DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (036.687.513-6) ANDRÉ DE
MIRAPALHETA ROSENHEIN, Prec-CP: 96-1895978, no Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (011.103.024-3) LEANDRO NERY ALVES
VARGAS, Prec-CP: 96-1970474, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia
de Missões de Paz e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
o Capitão
da Reserva Remunerada (030.741.744-4)
UMBERTO ALENCAR
AUSTRIA NUNES, Prec-CP: 96-1915610, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (041.954.274-1) MARCIO ANTONIO LESSA,
Prec-CP: 96-1906346, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força
Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (049.780.753-7) EDILSON DA SILVA, Prec-
CP: 96-1912260, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Missões de
Paz e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2025.
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (117.937.063-8) FRANCISCO JOSÉ DA
ROCHA MACHADO, Prec-CP: 96-1678812, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (053.866.213-1) JOSÉ JACAÚNA DE
SOUZA NETO, Prec-CP: 96-2038404, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
o Subtenente da Reserva Remunerada (033.175.434-1) SELMAR VILANI VARGAS,
Prec-CP: 34-3165867, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da
Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 25, DE 10 DE FEVEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 019.505.183-4), VALDIR NÓBREGA DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 191.921-6, da Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar
(CRO-2), a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval e do Exército
junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, o Cel Inf QEMA
(0520811845) HERNUM PAZ DA SILVA NETO, a contar de 22 de janeiro de 2025.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Popular da China, o Cel Art QEMA
(0196538334) LUCIANO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES, a contar de 25 de janeiro de
2025.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, o Cel Inf QEMA
(0204747042) WANDERLINO MORENO JÚNIOR, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto
à Representação Diplomática do Brasil na República do Paraguai, o Cel Inf QEMA
(0204755045) RÔMULO NASCIMENTO PINHO, a contar de 15 de janeiro de 2025.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor na Escola de Altos Estudos
Nacionais, em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, o Cel Inf QEMA (0113991640)
ANDRÉ COSTA CAMPELO, a contar de 21 de janeiro de 2025.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR), o Cel Inf QEMA (0114801947) CARLOS ROBERTO BRAZ JÚNIOR, a
contar de 6 de janeiro de 2025.
g. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Art
(0114818842) VAGNER ASSIS MINUZZI DA SILVA, a contar de 9 de janeiro de 2025.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão da Organização das Nações Unidas para
a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como United Nations
Military Observer, o Ten Cel Inf QEMA (0216474445) LUCAS TIAGO MOREIRA, a contar de
16 de setembro de 2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da África do Sul, o S Ten Cav
(0435227947) ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, a contar de 16 de janeiro de 2025.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Guatemala, o S Ten
Art (0435201249) ROBERTO DELLA PASCHOA JUNIOR, a contar de 1º de fevereiro de
2025.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor na Equipe de Treinamento em
Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO), o 1º Sgt Inf (0401601059) WALLACE CARVALHO
TEIXEIRA, a contar de 15 de janeiro de 2025.
d. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Sgt Art (0400109658)
CLAUDIO MESSIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, a contar de 16 de janeiro de 2025.
e. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 3º
Sgt Inf (1229587843) CARLOS ADILSON VIEIRA, a contar de 12 de janeiro de 2025.
f. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por
haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP):
1) o S Ten Com (0434736641) EVAN LUIS QUINCOZES, a contar de 19 de
dezembro de 2024;
2) o S Ten Inf (0435053343) LEANDRO FREITAS RIBEIRO, a contar de 16 de
janeiro de 2025; e
3) a 2º Sgt Sau (0401561758) VERÔNICA REGIS DOS SANTOS, a contar de 18
de dezembro de 2024.
g. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a 2º Sgt Sau (0401587456) LIEGE SILVA DE MELLO, a
contar de 13 de dezembro de 2024.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 003/2025, do MPGu I/JOÃO
PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 10/2025,
o S Ten Mus (1138223944) EVANDEILDO GOMES CALUÊTE, a contar de 20 de janeiro de
2025.
i. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 001/2025, do MPGu I/CAMPOS
DOS GOYTACAZES (2ª Cia Inf), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 1/2025,
o 1º Sgt MB/Mnt Armt (0114741556) BRUNO UBIRATAN CARVALHO VARELLA, a contar de
8 de janeiro de 2025.
j. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 005/2024, da JISR/3ª RM (H Ge
Sta Maria), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 12/2024, o 2º Sgt Cav
(0937541845) FÁBIO LUIZ SCHIAVINATO, a contar de 19 de março de 2024.
MARIO DE CARVALHO NETO - Cel
Respondendo pela Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Eng QEMA (0111029047) HELTON FERNANDES DE ANDRADE, a contar de 31 de
janeiro de 2025.
b. Por ter sido dispensado da Escola Superior de Guerra (ESG) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Inf (0113989743) SANDRO DE NAZARETH CIRIBELLI, a contar de
28 de dezembro de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por término da missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da África do Sul e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S
Ten Inf (0114748841) ANDERSON DA SILVA SOUZA, a contar de 15 de janeiro de 2025.
b. Por término da missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da Guatemala e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten
Art (0434332748) CARLOS EDUARDO DE MACEDO, a contar de 31 de janeiro de 2025.
c. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S
Ten Inf (0419630249) NEWTON CARDOSO DA SILVA, a contar de 15 de janeiro de 2025.
d. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 106/2024, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), conforme cópia
de Ata de Inspeção de Saúde nº 275/2024, o 1º Sgt MB/Mec Op (0131467540) RODRIGO
VERLAINE RIBEIRO DE SOUZA, a contar de 17 de dezembro de 2024.
e. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 100/2024, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), conforme cópia
de Ata de Inspeção de Saúde nº 259/2024, o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0101908655) JOSÉ
FLÁUZINO DA SILVA JUNIOR, a contar de 26 de novembro de 2024.
f. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0435423744)
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, a contar de 3 de janeiro de 2025.
MARIO DE CARVALHO NETO - Cel
Respondendo pela Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 29/GCM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério Público Militar,
a fim de servirem nos locais especificados:
I - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ:
1°SG-BA 02.1169.10 FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS.
II - Procuradoria-Geral de Justiça Militar em Brasília - DF:
1°SG-MA 00.0292.38 ELTON LAZARO DE SOUZA VITORINO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 30/GCM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o SO-ET 07.1119.24 RODRIGO PEREIRA MUNIZ DE SOUSA à disposição do
Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA