DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 08007.003763/2024-30, resolve:
DISPENSAR HELENA VERSIANI DOS ANJOS, da função de Assistente Técnico da
Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa,
código FCE 2.03, a partir 17 de fevereiro de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 119, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, com sede em Washington D.C., o S
Ten Inf LEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, a partir de 21 de dezembro de 2025.
2 - Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses,
o 1º Sgt Inf ANTUÉPIO RIBEIRO JÚNIOR, do Gab Cmt Ex, a partir de 21 de dezembro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 81, de 30 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 22, do dia 31 de janeiro de 2025, na seção 2,
página 10, relativa à nomeação, em caráter excepcional, do 3º Sgt R/1 (0970043337)
APARECIDO ANTONIO MOTTA, no Comando do Comando Militar do Oeste, em Campo
Grande-MS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ: "em 31 de dezembro
de 2024", LEIA-SE: "31 de janeiro de 2025",e ONDE SE LÊ: "em vaga da cota do Comando
Militar da Amazônia", LEIA-SE: "em vaga da cota do Comando Militar do Oeste".
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SIPC/SVP/10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos
e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao Sr. FRANCISCO JOSÉ FAÇANHA DE ARAÚJO, viúvo da
ex-servidora civil MARIA IRISMAR DA COSTA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0.079.862,
aposentada, falecida em 22 de outubro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do
valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23,
da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação
de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado
com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11
de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15,
de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo
(Código Cargo: 481004), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 22 de
outubro de 2024, data do óbito da ex-servidora, conforme estabelece o inciso I, do artigo
219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 16-CMN/E1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 3, 4 e 5-CMN, de 30 de janeiro de 2025
referente a exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 31 de janeiro de
2025 e nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo a contar de 1º de fevereiro de 2025,
publicadas no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 9.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 17-CMN/E1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Exonerar
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041962444-0) GILBERTO
CLAUDIO FARIAS MENDES, Prec-CP: 96 1909555, do Comando do CMN (BELÉM/PA), a contar
de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082610063-8) JOÃO
RODRIGUES COSTA FILHO, Prec-CP: 96 1826213, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a contar de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085844963-0) ANTONIO
MAX RODRIGUES DE AZEVEDO, Prec-CP: 96 1711357, do Comando do CMN (BELÉM/PA), a
contar de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- Nomear
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041962444-0) GILBERTO CLAUDIO
FARIAS MENDES, Prec-CP: 96 1909555, no Comando do CMN (BELÉM/PA), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo Cultural do
CMN, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082610063-8) JOÃO RODRIGUES
COSTA FILHO, Prec-CP: 96 1826213, no 8º Grupamento Logístico (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo
para os Processos e Contratos do 8º Grupamento Logístico, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar de 1º de fevereiro de 2025.
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085844963-0) ANTONIO MAX
RODRIGUES DE AZEVEDO, Prec-CP: 96 1711357, no Comando do CMN (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na
Ajudância Geral do CMN, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17-SAP.1.3-SVP 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Reforma por Decisão Judicial - Cumprimento de Julgado
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a
decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5001839-88.2020.4.03.6002
(0013386-42.2008.4.03.6000) junto à 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
1 - REFORMAR definitivamente, a contar de 19 de maio de 2020, o Cabo (Idt nº
0902134071 MD/EB) ALEX DOS SANTOS E SOUZA, na mesma graduação, com proventos
integrais de Cabo, de acordo com o incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei
nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Fato gerador
do direito, acidente sofrido em 31 MAR 2007. Ficará vinculado à SVP 10º R C Mec.
2 - CONCEDER definitivamente, ao Cabo Reformado (Idt nº 0902134071 MD/EB)
ALEX DOS SANTOS E SOUZA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 19 de maio de 2020.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 18-SAP.1.3-SVP 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Alteração de Reforma por Determinação Judicial - Tutela antecipada
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, em cumprimento de Decisão Judicial proferida em sede de
Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5002374-03.2023.4.03.6005 junto à 1ª Vara
Federal de Ponta Porã, MS, resolve:
Alterar provisoriamente, a contar de 25 de abril de 2023 o ato da reforma do
Segundo Sargento reformado (Idt 0925624546 MD/EB) LÚCIO CRISTALDO, vinculado à SVP 4ª
Cia Eng Cmb Mec, reformado pela Portaria nº 150-SAP.1.3-SVP 9, de 15 de junho de 2023,
publicada no DOU nº 118, de 23 de junho de 2023, fazendo jus a Remuneração do Grau
Hierárquico Imediato, soldo de 2º Tenente, com fundamento no § 1º e alínea b) do § 2º do
art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 20-SAP.1.3-SVP 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Reforma por Decisão Judicial - Cumprimento de Julgado
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5004455-
13.2018.4.03.6000 junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 05 de junho de 2018, o Soldado Recruta (Idt
nº 0905438073 MD/EB) MATHEUS DANIEL NEVES DE OLIVEIRA, vinculado à SVP 9, na mesma
graduação, com proventos integrais de, de acordo com o incisos II do art. 106, IV do art. 108 e
art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 025.080-SAP.2/SVP 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR a Pensionista Militar DANIELE PIRES FRIEDRICH Idt 710114657-4
SSP RS, Prec CP 98 3604782, vinculada a SVP 2 Bda C Mec, na condicao de viuva do
Capitao LUCIANO FERREIRA FRIEDRICH Idt 010081775-8, falecido no servico ativo, o direito
ao beneficio previsto no paragrafo 1o do artigo nr 110, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar
correspondente aos proventos de Major a contar de 14 de outubro de 2022, data do obito,
haja vista que o militar ao falecer preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao
do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A
invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de
1980, constatada na sessao nr 133 2024, Ata nr 399 2024, de 12 de setembro de 2024, do
MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 759 2024, de 26 de
dezembro de 2024, da Secao de Saude Regional 3 RM, e a homologacao pela Inspetoria de
Saude Regional 3 RM, em 30 de dezembro de 2024.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR CORONEL
Respondendo pelo Comando da 3ª Região Militar
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (036.687.513-6)
ANDRÉ DE MIRAPALHETA ROSENHEIN, Prec-CP: 96-1895978, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (011.103.024-3) LEANDRO
NERY ALVES VARGAS, Prec-CP: 96-1970474, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (030.741.744-4) UMBERTO
ALENCAR AUSTRIA NUNES, Prec-CP: 96-1915610, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (041.954.274-1) MARCIO
ANTONIO LESSA, Prec-CP: 96-1906346, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art.
11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (049.780.753-7) EDILSON DA
SILVA, Prec-CP: 96-1912260, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de março de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o 3º Sargento
da Reserva Remunerada (117.937.063-8)
FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA MACHADO, Prec-CP: 96-1678812, do Comando de
Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.