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DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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165
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: I.L. BARRETO REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: Contratação
de serviços especializados
de reserva,
emissão, marcação,
remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, de quaisquer
companhias, nos trechos e horários estabelecidos, incluindo a franquia de bagagem de 10
kg, para atender a demanda de deslocamento aéreo dos empregados, conselheiros,
membros de comissões e convidados do CREA/RN, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90012/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 13/02/2030. VALOR: R$
1.563.647,48 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete
reais e quarenta e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Passagens
- Empregados do Sistema Confea/Crea, 6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Passagens - Presidente e
Conselheiros do Sistema Confea/Crea e 6.2.2.1.1.01.04.06.003 - Passagens - Colaboradores,
conforme Notas de Empenho nº 137, nº 138 e nº 139, respectivamente, todas emitidas em
31/01/2025, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 114912. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATA DA :
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 114912, conforme Cláusula Dezesseis do Contrato Inicial
e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como reajuste dos valores
contratuais, corrigindo-os pelo IPCA/IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art.
65, da referida Lei, no percentual de 4,873010%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações
posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até a formalização de nova contratação, decorrente do
Processo nº 4778255/2025, não podendo ultrapassar o período máximo de 12 (doze)
meses contados a partir de 04/02/2025. VALOR: R$ 150.688,36 (cento e cinquenta mil,
seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURSOS:
6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 152,
emitida em 03/02/2025, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: E M BARROS
DE LIMA SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023,
conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, do art. 57, da
Lei nº 8.666/93, bem como a atualização de seus valores unitários, no percentual de
3,848296%, fundamentada no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº
8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2025 a
01/02/2026. VALOR: R$ 485.671,52 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e
setenta 
e
um 
reais
e 
cinquenta
e 
dois
centavos). 
FONTE
DE 
RECURSOS:
6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional, conforme Nota de
Empenho nº 136, emitida em 29/01/2025, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024,
torna público o presente Pregão Eletrônico, que trata da Contratação de empresa
especializada para aquisição, com entrega e instalação (quando aplicável), de
computadores, monitores, telefones e acessórios diversos, destinados ao atendimento das
necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
(CREA/RN), conforme as especificações, quantidades e condições descritas no Edital e seus
anexos, agendado para a data de 20/02/2025 às 10h. O edital encontra-se à disposição dos
interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-
rn.org.br a partir do dia 07/02/2025. Informações: e-mail lictacao@crea-rn.org.br.
Natal/RN, 3 de fevereiro de 2025.
MARCELO FERNANDES DA COSTA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: C-007/2025, firmado entre o CREA-SP e a empresa PERILLO ENGENHARIA LTDA
- CNPJ nº: 09.477.765/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para o monitoramento,
supervisão e avaliações técnicas, sob demanda. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO: L-
032/2023. CONCORRÊNCIA: Tipo Técnica e Preço nº 002/2023. VALOR TOTAL: R$
4.873.333,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.022 - Demais Serviços de
Terceiros - PJ. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90001/2025 - UASG 389157
Pregão Eletrônico, Art. 28, inciso I
O Conselho torna público o Edital do pregão eletrônico cujo objeto é Contratação
de serviços contínuos de plano privado de assistência à saúde (redação do art. 1º da Lei
9.656/98) para fornecer assistência à saúde aos funcionários do Conselho Regional de
Fonoaudiologia da 1ª Região, dentro das normativas/coberturas fixadas pela Agência
Nacional de Saúde (ANS) referente a plano de saúde coletivo empresarial. Item: 01. Valor de
Referência: R$ 612.605,40 (seiscentos e doze mil seiscentos e cinco reais e quarenta
centavos). Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas e Portal da Transparência
do Conselho. Fundamentação Legal: Art. 28, inciso I da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 7 de fevereiro de 2025
DRA. SIMONE VIEIRA PINTO BRAGA
Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de doação. Doador: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, CMPJ
n.15.330.178/0001-78. Donatária: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
- APAE DE ALTAMIRA, CNPJ n. 84.001.981/0001-81. Objeto: doação de bens móveis da
Delegacia Regional de Altamira do CRM-PA. Fundamento Legal- Decreto n.9.373/2018.
Data da assinatura: 30/01/2025. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
- Presidente do CRM/PA-Doador, e Donatária - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE ALTAMIRA - LUCINETE BARBORSA LEITE.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para
contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO do
veículo oficial MOTO HONDA PCX (PLACA RZK 3F33), para a Sede do Conselho Regional de Medicina
do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações
constantes no Termo de Referência: (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais
interessados. As propostas deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, após a publicação
deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 6 de fevereiro de 2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para
aquisição de material de limpeza - papel toalha; papel higiênico; refil mop úmido e esponja
dupla face multiuso, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações
constantes no Termo de Referência (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do Artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, até 03 (três) dias úteis, após a
publicação deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 6 de fevereiro de 2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul -
Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19
de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso
Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024, página 149) a
manifestar interesse à vaga pelo e-mail: rh@cremers.org.br ou contato WhatsApp (51)
993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste. A não manifestação
do candidato no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da vaga, sendo
automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a
mesma da publicação deste Edital.
LUCIANO ANDRÉ HAACKE FILHO - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre.
Porto Alegre, 6 de fevereiro de 2025
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
Presidente do CREMERS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do processo: NUP 0320016.00000011/2023-42. 3º Termo aditivo ao Contrato
Administrativo nº 003/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado da
Bahia, CNPJ
40.514.168/0001-30. Contratada:
PRIME CONSULTORIA
E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota de veículos,
com o fornecimento de cartões magnéticos e/ou com chip, para a realização de
abastecimento e serviços afins (troca de óleo e/ou de filtro de óleo, de ar e de
combustível), por 12 (doze) meses. Origem: Pregão Eletrônico 002/2022. Fundamento legal:
Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93. Valor global R$54.502,50. Vigência: a 24/03/2025 a
24/03/2026. Data de assinatura: 27/01/2025. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana
de Oliveira-Presidente, e pela Contratada a senhora Renata Nunes Ferreira - Procuradora.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo n° 90798.011444/2021-77
Interessado: Alexsandro Garcia
Finalidade: Fica o interessado, que se encontra em local incerto e não sabido,
por força dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 38 da Resolução CFMV nº 1330/2020, notificado da
Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Profissional nº 90798.013532/2022-94,
que se realizará no dia 25/02/2025, às 15h30min, na Sede do CRMV-PR em Curitiba-PR ou
de forma remota por meio de ambiente virtual. Fica pela presente, ciente da data.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
EDITAL INTIMAÇÃO
Processo n° 90798.006430/2023-01
Interessado: Jaffer Fernandes de Farias - CRMV-PR nº 05931-VP
Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, III da Resolução do CFMV nº
1330/2020, fica o interessado acima mencionado, que se encontra em local incerto e
não sabido, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias à Sede do CRMV-PR
a fim de tomar ciência do processo do seu respectivo interesse.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso -
São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos
mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Controlador Interno - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Lorenzo Cricenti Sellari:
7º lugar, listagem ampla concorrência-CPF 280.xxx.xxx-65.
O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO

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