DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.701, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o disposto no artigo 1º da Resolução STM nº 354, de 06 de junho de 2024, que alterou a
Resolução STM nº 276, de 19 de março de 2020, bem como o disposto no Requerimento
4150887 e no Despacho PRSTM 4162109, e o contido nos autos do Processo nº 000173/25-
01.121 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
ALTERAR o Ato nº 4144 (3341277), de 31 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2023, para determinar o afastamento do Dr.
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO, matrícula 9436, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª
CJM, de suas atividades jurisdicionais da 2ª Auditoria da 1ª CJM, a partir de 12 fevereiro
de 2025, para que continue a atuar como Juiz Auxiliar do Superior Tribunal Militar, em
auxílio à Presidência, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.705, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e, considerando o afastamento do
Dr. Celso Celidonio, Juiz Federal da 3ª da Auditoria da 3ª CJM, no período de 17 a 26 de
fevereiro de 2025, conforme Despacho PRSTM nº 4067738, como também o fato de estar
vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve:
CONVOCAR o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da 2ª da
Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de
17 a 26 de fevereiro de 2025.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 80, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001467-
04.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR CARLA DE PAULA NOGUEIRA para o cargo em comissão de Assessora
de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva
Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Martins dos Santos.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 84, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001415-
08.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR o servidor GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz
Paulo da Silva Araújo Filho.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.657, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009956-10.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
LIDICE PENA THOMAZ, matrícula 10304, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da
Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da ação Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob
o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e
transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRAD U AÇ ÃO,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada
pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 21/PRESI/GAPRES, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a aprovação da Resolução TRE/AC 1.808/2025 que instituiu a nova
estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; CONSIDERANDO o contido no
processo SEI 0002408-81.2023.6.01.8000; CONSIDERANDO o contido no processo SEI
0000901-90.2020.6.01.8000; resolve:
Art. 1º EXONERAR, a servidora MARIA CLARA CARLOS LUNA SILVÉRIO, do
Cargo em Comissão de Pregoeiro - Nível 2, Código CJ-2, para o qual foi nomeada por
meio da Portaria Presidência n. 03/2024 PRESI/GAPRES, de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º NOMEÁ-LA para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de
Contratação,
CJ-2, permanecendo
sua
lotação
na Secretaria
de
Administração,
Orçamento e Finanças.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025.
Des. JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000024000-5, resolve:
Art. 1º. Designar,
ANTONIA JACKELINE DE AQUINO
COSTA, Agente
Administrativo, da Prefeitura Municipal de Pereiro, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, de Coordenação do Posto de Atendimento de Pereiro, do Cartório
da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Declarar,
mediante
pedido
protocolado
sob
o
número
0000681-
24.2025.6.08.8000, a vacância do Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, Classe A - Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado
pela
servidora
Jenifer Louzada
Marion,
em
virtude
de
posse em
cargo
público
inacumulável, com efeitos a partir de 04.02.2025.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.641, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001098-34.2025.6.14.8024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada IRENEIDE LINHARES DA SILVA para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município
de Conceição do Araguaia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
PORTARIA Nº 23.642, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001276-55.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso XXXV, do art. 2º, da Portaria nº
23624/2025 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou a servidora FERNANDA SOUZA DE
FREITAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio à
Gestão do Programa de Assistência à Saúde, bem como o inciso XXXV, do art. 4º, do
mencionado diploma legal, que designou a referida servidora para exercer a Função
Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o inciso XXXVI, do art. 2º, da Portaria nº
23624/2025 TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou o servidor MARCO ANTÔNIO P E I X OT O
MORENO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, bem como o inciso XXXIV, do art. 4º, do mencionado diploma legal,
que designou o referido servidor para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção,
nível FC-6, da Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde.
Art. 3º DESIGNAR a servidora ROSANA YUMI WATANABE, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com
fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
PORTARIA Nº 23.643, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 23624/2025
TRE/PRE/DG/SGP/COPES, que dispensou o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
PORTARIA Nº 23.647, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor EDSON VITORIO GOMES, Técnico Judiciário da Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de
Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Virtual, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR o servidor LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES, Analista Judiciário
da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada
de Assistente V, nível FC-5, da Diretoria-Geral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DISPENSAR o servidor MARCOS ADRIANO MELO DA SILVA JUNIOR, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 4º NOMEAR o servidor LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES, Analista Judiciário
da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Virtual, com fulcro no art. 9º, II, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º DESIGNAR, o servidor MARCOS ADRIANO MELO DA SILVA JUNIOR, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Diretoria-Geral, com fulcro nas Leis nºs
8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 6º DESIGNAR, o servidor SAMUEL SOLANO FEITOSA, Técnico Judiciário da Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com fulcro nas Leis nºs
8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
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