DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021100050
50
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 62, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.000665/2025-24, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 27 de janeiro de
2025, o cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, classe B, padrão 8, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CUSTODIO
MOURA CASTRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 26589, nos termos do art. 34, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 63, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.000532/2025-58, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor AUGUSTO CEZAR CAMAROTTI DE
LIMA, matrícula nº 11205, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº
30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Ana Padilha Luciano de Oliveira - GABPRR44, no período de 3 a 13/2/2025 em
virtude de férias do titular.
Art. 2º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº
33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR13, no período de 3
a 10/2/2025 em virtude de férias do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00007317/2025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para exercer a substituição do cargo em
comissão de Assessora-chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CC-3, da
Procuradoria da República na Bahia, no período de 10/02/2025 a 12/02/2025, tendo em
vista o afastamento simultâneo da titular e do substituto eventual.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES, matrícula
19483, Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança, código FC-1, de
Secretária Nível I, pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 2º Dispensar o servidor HERNANDES ISIDRO NETO, matrícula 3556, Técnico
do MPU/Segurança Institucional Transporte, da função de confiança, código FC-1, de
Secretário Nível I, pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 3º Designar a servidora DEBORA FERREIRA LIMA, matrícula 33776, Técnica do
MPU/Administração, para a função de confiança, código FC-1, de Secretária Nível I,
pertencente à estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RO Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CLAUDIA WALERIA CARVALHO MENDES MACENA,
matrícula 28642, servidora requisitada, do encargo de substituta do cargo em comissão,
CC-4, de Chefe de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Designar a servidora ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES, matrícula
19483, Técnica do MPU/Administração, para encargo de substituta do cargo em comissão,
CC-4, de Chefe de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RO Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº
75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00003803/2025, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula 23451,
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de
Chefe do Setor de Gestão Documental da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 13 da Resolução CNMP nº 171, de 27 de
junho de 2017, que trata do Comitê Estratégico de TI (CETI) como instância de governança
de TI nas unidades e nos ramos do Ministério Público;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 16/PGJM, de 7 de fevereiro de 2025 (SEI
1611459), que instituiu a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no
âmbito do Ministério Público Militar e estabeleceu que uma das responsabilidades do
Secretário da SPRINT é presidir o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI),
como membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 17/PGJM, de 10 de fevereiro de 2025,
que designou o Secretário da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no
âmbito do Ministério Público Militar; e
CONSIDERANDO
o 
contido
nos 
autos
do
Processo 
SEI
nº
19.03.0000.0000149/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar como integrante e Presidente do Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar o Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO
SILVA, Promotor de Justiça Militar, (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar).
Parágrafo único. O presidente do CETI poderá convidar membros ou servidores
da Instituição, sem direito a voto, para assessoramento técnico durante as reuniões do
Comitê.
Art. 2º Designar como integrante e Vice-Presidente do Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério
Público Militar a Dra. ÂNGELA
MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar (indicação do Procurador-Geral de
Justiça Militar).
Art. 3º Manter as demais designações constantes da Portaria nº 174/PGJM, de
18 de junho de 2024 (SEI 1500187).
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e na
qualidade de Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve:
Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do
referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU, Seção 2,
de 1º/2/2024 e alterada pelas Portarias nº 427, de 21/3/2024, publicada no DOU, Seção 2,
de 22/3/2024, nº 1238, de 27/8/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 29/8/2024, e nº 1318,
de 16/9/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 17/9/2024 nas seguintes Procuradorias:
2ª REGIÃO/SP
Coordenadora:
Lorena Brandão Landim Camarotti
Roberto Rangel Marcondes
Myriam de Medeiros Negromonte
Denise Schafran
4ª REGIÃO/RS
Coordenadora:
Silvana Ribeiro Martins
Victor Hugo Laitano
Maurício Seganfredo Farias
Thierry de Souza Locatelli
12ª REGIÃO/SC
Coordenadora:
Alice Nair Feiber Sonego
Acir Alfredo Hack
Leonardo Marques de Lucena
Daniela Castro Remor
24ª REGIÃO/MT
Coordenador:
Hiran Sebastião Meneghelli Filho
Cândice Gabriela Arosio
Renan Carlos Kerber
Paola Gomes da Silva
PTM PALMAS/TO
Coordenador:
Márcio de Aguiar Ribeiro
Luísa Nunes de Castro Anabuki
Edgar Alves Milhomem Filho
Jonatas Prinsceswal Gandra de Almeida
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 42, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 28.02.2025, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região
- Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público
da
União, LC
nº 75,
de
20 de
maio de
1993,
diante do
contido no
PGEA
20.02.0900.0001597/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Bona Salau, matrícula 6008001-9, Analista do
MPU/Direito, ao encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 01º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 2º Designar a servidora Simone Clos Cesar Ribeiro, matrícula 6003090-9, Analista
do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
PATRÍCIA BLANC GAIDEX