DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2024.0117.1/PE/063/2023.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo e a empresa E. F. DO CARMO EIRELI. OBJETO: O presente termo tem por objeto,
acrescentar o quantitativo dos itens da contratação de fornecimento de insumos de
pavimentação asfáltica para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à
contratada o valor de R$ 405.694,50 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos e noventa e quatro
reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 063/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito
público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado e Clausula Décima do referido contrato. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo,
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1-082 - Pavimentação, Recuperação e Melhorias de Vias
Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 754
- Recursos de Operações de Crédito / 708 - Transferência da União Referentes à Compensação
Financeira de Recursos Minerais. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato
inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Halan
Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, EDSON FERREIRA DO CARMO - E. F. DO CARMO
EIRELI, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2024.0605.1/PE/063/2023
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo e a empresa E. F. DO CARMO EIRELI. OBJETO: O presente termo tem por objeto,
acrescentar o quantitativo dos itens da contratação de fornecimento de insumos de
pavimentação asfáltica para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à
contratada o valor de R$ 405.694,50 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos e noventa e quatro
reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 063/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito
público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado e Clausula Décima do referido contrato. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo,
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1-082 - Pavimentação, Recuperação e Melhorias de Vias
Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 754
- Recursos de Operação de Crédito/708 - Transferências da União referente a Compensação
Financeira de Recursos Minerais. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato
inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Halan
Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, EDSON FERREIRA DO CARMO - E. F. DO CARMO
EIRELI, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2024.0626.1/CP/004/2024.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo e a empresa SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: O presente termo tem
por objeto, acrescentar em aproximadamente 24,88% (vinte e quatro virgula, oitenta e oito por
cento) o valor da contratação de pessoa jurídica para pavimentação em blocos sextavados em
ruas do Bairro Jardim de Alah, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo. DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à
contratada o valor de R$ 117.877,27 (cento e dezessete mil e oitocentos e setenta e sete reais
e vinte e sete centavos) BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Concorrência Nº 004/2024 e rege- se pelas disposições expressas da Lei Federal nº
14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura e
Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1-082 -
Pavimentação, Recuperação e
Melhorias de Vias Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE
DE RECURSOS: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da
União/ 708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais.
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida pelo presente
instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos Nobre, pela
Contratante, Lindson Leitão da Silva - SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI, pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.0328.3/CP/006/2022
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a
empresa A. P. L. SOARES CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto, prorrogar a vigência da contratação de pessoa(s) jurídica(s) para construção de uma
escola Ensino Infantil do Tipo 1, para atender as demandas de vagas de matrículas para os
alunos do Ensino Infantil, no Bairro Jardim Aulídia, de interesse da Secretaria Municipal de
Educação. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na
"Cláusula Terceira" por mais 09 (nove) meses, a contar do dia 30 de março de 2024 até 30 de
dezembro de 2024. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade
Concorrência Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art. 57 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
e Clausula Terceira do referido contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do
contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas,
SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela Contratante, ANNA PAULA LIMA SOARES - A.
P. L. SOARES CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios
próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º(QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0914.1/TP/005/2022.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da contratação de pessoa(s)
jurídica(s) para construção de uma escola de Ensino Fundamental, de um pavimento, com
06 salas de aula no bairro Valle do Açaí, de interesse da Secretaria Municipal de
Educação. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo expresso na
"Cláusula Terceira" por mais 06(seis) meses, a contar do dia 18 de janeiro de 2025 até 18
de julho de 2025. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Tomada de Preços Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art.
57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, conforme a Clausula Terceira do referido contrato. DA
RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente
instrumento ficam
ratificadas. SIGNATÁRIOS:
Karla Janys
Lima Nascimento, pela
Contratante, Jose Soares Correia - TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º(QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0915.1/TP/006/2022.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e
a empresa TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente
termo tem por objeto a prorrogação da vigência da contratação de pessoa(s) jurídica(s)
para construção de uma escola de Ensino Fundamental, de um pavimento, com 04 salas de
aula no bairro Residencial Tropical. DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento
prorroga o prazo expresso na "Cláusula Terceira" por mais 06(seis) meses, a contar do dia
19 de janeiro de 2025 até 19 de julho de 2025. BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo
legal a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições
expressas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, conforme a Clausula Terceira do referido
contrato. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo
presente instrumento ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima Nascimento, pela
Contratante, Jose Soares Correia - TERBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA,
pela Contratada.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por
meios próprios
na Prefeitura
Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DO CONTRATO
Nº:
2024.1217.1/CP/007/2024
PARTES: O
MUNICÍPIO
de
Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a
empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
para pavimentação asfáltica do bairro Nova Açailândia, de interesse da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas
disposições da Lei Federal nº 14.133/21, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto
Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis
a matéria, no Edital da Concorrência nº 007/2024 e nos termos e propostas do vencedor
juntadas ao Processo nº 33602/2024. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$
1.160.623,21 (um milhão cento e sessenta mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e um
centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data
da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇ ÃO :
O prazo e de execução da obra/serviço objeto deste contratado é de 30 (trinta) dias,
contados após o recebimento da ordem de serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
12 - Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE:
15.451.0015.1-082 - Pavimentação, Recuperação e Melhorias de Via Públicas, ELEMENTO
DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 700 - Outras
Transferências de convênios ou Instrumentos Congêneres da União/708 - Transferência da
União Referente a Compensação Financeiras de Recursos Minerais. SIGNATÁRIOS: Halan
Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, ATTILIO CASTRO BELIN - ENGEMAQ -
LOCACOES E SERVICOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios
próprios na Prefeitura Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
EXTRATO DE CONTRATO N° 13/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.635/2024- Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de
Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Limpeza para atender a demanda das
escolas de Tempo Integral: Creche Pastor Eliezer U.I. José Nogueira Arruda e U.I. Sidney
Milhomem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. PREGÃO
ELETRÔNICO 74/2024, Contratado: ANGULAR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ n°
57.269.420/0001-95.
Contratante:
Secretaria
Municipal
de
Educação,
CNPJ
Nº
06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Educação CNPJ Nº 18.172.388/0001-73. Valor:
R$ 240.004,00 (Dois Mil Quatrocentos e Quatro Reais). A dotação orçamentária será:
12.361.1029.2093.0000- Projeto Atividade: 2093. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Fonte de
recursos:
Impostos
e
Trans.
De
Impostos.
A
dotação
orçamentária
será:
12.361.1012.2030.0000- Projeto Atividade: 2030. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Fonte de
recursos: Impostos e Trans. De Impostos. Vigência: Contrato será de 12 (DOZE) meses
prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 31 de JANEIRO de 2025.
ASS: MARINETE MOURA DA SILVA LOBO. CARG: Secretária Municipal de Educação /Barra do
Corda - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 SRP
A Prefeitura Municipal de Benedito Leite/ MA, por meio do Pregoeiro Oficial,
torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma
eletrônica, do tipo menor preço por lote, em regime de Fornecimento, tendo por Objeto
o Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Fornecimento De
Material De Expediente Para Atender As Necessidades Do Município De Benedito Leite
/Ma.. A realização do certame está prevista para o dia 25 de Fevereiro de 2025, às
10h00min - horário local de Benedito Leite/ MA. O recebimento das propostas, abertura e
disputa
de
preços
será
exclusivamente
por
meio
eletrônico,
no
endereço:
https://licitanet.com.br - Prefeitura Municipal de Benedito Leite / MA. O edital completo
está
à
disposição
dos
interessados
nos
sites:
www.beneditoleite.ma.gov.br
,
https://licitanet.com.br e no Portal Nacional de compras Públicas- PNCP. Esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: prefbeneditoleite@hotmail.com.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 SRP
A Prefeitura Municipal de Benedito Leite/ MA, por meio do Pregoeiro Oficial,
torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma
eletrônica, do tipo menor preço por lote, em regime de Fornecimento, tendo por Registro
de Preços para eventual e futura contratação de empresas para fornecimento de material
de Limpeza para atender as necessidades das Secretarias municipais Município de Benedito
Leite - MA A realização do certame está prevista para o dia 26 de Fevereiro de 2025, às
10h00min - horário local de Benedito Leite/ MA. O recebimento das propostas, abertura e
disputa
de
preços
será
exclusivamente
por
meio
eletrônico,
no
endereço:
https://licitanet.com.br - Prefeitura Municipal de Benedito Leite / MA. O edital completo
está
à
disposição
dos
interessados
nos
sites:
www.beneditoleite.ma.gov.br
,
https://licitanet.com.br e no Portal Nacional de compras Públicas- PNCP. Esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: prefbeneditoleite@hotmail.com.
Benedito Leite/ MA, 7 de Fevereiro de 2025.
HEMERSON ALBUQUERQUE LAURINDO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO
EXTRATO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 399.01.01/2021
TOMADA DE PREÇO 01/2021
Quarto Termo de Aditamento ao contrato nº 04.399.01.01/2024, firmado em 30 de
dezembro de 2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através
da Secretaria Municipal de Educação (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica - FUNDEB), junto ao Secretário Municipal de Finanças e a empresa M C OBRAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; CNPJ nº 19.513.591/0001-29 b) Objeto: QUARTA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO 399.01.01/2021
PARA DAR CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MA; c) Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura Orçamentária: 02 PODER
EXECUTIVO 02 04 FUNDEB 02 00 04 FUNDEB 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12
365 0019
EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 12 365
0019 2100 0000
MANUTENÇÃO E
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