DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ROGES DE OLIVEIRA, CPF ***.413.957-**, para exercer, no período de
6 a 25 de março de 2025, o encargo de substituto eventual da função comissionada
executiva de Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo Combustível, código FCE 1.05, da
Coordenação de Instalações do Ciclo Combustível, da Coordenação-Geral de Reatores do
Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta LAYS CRISTINA
BARCELOS 
DE 
SOUZA 
D'HYPPOLITO, 
CPF
***.981.277-** 
(Processo 
SEI 
nº
01245.001870/2025-52).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARCELO CÁSSIO SILVÉRIO, CPF ***.791.621-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Análise de Prestação de Contas, código FCE
1.10,
da Coordenação-Geral
de Transferências
Voluntárias,
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério,
ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo
de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função
(Processo SEI nº 01245.000831/2025-38).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.932, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 14, § 2°, do Decreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIO WILSON SATURNINO ALVES, como membro titular
representante do Ministério da Defesa (MD) no Comitê Gestor de Materiais Avançados
(CG-MA), em substituição a LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, designado por meio da Portaria
MCTI nº 8.585, de 8 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos § 2° e 3°, art. 14,
do Decreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.836, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FILIPE PROTASIO PEREIRA como membro titular,
especialista na área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio - ,
em substituição a ISABEL RODRIGUES GERHARDT, com fundamento na alínea "c" do inciso
I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº
5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar
da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo SEI nº 01245.015395/2024-11)
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de
2024, ao agente público:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ALINE FORTES KAUER, Analista em
Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade
teletrabalho integral, na Espanha, de 15/02/2025 a 15/02/2028, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.000027/2025-59.
AUTORIZAR o afastamento do servidor PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE NETO,
Tecnologista, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão
e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Alemanha, de 19/12/2024 a
18/12/2027, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.008402/2024-40.
LUCIANA SANTOS
Ministra
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor CRISTIANO QUEIROZ VILANOVA,
Coordenador de Licenciamento, Normas e Comercialização da Agência Espacial Brasileira -
AEB, para participar dos testes em banco dos motores do foguete Hanbit Nano, que
ocorrerão no período de 20 a 29 de março de 2025, em Goheung, Coreia do Sul, com ônus
e trânsito incluído, conforme Processo nº 01350.000105/2025-18.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
PORTARIA MCOM Nº 51, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCOS VINICIUS RODRIGUES SAMPAIO, CPF ***.398.501-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Acompanhamento de
Contratos e Parcerias, código CCE 1.05, da Coordenação de Projetos de Conectividade, da
Coordenação-Geral de Estudos e Conectividade, do Departamento de Projetos de
Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.003101/2022-25).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO MORAIS DA SILVA para exercer a função de Diretor
do Museu de Arte Sacra de Paraty, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CICERO ANTONIO FONSECA DE ALMEIDA para exercer o cargo
de Diretor do Museu Histórico Nacional, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus
- Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL FUSCALDI MARTINS TEIXEIRA para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social, do Departamento de
Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.002042/2025-00, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALVARO DE OLIVEIRA SILVA DUARTE, matrícula
SIAPE nº 1840691, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.002042/2025-00, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1904823, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA IZABEL MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0161347,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07,
da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento, da Coordenação
de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Exonerar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2025, LEONARDO CAMARA
PIMENTEL DA SILVA, CPF ***.032.961-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do
Serviço de Acompanhamento de Contratos e Parcerias, código CCE 1.05, da Coordenação
de Projetos de Conectividade, da Coordenação-Geral de Estudos e Conectividade, do
Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003101/2022-25).
JUSCELINO FILHO