DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.847. Processo: 53504.011041/2024-01. Expede autorização a L. F. V. B. MOTA, CNPJ nº
14.860.176/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.851. Processo: 53542.000240/2025-18. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
JERRY TOGO SILVA DA CUNHA, CPF nº ***.731.642-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.788. Processo: 53504.000782/2025-39. RODRIGO WASCHECK, CPF nº ***.842.268-**.
Nº 1.786. Processo: 53504.000741/2025-42. JOSE ANTONIO BARTH DE FREITAS, CPF nº
***.348.158-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 1.852, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo: 53504.000906/2025-86. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a OSMAR PIAZZI, CPF
nº ***.603.468-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO
RADIOAMADOR, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 1.525, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53508.005243/2024-75. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI, CNPJ nº 33.267.741/0001-92,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.526, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53512.000751/2024-06. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO VITORIA S.A., CNPJ nº 27.419.100/0001-03, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.676, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53508.006313/2022-41. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) FM SUDOESTE RADIODIFUSORA LTDA, CNPJ nº 31.637.051/0001-
52, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.787, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53500.037834/2024-81. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e a autorização do(s) serviço(s)
notificado(s) de titularidade da CSN CIMENTOS S.A., CNPJ nº 38.282.487/0003-87, para a
CSN CIMENTOS BRASIL S.A., CNPJ nº 60.869.336/0269-30, bem como a outorga de
autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do(s)
serviço(s) notificado(s).
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.289, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº
53500.082617/2024-46. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TERAPÊUTICA E AMBIENTAL DE
IMPERATRIZ,
CNPJ
03.455.945/0001-96,
executante
do
Serviço
de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Imperatriz/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.727 Processo nº 53500.000475/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
CAPITAL LTDA, CNPJ 02.579.308/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cristalina/GO.
Nº 1.728 Processo nº 53500.000474/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
CAPITAL LTDA, CNPJ 02.579.308/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Formosa/GO.
Nº 1.729 Processo nº 53500.008135/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Lk Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.539.160/0001-39, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 1.730 Processo nº 53500.000807/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Boa Vista/RR.
Nº 1.731 Processo nº 53500.000810/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Morrinhos/GO.
Nº 1.732 Processo nº 53500.000812/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 1.733 Processo nº 53500.000813/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Araraquara/SP.
Nº 1.734 Processo nº 53500.000814/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Jataí/GO.
Nº 1.735 Processo nº 53500.000818/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pouso Alegre/MG.
Nº 1.736 Processo nº 53500.000823/2025-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Uberlândia/MG.
Nº 1.737 Processo nº 53500.000825/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itumbiara/GO.
Nº 1.738 Processo nº 53500.000826/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Niquelândia/GO.
Nº 1.739 Processo nº 53500.000827/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Porangatu/GO.
Nº 1.740 Processo nº 53500.000828/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Barra dos Coqueiros/SE.
Nº 1.741 Processo nº 53500.000835/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José do Rio Preto/SP.
Nº 1.742 Processo nº 53500.000837/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranavaí/PR.
Nº 1.743 Processo nº 53500.000841/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cianorte/PR.
Nº 1.744 Processo nº 53500.000843/2025-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sapé/PB.
Nº 1.745 Processo nº 53500.000847/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Delmiro Gouveia/AL.
Nº 1.746 Processo nº 53500.000849/2025-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cornélio Procópio/PR.
Nº 1.747 Processo nº 53500.000851/2025-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lagoa Seca/PB.
Nº 1.748 Processo nº 53500.000853/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guarapuava/PR.
Nº 1.749 Processo nº 53500.000854/2025-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Largo/AL.
Nº 1.750 Processo nº 53500.000856/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Grande/RS.
Nº 1.751 Processo nº 53500.000857/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Arapongas/PR.
Nº 1.752 Processo nº 53500.007796/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA, CNPJ
19.559.012/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Congonhas/MG.