DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021100052
52
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo 08038.017713/2022-19; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, realizado nos períodos de 19/01/2025
a 24/01/2025 e 04/02/2025 a 08/02/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Daniela
Corrêa Jacques Brauner para atuar junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos no
caso Hernandez Norambuena, em Santiago-Chile e em San José-Costa Rica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLA CAROLINA DA SILVA, ponto nº 7756, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3,
do Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, POLIANE CARVALHO DE SOUZA, ponto nº 8178, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CARLA CAROLINA DA SILVA, ponto n° 7756, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do
Governo no Congresso Nacional, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LYVIA FERNANDA MORAIS GUERRA LUCAS, ponto n° 5735, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
POLIANE CARVALHO DE SOUZA, ponto n° 8178, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do
Líder do Governo no Congresso Nacional, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNAND ES ,
ponto nº 118952, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ANDREA TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA ,
ponto nº 125450, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C,
CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ÂNGELA VERAS PACHECO DA SILVA,
ponto nº 124203, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D,
CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ANNA CHRISTINA LINS GOMES, ponto nº
118623, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ANTONIA SUÊNIA RODRIGUES FONSECA ,
ponto nº 121521, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ARMANDO DE ABREU CASTELO BRANCO,
ponto nº 125688, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou CARLOS JOSÉ ESTEVES JUNIOR, ponto nº
121279, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou CLAUDINEI JACY PEREIRA, ponto nº
120416, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou DEBORAH AMORIM DE SOUZA
CARVALHIDO, ponto nº 120867, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou FERNANDO FREITAS BARBOSA, ponto nº
123013, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou FRANCISCO CLAUDIO LIMA, ponto nº
123766, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA, ponto nº
122719, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou JAIR DE ARAUJO SILVA, ponto nº 125825,
do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Consultoria-Geral.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou JAQUELINE KELEN MARTINS SANTOS,
ponto nº 124126, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou JOAO GILBERTO PEREIRA, ponto nº
112775, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou JOSÉ AUGUSTO COSTA MATTOS, ponto
nº 123049, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou KLEBER BEZERRA SANTOS, ponto nº
117141, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou LENILSON ALVES DA SILVA, ponto nº
123497, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA,
ponto nº 125718, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA
BRANDÃO, ponto nº 125643, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial
da
União
da
mesma data,
que
exonerou
LUCAS
CERQUEIRA
FERRUGEM
NASCIMENTO ALVES, ponto nº 123823, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-
07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou LUIS FELIPE BRITO AGUIAR, ponto nº
125172, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou LUIZ CARLOS CLAVER, ponto nº 122640,
do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou MAIARA DE JESUS CARDOSO SANTIAGO,
ponto nº 123934, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D,
CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou MARIA DO SOCORRO DA SILVA, ponto
nº 117413, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIR O,
ponto nº 124731, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B,
CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou MARIANGELA FIALEK, ponto nº 124664,
do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou MAYARA DE ALMEIDA PRADO, ponto nº
125173, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou NICOLE DE FARIA BARTOLINI MATTIE L LO,
ponto nº 124892, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B,
CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou PRISCILLA FERNANDES DA SILVA, ponto
nº 124711, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou RAHIANE FARIAS BENINCASA, ponto nº
124956, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou RENATHA ALVES DA COSTA, ponto nº
123732, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ROSENEIA BORBA DA SILVA, ponto nº
123757, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou RUI BARBOSA DE FRANCA, ponto nº
125259, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou SARA RUBIA UCHÔA DE SOUZA GOUVEIA,
ponto nº 121579, do cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou TAINNÁ GUEDES TELES DE BRITO, ponto
nº 119139, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou TATIANE TAVARES NEVES, ponto nº
125949, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou WELINGTON FERNANDES DA SILVA,
ponto nº 124688, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Terceira-
Secretária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CLEIA DOS SANTOS DUARTE para exercer, no Gabinete do
Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.