DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240938
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20240938, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
No 909382024, até o dia 27/02/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO
P R EG O E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241358
A Secretaria da Casa Civil torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241358, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos e Hospitalares. M OT I V O :
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 913582024, até o dia 27/02/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
P R EG O E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241437
A Secretaria
da Casa Civil torna
público a REMARCAÇÃO
do Pregão
Eletrônico No 20241437, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico
Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914372024, até o dia 27/02/2025, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA
P R EG O E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250045
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250045, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 900452025, até o dia 27/02/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
P R EG O E I R A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250054
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250054, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital
e seus
Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 900542025, até o dia 27/02/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2025
MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA
P R EG O E I R O
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No MI No 20240009 CEL04 CASACIVIL CE IG No 1358946000
SELEÇÃO
E 
CONTRATAÇÃO
DE
CONSULTORIA 
PARA
FORNECIMENTO,
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DE RISCO
DE REINCIDÊNCIA COM O OBJETIVO DE APOIAR A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020.
O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de
crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da
violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a
capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza,
melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a SELEÇÃO E
CONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTORIA 
PARA 
FORNECIMENTO, 
IMPLEMENTAÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA
COM O OBJETIVO DE APOIAR A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil, convida
Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à
prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão
apresentar portfólios (máximo de 200 folhas) demonstrando que possuem as qualificações e
experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da
presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, CNPJ, endereço
com CEP, e-mail, telefone e pessoa para contato.
4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob
a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa
líder.
5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de
contratação.
O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de
Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano de
Desenvolvimento - GN
2350-15, disponibilizado
no website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos
6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de
Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br -
aba serviços - consulta à licitações públicas - No do Processo: 30001.013706/2024-78. Os
Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão
Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de
segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 - 85 3224.3771, ou pelo e-
mail: cel04@pge.ce.gov.br.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de
Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos
formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o
tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para
o endereço adiante indicado, até às 16 (dezesseis) horas do dia 11 (onze) de Março de
2025.
8. A Comissão de Licitação 04 solicita as consultorias manifestantes que caso não
receba confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito)
horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224.3771 e/ou
pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20240009/CEL 04/CASACIVIL/CE
Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04
Centro Administrativo Bárbara de Alencar
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz -
Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 6 de Fevereiro de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Contratação Direta
O Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à
contratação de O equipamento é uma solução de vigilância remota, incluso software,
confiável e portátil que foi desenvolvida para aplicações de inteligência totalmente
dissimuladas. Com baterias internas que permitem operações de 10 horas de duração,
imagens em alta resolução e qualidade de gravação de evidências, transmissão de
áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de comunicação, além de
compatibilidade com uma variedade de câmeras., mediante Inexigibilidade, referente ao
processo de contratação SISLOG nº 107139 / 2024 e processo SEI nº 202400005024040,
realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e
da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente
contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
conforme resultado a seguir:
Descrição: Código 5699 - Solução de Vigilância Remota, equipamento de
vigilância remota com software incluso, dispõe de baterias internas que permitem
operações de 10 horas de duração, imagens em alta resolução e qualidade de gravação
de evidências, transmissão de áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de
comunicação, além de compatibilidade com uma variedade de câmeras.
Período
(Meses): 
1
Quantidade:
1 
CPF/CNPJ:
07.259.712/0001-79
Fornecedor: 
BERKANA 
TECNOLOGIA
EM 
SEGURANCA 
LTDA 
Valor
Total: 
R$
398.000,00.
Assim,
determino
a
divulgação da
presente
contratação
no
sistema
eletrônico de contratações estaduais - SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução
Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que
será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
1º sem/2025
Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados
que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na data e horário abaixo:
.
. Nº
EDITAL
.P R O C ES S O
.COORDENAÇÃO REGIONAL
.UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.DATA
DE 
RECEBIMENTO
DE
ENVELOPES 2025
.DATA SESSÃO
2025
.
.01
.202400006110873
.Anápolis
.Rui Barbosa
.11/02 até 8h59 de 07/03
.07/03 às 09h
O Edital poderá ser acompanhado e retirado: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações na Unidade Escolar.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação