DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2025
OBJETO: O
objeto da
presente licitação é
a contratação
de empresa
especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de
Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura de Iguatemi/MS, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), proposta nº 11169.3890001/24-002, para fomentar a estruturação dos
sistemas locais de saúde e a garantia de um atendimento de saúde universal, equitativo e
integral, a fim de fortalecer a prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando de
maneira direta e indireta no processo saúde/doença da população local, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na
Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de
Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025, torna público
para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 71, § 2º, da lei 14.133/2021 e
Súmula nº 473 do STF, a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 001/2025.
Iguatemi/MS, 10 de fevereiro de 2025.
ONILDES BARROS RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 039/2024,
referente a Concorrência nº 001/2024, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM VIAS
URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 937477/2022, FIRMADO
ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE
MARACAJU/MS, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei
Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório,
HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: M.R
CONSTRUTORA LTDA, totalizando R$ o valor global de R$ 887.313,00 (oitocentos e oitenta
e sete mil, trezentos e treze reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021.
Para
consulta
detalhada
de
quantidades
e
valores
unitários,
link
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=maracaju&pagina=1.Publique-se.
Maracaju-MS, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ MARCOS CALDERAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 021/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA.
PARTES - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO
GROSSO O SUL E A EMPRESA RASSEC ENGENHARIA LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação no
artigo 65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à
reprogramação/supressão, alterando Contrato nº 033/2024, firmado entre o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa RASSEC ENGENHARIA LTDA.
REPROGRAMAÇÃO - Fica aditado, em R$ 28.908,83 (vinte e oito mil, novecentos e oito
Reais e oitenta e três centavos), com percentual aproximado de 8,31% do valor inicial do
contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 347.980,12 (trezentos e quarenta e
sete mil, novecentos e oitenta Reais e doze centavos), para R$ 376.888,95 (trezentos e
setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos).
SUPRESSÃO - fica suprimido o valor de R$ 39.197,66 (trinta e nove mil, cento e noventa e
sete Reais e sessenta e seis centavos), com o percentual aproximado de 11,26% no valor
de do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 376.888,95 (trezentos e setenta
e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos), para R$
337.691,29 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e um Reais e vinte e nove
centavos).
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 033/2024, no que
não contrariar o Termo Aditivo.
DATA: 10 de fevereiro de 2025.
ASSINAM: ANDREARA DREBES NANTES CASTRO - Pelo Contratante.
CESAR ROLA PIRES - Pelo Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N° 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 006/2025.
O Município de Vicentina/MS, torna público, que realizará licitação na
modalidade dispensa eletrônica tipo Menor Preço por Item, no dia 17 de fevereiro de
2025, das 09h00min às 15h00min (horário de Brasília). O objeto da presente licitação é a
aquisição 03 (três) Biodigestores de pequeno porte para resíduos orgânicos, em
atendimento ao convênio de repasse n° 12230011050084040 - operação 4009940-00 pela
Itaipu, com as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Data e local
da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 13h00min do dia
11/02/2025 até às 08h00min do dia 17/02/2025 (horário de Brasília) pelo endereço
www.bllcompras.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá
ser
adquirido
nos
endereços
eletrônicos:
licitacao@vicentina.ms.gov.br
ou
www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes
ou
https://bll.org.br/
"Acesso
BLL
Compras".
Informações na Secretaria Municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min
(horário
local),
de
segunda
a
sexta-feira,
ou
endereço
eletrônico:
licitacao@vicentina.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3468-1156.
Vicentina/MS, 10 de fevereiro de 2025.
JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO AMARAL
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 018/2024
Contrato de Fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para o Proinfancia, conforme
Termo de Compromisso Par 202300082, Aditivo de Termo de Compromisso 202240771-5,
Processo 23400000976202370 e Anexo I. Processo 06/2024, Pregão Eletrônico: 03/2024.
Contratante: Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Santa Fé Distribuidora
Ltda. CNPJ: 14.780.286/0001-80. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-
identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de fornecimento até 31/12/25.
Assinatura: 30 de dezembro de 2024.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 07/2025
A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 18/02/25 às 12hs,
mod: Dispensa Eletrônica. Critério Julgamento: Menor Preço Lote. Obj: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de licença temporária, tratando-se de uma
solução digital inovadora, que se equivale a um ecossistema tecnológico-educacional, na
modalidade Software como Serviço (SaaS - Software as a Service) e LMS (Learning
Management System). Conforme Termo de Referência. Site do Pregão: www.licitanet.com.br.
Informações: Setor Licitações, Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site:
www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William D. Resende, Agente de Contratação.
CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Agente de Contratação comunica aos interessados que fará realizar a
Chamada Pública nº 001/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento às necessidades
das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamentação Legal: Artigo 6º, inciso XLIII,
da Lei 14.133/2021. A data final para o envio dos envelopes é dia 06/03/2025 às
14h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 10 de fevereiro de 2025
CARLITOS AZEVEDO DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2025 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Contratada: Cooperativa da
Agricultura Familiar de Poços de Caldas e Região - AGRIPOÇOS. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou
suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE. Valor Total: R$ 516.500,40 (quinhentos e dezesseis mil e quinhentos reais e
quarenta centavos). Valores unitários dos itens disponibilizados na íntegra no Portal
Nacional
de
Compras
Públicas
(PNCP)
e
no
sítio
oficial
do
município:
www.bandeiradosul.mg.gov.br. Base Legal: Resolução FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº
21, de 16 de novembro de 2021, Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021. Dotação
Orçamentária:
Ficha: 266
- Dotação:
0206.12.306.0006.2.028
33.90.32.00 - Fonte:
1500.0000-Saldo: R$ 150.000,00; Ficha: 267 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00
- Fonte: 1550.0000-Saldo: R$ 140.000,00; Ficha: 268 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028
33.90.32.00 -
Fonte: 1552.0000
- Saldo:
R$ 70.000,00;
Ficha: 270
- Dotação:
0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 60.000,00; Ficha: 271 -
Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000 - Saldo: R$ 115.000,00;
Ficha: 272 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$
50.000,00; Ficha: 274 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 -
Saldo: R$ 70.00,00; Ficha: 275 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte:
1550.0000 - Saldo: R$ 155.000,00; Ficha: 276 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030
33.90.32.00 -
Fonte: 1552.0000
- Saldo:
R$ 70.000,00;
Ficha: 278
- Dotação:
0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 195.000,00; Ficha: 279
- Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000 - Saldo: R$ 10.000,00;
Ficha: 280 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$
10.000,00. Data de Homologação: 10/02/2025. Vigência do Contrato: 10 de fevereiro à 31
de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 083/2023 - Tomada de Preços nº 05/2023. 2º (segundo) Termo
Aditivo ao Contrato que entre si fazem, de um lado, como Contratante, o Município de Belo
Oriente/MG, e de outro, como Contratada, a Empresa: Construtora Jope Ltda ME, CNPJ:
10.760.532/0001-80. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução
das obras de implantação do projeto de pavimentação, melhoria no sistema viário,
drenagem, sinalização e acessibilidade das ruas José Felix de Menezes e Professora Albertina,
no Bairro do Centro no Município de Belo Oriente/MG. Cláusula Primeira - Fica Aditada a
Vigência Contratual passando a Cláusula III - 3.1 do Contrato Original nº 085/2023, a viger
por mais 60 (sessenta) dias, tendo como prazo final do contrato a data de 05/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em atendimento as
demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Berilo/MG. A Alteração foi
feita devido a mudança do valor médio do item 34 (linguiça defumada tipo calabresa). A
nova data do certame será no dia 21/02/2025 às 08h30min. As demais clausulam serão
mantidas.
Maiores
informações
poderão
ser
obtidas
pelo
e-mail:
licitacao@berilo.mg.gov.br, pelo telefone: (33) 3737-1172 e (33) 9 9707-6277 ou
diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura.
Berilo-MG, 10 de fevereiro de 2025
FLÁVIA FERREIRA DAS NEVES AMARAL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Dispensa 02/2025
Proc. Licitatório 02/2025.
Aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para confecção de
merenda escolar. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 10/02/2025 a
20/02/2025 às 09hrs00min.
ALINE CORREA RODRIGUES
Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
Proc. Licitatório 08/2025
Execução de obra de pavimentação em blocos sextavados nos logradouros do
município. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 21/02/2025 às 09hrs00min.
Editais na integra no site oficial do Município www.bonitodeminas.mg.gov.br.
Maiores informações: licitacao@bonitodeminas.mg.gov.br.
ALINE CORREA RODRIGUES
Presidente da Comissão de Contratação
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