DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00404.000180/2025-43, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS,
matrícula Siape nº 1104885, código da vaga nº 510483, a contar de 27 de janeiro de 2025, em
razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 41, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00590.000056/2025-28, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por JOAO VITOR NISTARDA GIANSANTE,
matrícula Siape nº 3413315, código da vaga nº 689187, a contar de 27 de janeiro de 2025,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 42, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00408.000689/2025-56, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ROGER DARLAN EICKHOFF BI Z A R E L LO,
matrícula Siape nº 3412557, código da vaga nº 804894, a contar de 27 de janeiro de 2025,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 95, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.007923/2024-25, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
DANIELA CARVALHO CHANAN, matrícula Siape nº 1211894 ocupante do cargo de Técnico
em Assuntos Educacionais, Classe S, padrão III, código da vaga nº 588200, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com
base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 116, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030189/2022-05, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREIA REGINA BIDOIA, matrícula Siape nº 1086320, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014919), da
Procuradoria Seccional da União em Cascavel/PR, da Procuradoria da União no Estado do
Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 117, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030189/2022-05, resolve:
D ES I G N A R
MARCIO ROGÉRIO COSTA LUCAS, matrícula Siape nº 1552818, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014919),
da Procuradoria Seccional da União em Cascavel/PR, da Procuradoria da União no Estado do
Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 125, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.022265/2023-91, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FRANCINE DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 1662139, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço de Cobrança de
Grandes Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 126, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.022265/2023-91, resolve:
DISPENSAR
FRANCINE DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 1662139, Procuradora Federal, do encargo de
substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço de Cobrança de Grandes
Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 11
de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 131, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.018028/2024-01, resolve:
N O M EA R
NILSON JUNIOR FONSECA LIMA, matrícula Siape nº 1421065, PSA- Profissional de Serviços
Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05
(401003), do Serviço de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.018028/2024-01, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1663985, Administrador, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (401003), do Serviço de Secretaria
Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.018028/2024-01, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANISIO PEREIRA TORRES, matrícula Siape nº 1000685, Analista Superior IV, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (401003), do Serviço de Secretaria Judiciária,
da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
ADRIANO DOS REIS MIRANDA LAURENO OLIVEIRA do cargo de Gerente de Projeto da
Diretoria 
de 
Fóruns 
Participativos 
da
Secretaria-Executiva 
do 
Conselho 
de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código CCE 3.13, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA SGA/AGU Nº 123, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.039831/2023-94, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO JOSÉ DA SILVA, matrícula Siape nº 1425839, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101353), da
Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA