DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DEMOCRACIA E LIBERDADE
ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO DO PARTIDO AGRO BRASIL CAPÍTULO I - DO PARTIDO DEFINIÇÃO,
OBJETIVO, SEDE, SÍMBOLO e SIGLA Art. 1º - O AGRO BRASIL, fundado em 07 de dezembro
de 2024 é uma instituição política com personalidade jurídica de direito privado, com
registro definitivo deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com duração por prazo
indeterminado e rege-se por este Estatuto, observados os princípios constitucionais e as
normas legais. Art. 2º - O AGRO BRASIL, tem como objetivo alcançar o poder político
institucional, de forma pacífica e democrática, em suas diversas instâncias, para aplicar e
propagar seus princípios programáticos. Art. 3º - O AGRO BRASIL, tem sede e foro na
Capital da República Federativa do Brasil, podendo manter escritório em outras cidades.
Art. 4º - O AGRO BRASIL, O logo do partido "Agro Brasil" consiste em seis linhas curvadas,
todas em tons de verde, que formam uma representação estilizada do campo e do
agronegócio, com a denominação do Partido. A sigla é AGROBR, e adota o número 88. 07
- Meio Ambiente. A união entre meio ambiente e uso sustentável pode resultar em uma
série de benefícios significativos para o Brasil e para o mundo. O uso dos recursos naturais,
com práticas agrícolas sustentáveis, contribui para a segurança alimentar, mantendo a
produção de alimentos a longo prazo e evitando a degradação do solo. A gestão
sustentável dos recursos naturais pode impulsionar setores econômicos como agronegócio
e turismo, proporcionando empregos e oportunidades de negócios. SEÇÃO I CABE AO
CANDIDATO Art. 19 - Divulgar e primar em sua campanha, o programa do partido bem
como suas diretrizes, observando as normas instituídas pelo partido e seu Estatuto, e
ainda: II - Assinar termo de compromisso em relação a: a - Colocação à disposição do
Partido de 1/5 dos cargos de seu gabinete, caso haja demanda neste sentido, formulada
pela respectiva Comissão Executiva; b - Acatamento do critério de divisão do tempo da
propaganda gratuita na TV ou rádio que dependerão de decisão da Comissão Executiva ou
da Comissão Eleitoral. c - O detentor de mandato eletivo que se filiar ao partido assinará
termo de compromisso em relação à alínea "a". SEÇÃO II DOS CONSELHOS DE ÉTICA E
DISCIPLINA PARTIDÁRIA Art. 20 - As Convenções Nacionais, Estaduais, Municipais e Zonais,
elegerão dentre os filiados um Conselho de Ética e Disciplina, ao qual competirá no âmbito
de sua jurisdição apurar as infrações e violações à disciplina, à ética, à fidelidade e aos
deveres partidário, emitindo parecer para decisão do Diretório correspondente. § 1º -
Tanto os filiados quanto os órgãos partidários estão passíveis de punição por indisciplina e
infidelidade partidária, na forma da lei deste Estatuto. Brasília, 07 de dezembro de 2024.
Convenção Nacional do AGRO BRASIL Carlos Dias Filho - Presidente - CPF.: 5**.***.***-*9;
Tânia Maria Sóster Santos - Secretário - Identidade: 2****5-SSP-RO; Carlos Alberto Ferreira
Dias - Advogado - OAB/RJ 204238.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS,
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA
BAIXADA MARANHENSE DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró - Fundação do Sindicatos dos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA, representado por
seu Presidente, Cleonildo dos Santo, brasileiro, solteiro,enfermeiro,RG nº 012479301999 - 7
SSP MA e CPF nº ... ... 233- .., residente na Rua Leonel Carvalho nº 586, Barrerinha - Viana
- MA,CEP 65.2515 - 000, Telefone (98) 985705421, e-mail Cleonildodossantos@gmail.com,
ao final subscrito, CONVOCA toda categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem da base territorial intermunicipal da região da Baixada
Maranhense - MA, compostos pelos seguintes municípios: Anajatuba, Arari,Bela Vista do
Maranhão, Cajari, Conceição do Lago - Açu, Igarapé do Meio, Matinha,Monção, Olinda Nova
do Maranhão, Palmeirândia , Pedro do Rosário, Penalva ,Peri - mirim,Pinheiro, Presidente
Sarney, Santa Helena, São Bento,São João Batista, São Vicente de Férrer,Viana e Vitória do
Mearim, para participarem da Assembléia Geral de Fundação do Sindicato dos Enfermeiros,
técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA, a ser
realizada no dia 14 (quatorze ) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na auditório da
Câmara Municipal, situada a Av.Luis de Almeida Couto, Sn , Barrerinha, Viana - MA, às nove
horas em primeira chamada e ás nove horas e trinta minutos em segunda chamada com
qualquer número de participantes para deliberarem sobre os seguintes pontos de pauta : a)
Fundação do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem da Baixada Maranhense - MA para exercer a defesa dos interesses e direitos
da categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da base
territorial da Baixada Maranhense - MA, conforme municípios acima mencionados;b)
Apresentação,discussão e aprovação do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense - MA;c) Eleição e Posse
da Diretoria executiva e do conselho fiscal do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense- MA; d) Autorização da
categoria para que a nova diretoria eleita solicite junto as autoridade competentes o
registro Sindical. A formação da mesa condutora dos trabalhos, os procedimentos
referentes ásdiscussões e deliberação da pauta serão decididos pela categoria dos
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Baixada Maranhense
- MA presentes. Viana - MA, sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Viana-MA, 7 de fevereiro de 2025.
CLEONILDO DOS SANTOS
Presidente da Comissão
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE
VITORINO FREIRE MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão pró fundação, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e
empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de Vitorino Freire/MA, convoca
todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento
a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de
2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se
realizar no dia 10/03/2025 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes,
na Rua José Cipriano nº86, Centro de Vitorino Freire/MA, CEP:65.320 -000, Para deliberar
sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse
da categoria 3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados. VITORINO
FREIRE/MA, 10/03/2025.
JOSEANE PEREIRA SILVEIRA
P/ Comissão
MARIA LUÍZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025
MARIA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Reuniram-se na data
de 22 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede à Avenida Professor Mario Werneck , 300, Sl
1101, ESTORIL em BELO HORIZONTE - MG, CEP 30.455-610, o sócio da empresa MARIA LUIZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. inscrito na JUCEMG sob o número 31212095060
em 11/02/2021, no CNPJ 40.809.588/0001-43, para deliberarem sobre a pauta do dia: 1)
Necessidade da Alteração para redução de capital social por comprovação do excesso de
capital social em relação ao objeto social, Como presidente da Reunião o sócio administrador
FLAVIO MARCUS RIBEIRO DE CAMPOS FILHO e como secretária dos trabalhos a contadora da
sociedade Shirlei de Amorim Andrade. Decidiu-se por unanimidade a alteração contratual
reduzindo o capital social de R$ 8.281.519,93 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil,
quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos), para R$ 360.120,35 (trezentos e
sessenta mil, cento e vinte reais, trinta e cinco centavos), totalmente integralizados em moeda
corrente do país. A decisão dar-se-á em virtude da retirada de sócios da sociedade e
recebimento das quotas sociais com unidades construídas; Permanência de um sócio apenas na
sociedade e em decorrência da mudança de objetivo social, não justificando tamanho Capital
Social. E nada mais havendo a tratar encerram a reunião com a assinatura dos presentes.
Belo Horizonte-MG, 22 de janeiro de 2025.
FLAVIO MARCUS RIBEIRO DE CAMPOS FILHO
Sócio Administrador
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.001/2025
PROCESSO Nº. 00052-00008278/2024-78.
OBJETO: Construção da nova sede da Policlínica da Polícia Civil do Distrito
Federal - PCDF, situada no Complexo da PCDF, localizado no logradouro SPO, Lote 23,
Conjunto A, Brasília/DF, contemplando a construção de dois blocos totalizando uma área
de 6.900,00 m2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Tipo: Maior desconto. Valor estimado: R$ 39.717.442,17 (trinta e nove
milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezessete
centavos). Natureza de Despesa: 44.90.51. Fontes: 100,132, 321, 332 e 390. Programa de
Trabalho: 06.181.6217.3097.5827. UO: 24105- FCDF. UASG: 926015. Prazo de execução: 24
meses. Vigência: 30 meses. Data limite do recebimento das propostas: 26/02/2025, às
14:00 horas. O Edital, com todos seus anexos, poderá ser obtido nos sites gov.br/compras,
PNCP ou www.pcdf.df.gov.br. Informações: fones: 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br.
Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046 ou cpl@pcdf.df.gov.br.
Brasília, 7 de fevereiro de 2025
LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO
Presidente da Comissão de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 18/2025
DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação
Processo: E:04105.0000001189/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.041/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Artigos e Materiais Plásticos - DFD n.º 189/2024 - Data
de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000002013/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.042/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Material de Expediente 08 - DFD n.º 280/2024 - Data
de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000001738/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.043/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Instrumentais 04 - DFD n.º 252/2024 - Data de
realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:01206.0000008207/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.044/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Aquisição de Aparelhos de
Academia e Materiais Necessários para a Continuidade dos Serviços Oferecidos pelo
Centro de Treinamento Físico de Arapiraca - Data de realização: 25 de fevereiro de
2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000907/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP - 91.144/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes) - DFD 155/2024 -
Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000001553/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 91.264/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de OPME (Cardiologia - Kit Circulação Extracorpórea) - DFD
n.º 222/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de
Brasília.
Processo: E:04105.0000001849/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 91.252/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos (Transplante Cardíaco e Renal) - DFD n.º
258/2024 - Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de
Brasília.
Processo: E:04105.0000001415/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.045/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Musculação 04 - DFD n.º 213/2024
- Data de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:02000.0000022599/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.046/2025; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Aquisição de Equipamento
Médico Hospitalar de Apoio (Freezer -10 a -25 e Pistola de Pressão - Data de
realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000442/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP - 91.025/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (bebidas 01) - DFD 087/2024; Data
de realização: 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000001409/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico n.º
AMGESP 90.047/2025; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Registro de
Preços para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliários - DFD n.º 212/2024 - Data de
realização: 26 de fevereiro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998;
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82
3315-7241.
Maceió, 7 de fevereiro de 2025.
IVAN JOSÉ DUDA FILHO
Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240535
IG No 1293342000
Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20240535 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Telas de
Nylon Industrial, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância
Ambiental e Saúde do trabalhador e trabalhadora COVAT. MOTIVO: Inconsistências no Sistema
Compranet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 901062025, até o dia 27/02/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
P R EG O E I R O