DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 29
Brasília - DF, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 172, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas nº 5 e 6, do Anexo 9 - Saneamento
Básico, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da
Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce), de 25 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para integrarem o Comitê Orientador para aplicação dos recursos em
saneamento básico, da conta do Estado de Minas Gerais, conforme disposto no Anexo 9 do
Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de
Fundão (Acordo Rio Doce):
I. Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o
coordenará:
a) MANOEL RENATO MACHADO FILHO, titular; e
b) MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA, suplente.
II. Ministério das Cidades:
a) RUI PIRES DA SILVA, titular; e
b) MARCELLO MARTINELI DE MELLO PITREZ, suplente.
III. Secretaria de Estado de
de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD do Governo do Estado de Minas Gerais:
a) ANDERSON DO CARMO DINIZ, titular; e
b) KLEYNNER JARDIM LOPES, suplente.
IV. Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
do Governo do Estado de Minas Gerais:
a) FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA, titular; e
b) MILA MAGALHÃES RIBEIRO, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 173 - N O M EA R
VERENA HITNER BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Governança
e Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 174 - DISPENSAR, a pedido,
SANDRA YOKO SATO da função de Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.15.
Nº 175 - D ES I G N A R
MARCOS DE SOUZA E SILVA, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, código FCE 1.15.
Nº 176 - N O M EA R
ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
REUEL FERNANDES DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DENIS CESAR SIRENA MACHADO para perceber a Gratificação de Representação de
Secretário, código GR-III, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 69, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VALDECI PEREIRA ELIAS para exercer a função de Assistente Militar, Letra "D", na Coordenação
de Apoio Especial da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 70, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA SELENITA DA SILVA CAVALHEIRO FRAGOSO para perceber a Gratificação de
Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da
Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATHAN SILVA PEREIRA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
NAIANE DE BRITO FRANCISCHETTO OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 04 de fevereiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR

                            

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