DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, designada pela Portaria
nº 10 de 24 de Janeiro de 2025, torna público para conhecimento de quem possa interessar
que o site https://licitanet.com.br, estará recebendo, por meio eletrônico, as propostas
relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2025 que tem por objeto a Aquisição de veículos
tipo van, pick-up e sedan, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares:
202327330004, 202341440011 e 20244144001, para atender às necessidades das Unidades
Socioassistenciais Beneficiárias: Associação de Apoio ao Adulto com Câncer do Estado de
Sergipe - AAACASE, Lar Infantil Cristo Redentor - LICRE e Externato São Francisco - ESFA,
através do Fundo Municipal da Família e da Assistência Social, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ABERTURA DAS PROPOSTAS E
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/02/2025 às 09:00 hs (horário de Brasília).
PARECER JURÍDICO 34/2025 - PGM, datado de 06/02/2025. Unidade orçamentária:
19401/Classificação Funcional Programática: 08.244.0053/Ação:2006/Elemento de Despesa:
44.50.52/Fonte de Recurso:
16693110. BASE LEGAL: Este
procedimento licitatório
obedecerá à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, à Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, à Lei Municipal nº 4.565, de
1º de agosto de 2014, à Lei Complementar Municipal nº 119, de 06 de fevereiro de 2013,
bem como ao Decreto Municipal nº 7.178, de 12 e junho de 2023, e à Instrução Normativa
Conjunta PGM/CGM/SEPLOG nº 002/2023, e suas correspondentes alterações. O certame
estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital
nos sites: https://licitanet.com.br/ www.aracaju.se.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7837 ou na
Central de Compras e Licitações, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42 - Ponto
Novo, CEP. 49.097-270, nesta Capital..
Aracaju, 7 de fevereiro de 2025.
VALFRAN ANDRADE DE MENESES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Edital do Pregão, na forma Eletrônica nº 02/2025.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MARUIM, ESTADO DE SERGIPE,
inscrito no CNPJ sob o n° 13.109.350/0001 32, com sede localizada Rua Barão do Rio
Branco, n°03 Centro, Maruim/SE - CEP 49.770-000, realizará licitação, para registro de
preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 126,
de 24 de outubro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as
condições
estabelecidas 
neste
Edital, 
por
meio 
da
internet:
https://portal.licitanet.com.br. OBJETO: Aquisição de itens diversos para atender as
necessidades da Secretaria de Assistência Social, visando atividades educativas e lúdicas
que corroboram para o desenvolvimento do conceito de cidadania e efetivação de
direitos aos cidadãos de Maruim, nos termos da tabela abaixo, conforme as condições
e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 148.865,10
(cento e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o
objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências
deste edital e seus anexos. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E
SEUS ANEXOS: O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos, através do portal:
https://portal.licitanet.com.br e sitio da Prefeitura de Maruim ou na sede da Diretoria
de Contratações de Maruim/SE, localizada à Praça Barão de Maruim, S/Nº - Centro.
MODO DE DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$
1,00 (um real), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em
relação ao lance que cobrir a melhor oferta. DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS:
Após a liberação do Edital pelo https://portal.licitanet.com.br até o horário limite do
início da Sessão Pública até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou
substituir a proposta anteriormente apresentada. DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS
PROPOSTAS: A partir das 09:00 h do dia 07 (sete) de março de 2025 (HORÁRIO DE
BRASÍLIA). DATA E HORA PARA ABERTURA DA SESSÃO/LANCES: A partir das 09:15 h do
dia 07 (sete) de março de 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: O presente
Pregão 
na 
forma 
Eletrônica 
será 
realizado 
por 
meio 
da 
internet:
https://portal.licitanet.com.br .OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados
da necessidade de acessarem o site https://portal.licitanet.com.br para ciência das
eventuais alterações e esclarecimentos.
Aracaju-SE, 6 de fevereiro de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Edital do Pregão, na forma Eletrônica nº 03/2025.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MARUIM, ESTADO DE SERGIPE,
inscrito no CNPJ sob o n° 13.109.350/0001-32, com sede localizada Rua Barão do Rio
Branco, n°03 Centro, Maruim/SE - CEP 49.770-000, realizará licitação, na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 126, de 24 de outubro de
2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital, por meio da internet: https://portal.licitanet.com.br. OBJETO: Aquisição de
itens diversos para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social para
atender as atividades educativas e lúdicas que colaboram o desenvolvimento do
cidadão de Maruim/SE. VALOR MÁXIMO: R$ 148.865,10 (cento e quarenta e oito mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇ ÃO :
Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, individuais, que atendam às exigências deste edital e seus anexos. DATA,
HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital completo
e seus anexos poderão ser obtidos, através do portal: https://portal.licitanet.com.br e
sitio da Prefeitura de Maruim ou na sede da Diretoria de Contratações de Maruim/SE,
localizada à Praça Barão de Maruim, S/Nº - Centro. MODO DE DISPUTA: ABERTO, com
intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$ 10,00 (dez reais), que incidirá
tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a
melhor oferta. DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Após a liberação do Edital
pelo https://portal.licitanet.com.br até o horário limite do início da Sessão Pública até
a
abertura da
sessão,
os
licitantes poderão
retirar
ou
substituir a
proposta
anteriormente apresentada. DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS: A partir
das 09:00 h do dia 11 (onze) de março de 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA
PARA ABERTURA DA SESSÃO/LANCES: A partir das 09:15 h do dia 11 (onze) de março
de 2025. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: O presente Pregão na forma
Eletrônica
será realizado
por
meio
da internet:
https://portal.licitanet.com.br .
OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem
o 
site
https://portal.licitanet.com.br 
para 
ciência
das 
eventuais
alterações 
e
esclarecimentos.
Aracaju-SE, 10 de fevereiro de 2025.
CRISTIANE SANTOS GOIS
Pregoeira
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
O Prefeito Municipal de Araguacema-TO, torna Público que fará realizar a
seguinte licitação na sala de reuniões da CPL, situada na Praça Gentil Veras nº 380, Centro,
Araguacema-TO. Processo Administrativo nº 040/2025 Concorrência nº 001/2025 dia 28 de
Fevereiro de 2025 às 08h00min, tipo Menor Preço Global, Regime de Execução empreitada
por preço Global cujo o objeto Contratação de empresa especializada no ramo de construção
civil, para execução de obra ampliação e reforma da praça gentil veras, o edital e seus
anexos se encontram na sede da licitação, e nos sites: http://www.araguacema.to.gov.br.
MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.01-PMA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11,
comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2025, às 07:30hs (horário de
Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.01-PMA, tipo menor preço
por Item, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO
SISTEMA 
INTEGRADO 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
DENOMINADO 
MEGAADMWEB,
CONTEMPLANDO LICENCIAMENTO
DE USO,
IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO
DE DADOS,
TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS E HOSPEDAG E M
EM NUVEM, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 7 MÓDULOS INTEGRADOS: CONTABILIDADE,
ARRECADAÇÃO, GESTÃO DE COMPRAS, RECURSOS HUMANOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA,
E-SIC E HOSPEDAGEM EM NUVEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS DE ARAGUATINS-TO.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.02-PMA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11,
comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2025, às 08:30hs (horário de
Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.02-PMA, tipo menor preço
por Item, Objeto: CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS,
GARANTINDO
A DISPONIBILIZAÇÃO
DE
COFFEE
BREAKS,
LANCHES PRONTOS, COQUETÉIS E ITENS PARA PREPARO DE LANCHES EM EVENTOS
INSTITUCIONAIS, 
REUNIÕES,
TREINAMENTOS, 
VISITAS
TÉCNICAS 
E
OUTRAS
PROGRAMAÇÕES REALIZADAS AO LONGO DO ANO DE 2025.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; 
https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ 
no 
sistema
https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente
das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.03-PMA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11,
comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2025, às 10:00hs (horário de
Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.03-PMA, tipo menor preço
por Item, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO/LIMPEZA, DESTINADOS AO USO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇ ÃO
DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.04-PMA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11,
comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2025, às 11:45hs (horário de
Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.04-PMA, tipo menor preço
por Item, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA
PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, COM O OBJETIVO DE
ATENDER
ÀS NECESSIDADES
DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE
ADMINISTRAÇÃO,
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.05-SME
A Prefeitura de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, através da
Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que realizará no dia
27/02/2025, às 13:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
PE/2025.05-SME, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQ U I S I Ç ÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUATINS.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.06-SME
A Prefeitura de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, através da
Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que realizará no dia
27/02/2025, às 14:45hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
PE/2025.06-SME , tipo menor preço por item, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AO S
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.07-PMA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11,
comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2025, às 16:00hs (horário de
Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.07-PMA, tipo menor preço
por Item, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS
DAS SECRETARIAS, ÓRGÃO E FUNDOS DE ARAGUATINS AO LONGO DO ANO DE 2025.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no
link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/
no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.