DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.753 Processo nº 53500.007799/2025-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA, CNPJ
19.559.012/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barbacena/MG.
Nº 1.763 Processo nº 53504.004453/2021-33. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/CPF:
27.001.440/0001-10, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins
Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.813 Processo nº 53500.002749/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA, CNPJ 19.410.023/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Zé Doca/MA.
Nº 1.814 Processo nº 53500.006220/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOC. DA COMUNID. BAEPENDIANA DE SERVICOS E COM. LTDA, CNPJ
02.044.794/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cruzília/MG.
Nº 1.815 Processo nº 53500.008399/2025-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, CNPJ 83.855.080/0001-94, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Xanxerê/SC.
Nº 1.816 Processo nº 53500.008419/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO 14 DE JULHO LTDA, CNPJ 88.228.002/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Júlio de
Castilhos/RS.
Nº 1.817 Processo nº 53500.008431/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
FUNDACAO
CULTURAL
NOSSA
SENHORA 
DA
GUIA,
CNPJ
09.227.786/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Patos/PB.
Nº 1.818 Processo nº 53500.008594/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
IMPRENSA 
MADUREIRA
DE
ANAPOLIS
LTDA,
CNPJ
09.613.528/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Anápolis/GO.
Nº 1.845 Processo n° 53500.007130/2025-65. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Iez! Telecom Ltda, CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.874 Processo nº 53500.103268/2024-11. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
RÁDIO 
COMUNITÁRIA 
DE 
OLINDINA, 
CNPJ
26.541.237/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Olindina/BA .
Nº 1.889 Autoriza Tukason Locação de Som e Luz EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 18/02/2025 a 09/03/2025.
Nº 1.913 Processo n° 53500.102728/2024-86. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ
nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 1.914 Processo n° 53500.004803/2025-25. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Innovatech Telecom Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos
e de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 06.038.880/0001-71, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.923, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/03/2025 a 30/03/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.951, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo 
n° 
53500.010143/2025-11. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Fidelis dos Santos Dantas, CNPJ nº 37.183.225/0001-30, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionados abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e
no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
246259 
- 
30º 
E 
TUDO
VERDADE 
- 
FESTIVAL 
INTERNACIONAL 
DE
DOCUMENTÁRIOS
CIRCUNSTANCIA CINEMATOGRAFICA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 11.400.274/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 305.670,00
Valor total atual: R$ 2.295.152,50
Art. 2.º - Alterar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 201417 - Tente Sua Sorte, publicado na portaria nº 0020/20 de
11/03/2020, publicada no D.O.U. em 12/03/2020.
Onde se lê: GUENIA REICHMANN LEMOS - ME
Leia-se: PREGO TORTO ATELIER LTDA
Art. 3.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 221102 - Amazônia: Um projeto de futuro, publicado na portaria
nº 0065/22 de 24/10/2022, no D.O.U. em 25/10/2022, para No topo da Amazônia - Em
busca de novas espécies
Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
210209 - Celeste - Média Metragem
SPIRIT ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 08.378.645/0001-74
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 02/07/2024 à 28/02/2025
210679 - SOLOS
CLARA FRANCISS DA SILVA PEREIRA - ME
CNPJ/CPF: 13.894.949/0001-24
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
221678 - Geração Z: Iniciando no Mundo do Trabalho
ASSOCIACAO GENTE DE BEM
CNPJ/CPF: 09.118.152/0001-68
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
221753 - FICA COMIGO
CONCEITOH PRODUTORA DE FILMES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 35.796.172/0001-06
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/06/2025
2316693 - Cine MIAU itinerante
INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO
CNPJ/CPF: 15.714.669/0001-12
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2316735 - Média-Documentário Â"A vida secreta do PalhaçoÂ"
CASSIANO MATHEUS PREARO MOCO
CNPJ/CPF: ***.567.118-**
Cidade: Sumaré - SP;
Prazo de Captação: 04/02/2025 à 31/12/2025
232147 - Juventude S.A
ATLANTICO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 22.791.682/0001-30
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 04/02/2025 à 31/12/2025
234515 - MOSTRA FRAPA
EPIFANIA FILMES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
CNPJ/CPF: 11.411.520/0001-03
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/05/2025
235627 - Escola de Criadores
ASSOCIACAO KONDZILLA SOCIAL
CNPJ/CPF: 44.596.256/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
235636 - Matapi - Mercado Audiovisual do Norte
LEAO DO NORTE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 19.700.356/0001-66
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
240151 - HABEAS PINHO
GLAUCE RODRIGUES DA CUNHA LIMA
CNPJ/CPF: ***.953.337-**
Cidade: João Pessoa - PB;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
240187 - Vê Se Cresce, Garota!
AZB GAMES PRODUCTION LTDA
CNPJ/CPF: 05.878.063/0001-69
Cidade: Linhares - ES;
Prazo de Captação: 08/02/2025 à 31/12/2025
240478 - SEXTOU COM FORRÓ PÉ DE SERRA.
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.170.769-**
Cidade: Iguaraçu - PR;
Prazo de Captação: 08/02/2025 à 31/12/2025
240734 - MINHA VIOLA, MINHA HISTÓRIA
MAURO AUGUSTO AZEVEDO
CNPJ/CPF: ***.020.009-**
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
244494 - O canto do Carcará
MOVICENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 26.192.701/0001-63
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 09/02/2025 à 31/12/2025
247893 - Marahu Lab 2025
MARAHU PRODUCOES DE CINEMA E TELEVISAO LTDA
CNPJ/CPF: 22.446.460/0001-80
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025