DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021100039
39
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.349, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10128.021667/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELINO PAULO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0588299, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência
Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos integrais com base no tempo de contribuição, calculados pela média
aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.080797/2024-52, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de WILMA BOMFIM ORNELLAS,
matrícula SIAPE nº 04450281, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Soldado Primeira
Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal SEBASTIÃO DA ROCHA ORNELLAS,
matrícula SIAPE nº 1472347, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486,
de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de
01/02/2025, após cumprimento das exigências do processo.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/3 para 1/2, das pensionistas MARIA
NAZARETH ORNELLAS BRANCO, matrícula SIAPE nº 04630297, e IONE BOMFIM ORNELLAS
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 04651863.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI Nº 1297, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de
10 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI Nº 1297", leia-
se: " CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1279".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI nº 13.115, de 05/11/2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 216, de 07/11/2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "vigência a partir de
05/11/2024, data do requerimento administrativo, por se tratar de habilitação tardia.";
leia-se: "vigência a partir de 05/11/2024, data do requerimento administrativo, por se
tratar de habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 01/11/2024." (Processo
19975.041605/2024-47)
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 441, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.047258/2024-66, resolve:
Art. 1º reconhecer o direito de IZAÍAS ESTEVAM COSTA DE ALMEIDA, benefício
INSS nº 41/214.265.637-9, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Maquinista, Nível 229, do plano de cargos e
salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VA L EC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei
nº 10.233/2001, acrescido de 17% (dezessete por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 20 de dezembro de 2024, data do requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 1.211, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11
de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº19975.003117/2025-12, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ENDALCI ANDRADE DOS SANTOS, benefício
INSS 21/199.208.332-8,
à
percepção
do benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, AILTON DOS
SANTOS, no cargo de Agente de Estação, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 23% (vinte e três por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 7 de dezembro de 2020, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 1.264, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e
art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.091462/2024-60, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de SUELI DE MIRANDA SOARES, benefício
INSS 21/204.788.143-3,
à
percepção
do benefício
da
complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ALOÍSIO SOARES
DA SILVEIRA, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 331, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VA L EC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da
Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (Trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 08 de novembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 826, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder Demissão a pedido, a partir de 23 de outubro de 2023, ao
empregado público OSVALDO GRACINDO DE OLIVEIRA, SIAPE 3338476, Emprego de Artífice
de Eletricidade e Comunicações, do quadro de pessoal do ex-Território Federal de
Rondônia. (Processo SEI 14022.102849/2023-78)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 943, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 20 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado no Piauí:
I - administração pública federal:
a) Titular: João Martins de Oliveira Neto - Superintendência do Patrimônio da
União no Piauí - SPU-PI;
b) Suplente: Maria José do Nascimento - SPU-PI;
c) Titular: Marconi de Macêdo Rodrigues - SPU-PI;
d) Suplente: Gentil Nascimento dos Santos - SPU-PI;
e) Titular: Lucio Pádua Reis - SPU-PI;
f) Suplente: Maxwell Oliveira Dias - SPU-PI;
g) Titular: Acilayne Freitas de Aquino - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-PI;
h) Suplente: Miguel Reginaldo Teixeira da Silva - INCRA-PI;
i) Titular: Deise Aragão Mattei - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO-PI;
j) Suplente: Luciana Maria Fernandes Machado - ICMBIO-PI;
k) Titular: Thays Paiva de Almeida Freitas - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-PI;
l) Suplente: Francisco Macedo da Cruz - IBAMA-PI;
m) Titular: Antônio Carlos Rocha Rodrigues - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-PI;
n) Suplente: Andressa Rocha Soares - IPHAN-PI;
o) Titular: Patrícia Mendes dos Santos - Escritório Regional do Ministério da
Cultura no Piauí;
p) Suplente: Francisco Waldílio da Silva - Escritório Regional do Ministério da
Cultura no Piauí;
q) Titular: Francisco de Sousa Leal Júnior - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-PI; e
r) Suplente: Espedita de Sousa Lima - DNIT-PI.
II - administração pública estadual:
a) Titular: Samuel Pontes do Nascimento - Secretaria de Administração do
Estado do Piauí - SEAD; e
b) Suplente: Caroline Viveiros Moura da Cruz - SEAD.
III - representante da administração pública municipal:
a) Titular: Valdemar dos Santos Barros - Associação Piauiense de Municípios -
APPM; e
b) Suplente: Adalto Pereira de Araújo - APPM.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Anísia Maria Teixeira P da Silva - Movimento Nacional de Luta pela
Moradia - MNLM;
b) Suplente: Ailton José dos Santos - MNLM;
c) Titular: Neide de Jesus Carvalho - Central de Movimentos Populares -
CMP;
d) Suplente: Francisco Joseilson Alves da Costa - CMP;
e) Titular: Josefa Francisca de Lima - Movimento dos Trabalhadores sem Teto -
MTST;
f) Suplente: Adalgisa Gomes de Sousa Filho - MTST;
g) Titular: Sebastião Rodrigues Silva Filho - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura - FETAG;
h) Suplente: Daniel de Souza Silva - FETAG;
i) Titular: Antônio Batista de Araújo Presidente - Federação de Bairros do Piauí
- FEBAPI;
j) Suplente: Maria da Conceição Mendes - FEBAPI;
k) Titular: Francisco Almir Martins de Alencar - Cooperativa de Trabalho de
Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Rural Sustentável - COOTAPI;
l) Suplente: Gerardo Vieira Lima - COOTAPI;
m) Titular: Valérya Campelo Lima Torres da Paz - Instituto UBUNTU; e
n) Suplente: Lais de Sampaio Brandão - Instituto UBUNTU.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Piauí será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 9.827, de 15 de janeiro de 2025
publicada em 16 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.322, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119972/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTONIO PAULO BEZERRA PIMENTEL, Matrícula
SIAPE nº 676397, Auxiliar de Serviços Gerais e KLAYDE JANNY DA SILVA VERISSIM O,
Matrícula SIAPE nº 1795420, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente;
para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Chefe
da Seção
de
Gestão
e Controle,
código
FCE
1.04, da
Coordenação
da
Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Fechar