DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 14-E, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021,
combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País de Guilherme Nunes da Costa Bomfim Mendes,
Gerente de Desenvolvimento de Mercado, no período de 13 a 20 de fevereiro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Berlim, Alemanha, a fim de representar a ANCINE na
Reunião do Conselho Consultivo da Conferência de Autoridades Audiovisuais
e
Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI), que se realizará no âmbito da Berlinale e do
European Film Market, com ônus para a ANCINE referente aos custos de diárias, passagens
de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e à manutenção
dos vencimentos, conforme processo nº 01416.000956/2025-59.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 83, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.000280/2025-11, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELDER LUIZ DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1360299, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tratamento e Difusão
Técnica de Acervos, código FCE 1.07, da Coordenação de Acervos, da Coordenação-Geral
de Sistemas de Informação Museal, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 84, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01444.000012/2025-44, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCOS FELIPE DE BRUM LOPES, matrícula Siape nº
1820917, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico,
código FCE 1.05, do Museu Casa Benjamim Constant, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 85, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000291/2025-93, resolve:
Art. 1º DESIGNAR SUZELAYNE EUSTAQUIO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº
1684182, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Normatização e Padronização de Acervos, código FCE 1.07, da
Coordenação de Acervos, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal, do
Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 86, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01447.000016/2025-01, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ISABELLA CARVALHO DE MENEZES, matrícula Siape nº
1823120, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico,
código FCE 1.05, do Museu do Ouro, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000997/2025-29, resolve:
Designar a servidora KÁTIA BRASILINO MICHELAN, matricula SIAPE nº 3125889, para
exercer o encargo de substituta de Coordenador(a), código FCE 1.10, UORG 524, da Coordenação
Administrativa do Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto, da data da publicação
até 28 de fevereiro de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001033/2025-06,
resolve:
Designar o servidor BERNARDO PINHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
3124997, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
UORG 731, da Coordenação de Projetos e Obras - COPRO, do Departamento de Ações
Estratégicas e Intersetoriais - DAEI deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas
atribuições, a contar da publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2025.
LEANDRO GRASS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A CORREGEDORA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do
anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de
agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DENISE ROSARIO DE CARVALHO, Técnico, Matrícula SIAPE nº
1495735; JANILA BETANIA DE OLIVEIRA, Analista, Matrícula SIAPE nº 1558337 e, PAULO
VICTOR MARACAIPES DA SILVA, Analista , Matrícula SIAPE nº 3125984, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes no Processo
n° 01450.006139/2023-26.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELEN BOTELHO DE A A NOTARO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 671, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
60430.000019/2025-84 e 60430.000098/2023-61, resolve:
N O M EA R
os militares abaixo relacionados para participarem de missões de caráter
permanente no exterior, na Junta Interamericana de Defesa - JID, com sede em
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
I - o Capitão de Mar e Guerra CLAUDIO LUIZ PEREIRA BATISTA, para exercer a função
de Diretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da JID, no período de
1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus para o Comando da Marinha;
II - o Major BRUNO TEIXEIRA LIMA, para exercer a função de Assessor do
Diretor-Geral da Secretaria da JID, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de
2027, com ônus para o Comando do Exército;
III - o Segundo-Tenente ELTON PINHEIRO AGUIAR, para exercer a função de
Assessor do Diretor-Geral da Secretaria da JID, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de
junho de 2027, com ônus para o Comando do Exército;
IV - o Primeiro-Sargento ROGÉRIO CASAROTTO JÚNIOR, para exercer a função
de Assessor do Diretor-Geral da Secretaria da JID, no período de 1º de julho de 2025 a 30
de junho de 2027, com ônus para o Comando do Exército; e
V - o Primeiro-Sargento RODRIGO DUARTE E SILVA, para exercer a função de
Auxiliar da Seção de Telemática da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de
Conferências da JID, no período de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027, com
ônus para o Comando do Exército.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas no art. 1º, inciso VI,
alínea "c ", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados
com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 722, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
que consta do Processo nº 60430.000200/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, HERVAL LACERDA ALVES, Matrícula Siape nº
1099637, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração da Agência Nacional
de Aviação Civil, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa,
para exercer a função de Estagiário do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em
Washington, D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º
de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e
na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice
88 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no
Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, D.C, Estados
Unidos da América, sede do CID, será considerado o dia 30 de julho de 2026 como data de regresso
ao Brasil, incluído o período de trânsito de retorno, com ônus total para o Ministério da Defesa.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 723, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta
do Processo nº 60430.000200/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE,
Matrícula Siape nº 1444898, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e
Orçamento do quadro de Servidores da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, em efetivo exercício na administração central do Ministério da
Defesa, para exercer a função de Estagiário do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em
Washington, D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de
julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e na alínea
c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice
88 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no
Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC,
Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2025, como
data da partida, e 30 de julho de 2026, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos
de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO