DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação,
no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, com a
finalidade de avaliar e monitorar o conjunto das parcerias celebradas pela Autarquia
com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, mediante Termo de Colaboração ou
Termo de Fomento.
Art. 2º Indicados pelo Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação de
Políticas - DPLAN:
José Aildo Sabino de Oliveira Junior e Teresa Maria Barbosa de Oliveira,
como titular e suplente, respectivamente, servidores da CGCP/DPLAN;
Art. 3º - Indicados pelo Diretor da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos:
Brivaldo José de Vasconcelos Soares e Ilena Maria Lucena Villas, como
titular e suplente, respectivamente, servidores da DFIN;
Art. 4º Indicados pelo Diretor da Diretoria de Administração:
Juliana Melo Borges e Márcia Santos de Melo, como titular e suplente,
respectivamente, servidoras da CGGP/DAD.
Art. 5º Por designação do
Senhor Superintendente da Sudene, a
Coordenadora da Comissão de Monitoramento e Avaliação será a servidora Juliana
Melo Borges.
Art. 6º A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que
trata esta Portaria, é considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará
qualquer remuneração.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000282/2025-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE MORAIS, matrícula
Siape nº 1279927, Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício no Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar KLEBER CARLOS MORAIS para exercer a função de Coordenador
Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ANDRE JORGE RAPOSO para exercer a
função de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código
FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES
SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Sessão Anual do Conselho de Assuntos
Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CGAP/HCCH, em
Haia, Países Baixos, no período de 1 a 8 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08099.000652/2025-71).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.035261/2024-81, autoriza que se afaste do país o Delegado de
Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES MONTENEGRO, com o objetivo de participar do
evento "III Colóquio Internacional de Direito Processual", em Maputo/Moçambique, no
período de 10 a 15 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 572, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em
vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº
08650.232814/2024-44, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, matrícula Siape nº 1535398,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Integração
de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5028531-
49.2024.4.03.0000;
CONSIDERANDO
os
termos
do 
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 0 0 5 / 2 0 2 5 / CO R A D ES T AG / P R U 3 R / P G U / AG U ;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.024263/2024-22, resolve:
Art. Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 522, de 16 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, que fixou o exercício
provisório do servidor Cláudio Vinicius Vieira Masson, Policial Penal Federal, matrícula
SIAPE nº 1545753, na Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campo/SP -
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, concedido judicialmente nos
autos do Agravo de Instrumento nº 5028531-49.2024.4.03.0000.
Art. 2º O servidor deverá retornar à sua lotação de origem nesta Secretaria
Nacional de Políticas Penais - Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, para o exercício
das atribuições de seu cargo em regime de teletrabalho, observando o prazo de até 10
(dez) dias, com fundamento legal no art. 18 da Lei 8112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
GABINETE
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados - CGTP/ANPD, no período de 05 a 07 de março de 2025.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 45, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGTI/ANPD, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
LISIANE DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe,
código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento, da Divisão de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -
SED/DGP/CGA/ANPD, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 51, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
DIOGO DOS SANTOS CARVALHO para exercer a função comissionada executiva
de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da Divisão
de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD, ficando dispensado da função comissionada
que atualmente ocupa.
Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual
de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - CD/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, órgão setorial, ao servidor público SÉRGIO RICARDO
PINHEIRO NUNES, com exercício no Serviço de Contratos da Coordenação de Logística da
Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -
S E R CO / C LO G / CG A / A N P D.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR