ***.040.660-**, Processo nº
422/2023, notificação de lançamento nº 4137 referente às anuidades de 2019 a 2023, total
devido até 25 de agosto de 2023 R$ 2.879,53; Joao Amarante de Oliveira Silva CPF nº
***.146.978-**, Processo nº 427/2023, notificação de lançamento nº 4143 referente às
anuidades de 2019, 2021 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 1.446,72; Joao
Paulo de Castro Scotti CPF nº ***.734.730-**, Processo nº 432/2023, notificação de
lançamento nº 4146 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto
de 2023 R$ 3.630,87; Jorge Luis Argenta Nercolino CPF nº ***.379.650-**, Processo nº
440/2023, notificação de lançamento nº 4154 referente às anuidades de 2019 a 2023, total
devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.599,70; Jose Luiz Freitas Nunes - ME, CNPJ nº
07.076.633/0001-22, Processo nº 026/2023, notificação de lançamento nº 1827, referente
às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.221,43; Jowitho
Incorporadora e Construtora Ltda-ME, CNPJ nº 23.623.875/0001-45, Processo nº 027/2023,
notificação de lançamento nº 1828, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até
01 de março de 2023 R$ 2.808,11; JS Birlem Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº
15.032.580/0001-76, Processo nº 028/2023, notificação de lançamento nº 1829, referente
às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 2.808,11; Juliana dos
Passos Silveira CPF nº ***.801.220-**, Processo nº 454/2023, notificação de lançamento nº
4164 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$
3.630,87; Juliana Pansera Montagna CPF nº ***.989.100-**, Processo nº 456/2023,
notificação de lançamento nº 4166 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até
31 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Juliana Zili Teixeira CPF nº ***.904.610-**, Processo nº
457/2023, notificação de lançamento nº 4167 referente às anuidades de 2016, 2019 a
2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 4.486,97; Juliano Pires Cerveira CPF nº
***.171.320-**, Processo nº 461/2023, notificação de lançamento nº 4171 referente às
anuidades de 2016, 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.568,53;
Kazumy Prestação de Serviços Ltda-ME, CNPJ nº 13.020.988/0001-00, Processo nº
032/2023, notificação de lançamento nº 1832, referente às anuidades 2018 a 2022, total
devido até 02 de março de 2023 R$ 2.978,56; Kelin Lorenzetti Bedin CPF nº ***.875.490-
**, Processo nº 466/2023, notificação de lançamento nº 4212 referente às anuidades de
2019 a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 3.371,72; Lara de Oliveira Gomes
CPF nº ***.558.450-**, Processo nº 470/2023, notificação de lançamento nº 4216
referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$
3.672,22; Larissa de Andrade Carvalho CPF nº ***.910.702-**, Processo nº 472/2023,
notificação de lançamento nº 4242 referente às anuidades de 2015 a 2023, total devido até
14 de setembro de 2023 R$ 5.940,04; Leandro de Oliveira Ramos CPF nº ***.442.490-**,
Processo nº 475/2023, notificação de lançamento nº 4220 referente às anuidades de 2019
a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 1.388,93; Leandro Wilhelmsen
Michelena Moreno CPF nº ***.310.530-**, Processo nº 477/2023, notificação de
lançamento nº 4222 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de
setembro de 2023 R$ 3.672,22; Leticia Reginato de Athayde CPF nº ***.109.790-**,
Processo nº 483/2023, notificação de lançamento nº 4227 referente às anuidades de 2019
a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Lia Minela Nery CPF nº
***.759.390-**, Processo nº 485/2023, notificação de lançamento nº 4229 referente às
anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Liliany
Fernandes Basilio, CNPJ nº 27.646.994/0001-74, Processo nº 036/2023, notificação de
lançamento nº 1836, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de
2023 R$ 2.739,55; Lorenza Rodrigues Troian CPF nº ***.930.800-**, Processo nº 491/2023,
notificação de lançamento nº 4234 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até
14 de setembro de 2023 R$ 3.190,58; Luciana da Silva Rossato CPF nº ***.699.250-**,
Processo nº 497/2023, notificação de lançamento nº 4240 referente às anuidades de 2019
a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Luciana Nunes Assessoria
Imobiliária Ltda, CNPJ nº 20.926.810/0001-80, Processo nº 037/2023, notificação de
lançamento nº 1837, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de
2023 R$ 3.464,29; Luiz Brasil Fiori CPF nº ***.229.180-**, Processo nº 515/2023,
notificação de lançamento nº 4266 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até
21 de setembro de 2023 R$ 1.836,15; Luiza Goulart de Azevedo CPF nº ***.758.750-**,
Processo nº 519/2023, notificação de lançamento nº 4270 referente às anuidades de 2019
a 2023, total devido até 22 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Manfro Construtora e
Incorporadora Eireli, CNPJ nº 17.420.132/0001-75, Processo nº 041/2023, notificação de
lançamento nº 1841, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de
2023 R$ 3.464,29; Manoela Pereira Dornelles CPF nº ***.548.780-**, Processo nº
524/2023, notificação de lançamento nº 4275 referente às anuidades de 2019 a 2023, total
devido até 22 de setembro de 2023 R$ 2.858,88; Marcelo Didolich Cristiani CPF nº
***.132.410-**, Processo nº 527/2023, notificação de lançamento nº 4277 referente às
anuidades de 2019, 2021 a 2023, total devido até 22 de setembro de 2023 R$ 2.318,27;
Márcia Piccoli CPF nº ***.902.000-**, Processo nº 529/2023, notificação de lançamento nº
4305 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$
1.836,15; Márcia Sasso Bastos CPF nº ***.036.660-**, Processo nº 530/2023, notificação de
lançamento nº 4306 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de
setembro de 2023 R$ 3.419,99; Marcio Leandro Ribeiro CPF nº ***.685.079-**, Processo nº
531/2023, notificação de lançamento nº 4307 referente às anuidades de 2019 a 2023, total
devido até 28 de setembro de 2023 R$ 3.218,22; Marcos Gomes Fernandes CPF nº
***.191.060-**, Processo nº 534/2023, notificação de lançamento nº 4310 referente às
anuidades de 2019 e 2020, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 648,18; Maria
Telma Marcelino CPF nº ***.767.470-**, Processo nº 544/2023, notificação de lançamento
nº 4320 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023
R$ 1.836.15; Mariana Contini Giacomazzi CPF nº ***.627.940-**, Processo nº 546/2023,
notificação de lançamento nº 4322 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até
28 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Mariana Mattei Santos CPF nº ***.927.350-**,
Processo nº 556/2023, notificação de lançamento nº 4346 referente às anuidades de 2019
a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 3.706,73; Marilene Peixoto Gomes CPF
nº ***.365.040-**, Processo nº 548/2023, notificação de lançamento nº 4324 referente às
anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 2.679,07; Marina
de Castro Teixeira Maia CPF nº ***.358.203-**, Processo nº 549/2023, notificação de
lançamento nº 4326 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 29 de
setembro de 2023 R$ 3.520,88; Marina Ripol Paulo CPF nº ***.795.350-**, Processo nº
551/2023, notificação de lançamento nº 4328 referente às anuidades de 2019 a 2023, total
devido até 29 de setembro de 2023 R$ 3.200,66; Marina Teixeira Meira CPF nº
***.161.470-**, Processo nº 554/2023, notificação de lançamento nº 4330 referente às
anuidades de 2019 a 2023, total devido até 29 de setembro de 2023 R$ 2.893,93; Mathias
D'Andrea Modena CPF nº ***.361.130-**, Processo nº 556/2023, notificação de
lançamento nº 4355 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 09 de
outubro de 2023 R$ 2.255,80; Mauricio Saldanha Peixoto CPF nº ***.333.100-**, Processo
nº 571/2023, notificação de lançamento nº 4359 referente às anuidades de 2019 a 2023,
total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 3.706,73; Mauricio Schmidt Becker CPF nº
***.225.290-**, Processo nº 572/2023, notificação de lançamento nº 4360 referente às
anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 2.432,36; Mauricio
Silva Vieira CPF nº ***.529.720-**, Processo nº 573/2023, notificação de lançamento nº
4361 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$
2.447,50; MCRS Construções Ltda CNPJ nº 27.427.966/0001-66, Processo nº 113/2023,
notificação de lançamento nº 1932, referente à anuidade 2019, total devido até 13 de abril
de 2023 R$ 552,87; Merlin Janina Diemer CPF nº ***.470.540-**, Processo nº
1876160/2023, notificação de lançamento nº 4406 referente às anuidades de 2019 a 2023,
total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Micaela Gallio CPF nº ***.845.300-
**, Processo nº 1876201/2023, notificação de lançamento nº 4407 referente às anuidades
de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Milena Beatriz de
Vasconcellos CPF nº ***.845.300-**, Processo nº 1876249/2023, notificação de lançamento
nº 4409 referente à anuidade de 2019, total devido até 16 de novembro de 2023 R$
321,54; Milton Ribeiro Alfonso CPF nº ***.734.200-**, Processo nº 1876280/2023,
notificação de lançamento nº 4411 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até
16 de novembro de 2023 R$ 2.737,16; Mirella Paim CPF nº ***.820.710-**, Processo nº
1876309/2023, notificação de lançamento nº 4413 referente à anuidade de 2019, total
devido até 16 de novembro de 2023 R$ 707,38; Modelo Construções e Empreendimentos
Ltda - EPP CNPJ nº 05.801.779/0001-68, Processo nº 051/2023, notificação de lançamento
nº 1849, referente às anuidades de 2018 a 2022, total devido até 09 de março de 2023 R$
3.464,29; Mônica Fistarol CPF nº ***.120.920-**, Processo nº 1876614/2023, notificação
de lançamento nº 4416 referente às anuidades de 2018 a 2023, total devido até 16 de
novembro de 2023 R$ 4.270,38; Monique Elza Michelin CPF nº ***.638.800-**, Processo nº
1876662/2023, notificação de lançamento nº 4418 referente às anuidades de 2018 a 2023,
total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 417,40; MSH Hotéis Ltda - EPP CNPJ nº
05.801.779/0001-68, Processo nº 052/2023, notificação de lançamento nº 1850, referente
à anuidade de 2018, total devido até 09 de março de 2023 R$ 303,59; N.J. Koefender & Cia
Ltda. - EPP CNPJ nº 06.231.937/0001-54, Processo nº 053/2023, notificação de lançamento
nº 1851, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 09 de março de 2023 R$
3.318,57; Nair Maria Andres CPF nº ***.284.330-**, Processo nº 1876778/2023, notificação
de lançamento nº 4423 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de
novembro de 2023 R$ 3.741,95; Naise Santos de Castro CPF nº ***.290.690-**, Processo
nº 1877766/2023, notificação de lançamento nº 4424 referente às anuidades de 2019 a
2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 1.870,98; Natalia Cristina Diehl CPF nº
***.201.540-**, Processo nº 1877785/2023, notificação de lançamento nº 4425 referente
às anuidades de 2019, 2020 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 2.495,90;
Nathália Möller CPF nº ***.418.970-**, Processo nº 1878056/2023, notificação de
lançamento nº 4427 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 17 de
novembro de 2023 R$ 1.653,90; Newton Schüller CPF nº ***.322.990-**, Processo nº
1878088/2023, notificação de lançamento nº 4429 referente às anuidades de 2019 a 2023,
total devido até 17 de novembro de 2023 R$ 1.694,20; Omar Kuhn CPF nº ***.919.730-**,
Processo nº 1878174/2023, notificação de lançamento nº 4433 referente às anuidades de
2019 a 2023, total devido até 17 de novembro de 2023 R$ 2.528,82; Orlando de Souza
Lopes - ME CNPJ nº 89.132.369/0001-61, Processo nº 057/2023, notificação de lançamento
nº 1854, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 09 de março de 2023 R$
2.964,90; Paula Beatriz Presser de Santana CPF nº ***.320.460-**, Processo nº
1881758/2023, notificação de lançamento nº 4444 referente às anuidades de 2019 a 2023,
total devido até 23 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Paulo Cesar Fortes CPF nº
***.064.320-**, Processo nº 1882126/2023, notificação de lançamento nº 4450 referente
às anuidades de 2019 a 2021, 2023, total devido até 23 de novembro de 2023 R$ 1.492,16;
Pedro Simch Arquitetura e Planejamento Ltda CNPJ nº 89.028.245/0001-30, Processo nº
058/2023, notificação de lançamento nº 1855, referente às anuidades de 2018 a 2021 total
devido até 10 de março de 2023 R$ 2.370,95; Pinho Incorporadora e Construtora Ltda CNPJ
nº 08.220.002/0001-06, Processo nº 060/2023, notificação de lançamento nº 1857,
referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.464,29;
Pisonew Prestação de Serviços Ltda CNPJ nº 08.257.804/0001-82, Processo nº 061/2023,
notificação de lançamento nº 1858, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até
10 de março de 2023 R$ 3.464,29; Plander Arquitetura e Soluções Ltda - ME CNPJ nº
27.571.339/0001-02, Processo nº 062/2023, notificação de lançamento nº 1859, referente
às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.221,43; Projeta
Construções Ltda - ME CNPJ nº 27.231.304/0001-16, Processo nº 067/2023, notificação de
lançamento nº 1863, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março
de 2023 R$ 3.282,15; R & M Arquitetura e Construções Ltda CNPJ nº 94.007.788/0001-01,
Processo nº 072/2023, notificação de lançamento nº 1868, referente às anuidades de 2018
a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.464,29; R. Nunes dos Santos Serviços
- ME CNPJ nº 19.978.903/0001-70, Processo nº 074/2023, notificação de lançamento nº
1870, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$
3.282,15; Rafael Garbin CPF nº ***.709.819-**, Processo nº 1882552/2023, notificação de
lançamento nº 4458 referente às anuidades de 2019 e 2020, total devido até 24 de
novembro de 2023 R$ 865,79; Ramon Albe Basso CPF nº ***.090.560-**, Processo nº
1882745/2023, notificação de lançamento nº 4464 referente às anuidades de 2019 a 2021,
total devido até 24 de novembro de 2023 R$ 2.277,23; Referência Obras e Sinalizações Ltda
- EPP CNPJ nº 10.655.901/0001-75, Processo nº 076/2023, notificação de lançamento nº
1872, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$
1.319,69; Renata Figueiredo de Almeida CPF nº ***.063.580-**, Processo nº
1884553/2023, notificação de lançamento nº 4478 referente às anuidades de 2019 a 2021,
total devido até 28 de novembro de 2023 R$ 3.461,34; Renata Luiza Caus Eireli - ME CNPJ
nº 24.854.819/0001-84, Processo nº 077/2023, notificação de lançamento nº 1873,
referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.221,43;
Reni Barbosa dos Santos - ME CNPJ nº 95.221.933/0001-15, Processo nº 078/2023,
notificação de lançamento nº 1874, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até
15 de março de 2023 R$ 3.464,29; Ricardo Lopes Schumacher CPF nº ***.595.830-**,
Processo nº 1885034/2023, notificação de lançamento nº 4483 referente às anuidades de
2019 a 2021, total devido até 28 de novembro de 2023 R$ 1.138,61; Rithieli Soncini Krüger