DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN Nº 4, 29 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-
A,§ 3º, inciso III, da Constituição Federal e dos arts. 16, 18, inciso III e 23, inciso VI do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Instituir Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Manual de Atuação para
Membros e Membras do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e
Familiar Contra as Mulheres.
Art. 1º DESIGNAR, pelo período de 6 (seis) meses, o membro e as membras do
Ministério Público a seguir mencionados, para colaborar na elaboração do Manual de
Atuação para Membros e Membras do Ministério Público no Enfrentamento à Violência
Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de
origem:
RINALDO REIS LIMA - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande
do Norte e Coordenador Geral da Corregedoria Nacional, que exercerá a função de
Presidente do Grupo de Trabalho;
KARINA SOARES ROCHA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios e Coordenadora de Correições e Inspeções, que exercerá a função de
Presidente Substitua do Grupo de Trabalho;
VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA - Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e
Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
CLÁUDIA REGINA SANTOS ALBUQUERQUE GARCIA - Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Corregedoria
Nacional, que exercerá a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho;
CAROLINE MACIEL DA COSTA - Procuradora Regional da República;
ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; e
MELISSA CACHONI RODRIGUES - Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Paraná.
Art. 2º As reuniões para deliberações referentes às ações de elaboração do
Manual de Atuação para Membros e Membras do Ministério Público no Enfrentamento à
Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, ocorrerão no formato virtual.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN Nº 5, 29 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-
A,§ 3º, inciso III, da Constituição Federal e dos arts. 16, 18, inciso III e 23, inciso VI do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Instituir Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Manual de Atuação do Ministério
Público para a Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil.
Art. 1º Designar, pelo período de 6 (seis) meses, os membros e as membras do
Ministério Público a seguir mencionados, para colaborar na elaboração do Manual de
Atuação do Ministério Público para a Expansão, Qualificação e Desjudicialização da
Educação Infantil, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem:
Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios e Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções da
Corregedoria Nacional do Ministério Público;
Vera Leilane Mota Alves de Souza, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado da Bahia e Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções
da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, que exercerá a
função de coordenador;
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de Alagoas;
Marcus Aurelio Freitas Bastos, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte;
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais e Membra Auxiliar da Comissão de Infância, Juventude
e Educação - CIJE;
Luciana Fernandes de Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso e Membra Auxiliar da Presidência;
João Paulo Faustinoni e Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo; e
Eder Cristiano Viana, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º As reuniões para deliberações referentes às ações de elaboração do
Ministério Público para a Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil
ocorrerão no formato virtual.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000859/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS AUGUSTO DA
SILVA CAZARRE, matrícula 541, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de fevereiro de
2025, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com
desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum, além de
permanecer dispensado integralmente dos serviços de plantão, audiências, inspeções e
sessões e mantida sua residência na unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000809/2025-42, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 11 a 16 de fevereiro de 2025, o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA ,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do III
Colóquio Internacional de Direito Processual - Reforçando o Papel do Judiciário na
Prevenção e Combate ao Terrorismo e ao Tráfico de Drogas, a realizar-se nos dias 13 e 14
de fevereiro de 2025, na cidade de Maputo, Moçambique.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Tribunal Supremo de Moçambique.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional para cada membro, para cobertura de despesas decorrentes do período de
deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003260/2024-67, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República LUIZ
FERNANDO BEZERRA VIANA, ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001871-
55.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2025, por videoconferência, para
o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato
instrutório descrito no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 84/2025, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001594/2023-15, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República BRUNO BARROS DE
ASSUNÇÃO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina
Grande/PB, para atuação específica como titular no Inquérito Policial nº 2020.0005474-
DPF/CGE/PB, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles
decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, passível de prorrogação caso perdure a vacância do
1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 120, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 76, de 15 de fevereiro de 2023; e
II - a Portaria PGR/MPF nº 184, de 5 de março de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 53, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a Decisão nº
1374/2024 AJA/PGR (PGR-00469077/2024) e tendo em vista o contido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.002678/2024-57, resolve:
Art. 1º Desonerar parcialmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento), a
contar de 7 de janeiro de 2025, a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI
COSTA MAIA, lotada na Procuradoria da República no Mato Grosso, da distribuição
correlata ao Ofício de que é titular, em razão de sua atuação no Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Mato Grosso ( G A ECO -
MPF/MT), enquanto vigente a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 387, de 30 de
abril de 2024, publicada no DOU, seção 2, pág. 60, de 3 de maio de 2024.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 7 de janeiro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 85, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00031308/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2025, MARIA KALINDI
OLIVEIRA XENOFONTE, matrícula nº 33445, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00036653/2025 e PGR-00038057/2025, resolve:
1. Exonerar VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6565, do cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao
Heliofar de Jesus Villar.
2. Dispensar JANAINA LUDIMILA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 22648, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar.
3. Nomear JANAINA LUDIMILA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 22648, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de
Jesus Villar.
4. Nomear VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6565, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com
exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO