DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07,
de 1º/12/1988, e ainda
do que consta dos
processos administrativos
relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
V - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda.
Empreendimento: Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda.
Processo: 01421.000346/2022-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA na área de instalação
da Lagoa Azul Aquicultura, Agropecuária e Pecuária Ltda.
Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado
Arqueólogo de campo: Everaldo Gomes Dourado
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de abrangência: Município de Camocim, Estado do Ceará
Prazo de Validade: 02 meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Colina Parque Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Colina Parque
Processo n.º 01516.000778/2022-95
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento
Colina Parque, município de Padre Bernardo-GO.
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior
Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araujo
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Copel Geração e Transmissão S.A.
Empreendimento: Ampliação da Subestação Elétrica (SE) Segredo 500 kV e Implantação
de Linha de Transmissão 525 kV UHE GNB - SE 500 kV Segredo
Processo n.º 01508.000593/2024-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação da Subestação
Elétrica (SE) Segredo 500 kV e Implantação de Linha de Transmissão 525 kV UHE GNB
- SE 500 kV Segredo
Arqueólogo Coordenador Geral: Tiago Attorre Penna
Arqueólogo de Campo: Petherson Farias de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: EPM - Empreendimentos e Participações Ltda.
Empreendimento: Loteamento Parque Águas do Corumbataí
Processo nº 01506.001169/2020-19
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico no Loteamento Parque Águas
do Corumbataí
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento
Júnior
Arqueóloga de Campo: Júlia Menezes Zenero
Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarey "José Maria de Abreu" - Prefeitura de
Jacareí
Área de abrangência: Município de Rio Claro, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo
Empreendimento: Corredor de Ônibus Radial Leste 01
Processo nº 01506.001768/2023-77
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Corredor de
Ônibus Radial Leste 01
Arqueólogo coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo de campo: Wagner Gomes Bornal
Apoio institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar.
Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tito Neto
Empreendimento: Jazida Sítio São Pedro
Processo nº 01504.000346/2024-85
Projeto: valiação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Na área do Empreendimento
Jazida Sítio São Pedro
Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana
Arqueóloga de Campo: Luciana de Souza Santos
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de
Sergipe
Área de Abrangência: Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: TT Engenharia, Arquitetura e Consultoria Ambiental
Empreendimento: Condomínio Residencial Ypê
Processo n.º: 01551.000244/2022-32
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do empreendimento Condomínio
Residencial Ypê
Arqueóloga Coordenadora: Ariana Silva Braga
Arqueóloga de Campo: Ariana Silva Braga
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Estado do Distrito
Fe d e r a l
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Únika Mineração Ltda
Empreendimento: Mineração Únika
Processo n. 01506.000743/2020-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico na área da ampliação da
Mineração Únika de areia
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Pereira Ferreira
Apoio institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara
Área de abrangência: Município de Sarapuí, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eurobra Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Loteamento Fazenda Eurobra
Processo n.º 01506.000891/2022-90
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Fazenda
Eurobra
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga de campo: Júlia Menezes Zenero
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Monte Mor, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A.
Empreendimento: SAA Sistema Integrado - Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e
Satuba localizado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba.
Processo n° 01403.000221/2022-21
Projeto: Acompanhamento arqueológico do SIAA do Sistema Integrado de Coqueiro
Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte
Arqueólogo Coordenador: Gleyce da C. Lopes dos Santos
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Laura Cirne Coimbra
Área de Abrangência: Municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba,
Estado do Alagoas
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CECILIA ROSA SANTOS DA SILVA
Empreendimento: Jazida MC
Processo n.º 01504.000222/2024-08
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Jazida MC
Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia
Arqueólogo de Campo: Arthur dos Santos Marinho Graça Almeida
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS
Área de Abrangência: Município de Japoatã, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
10-Enquadramento IN nº 001/2015: Nível III
Empreendedor: Sr. Jhony Seiti Kamogawa.
Empreendimento: Águadilla Resort Residence
Processo n.º 01508.000641/2023-11
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Águadilla Resort Residence
Arqueóloga coordenadora Geral: Luísa Cardoso Resende
Arqueóloga coordenadora de Campo: Luísa Cardoso Resende
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: município de Porto Rico, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ESGG Empreendimentos e Participações Imobiliárias SPE LTDA
Empreendimento: Loteamento Residencial Fortaleza
Processo n.º: 01506.000607/2024-47
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento
Residencial Fortaleza
Arqueólogo Coordenador: Gabriel Rodrigues Vespasiano
Arqueólogo de Campo: Luiz Alberto Silveira da Rosa
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP
Área de Abrangência: Município de Itapira, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: GUERINI PLANEJAMENTOS LTDA
Empreendimento: Loteamento Residencial sem denominação (GUERINI PLANEJAMENTOS
LT DA ) .
Processo nº 01506.000812/2023-21
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Residencial sem denominação (GUERINI PLANEJAMENTOS LTDA)
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga de campo: Suzana Eliza Roll Munsberg
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de abrangência: Município de Porto Feliz, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FC INCORPORAÇÕES LTDA
Empreendimento: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIROS I
Processo nº 01409.000529/2024-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Residencial Pinheiros I
Arqueólogo Coordenador: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogos de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich
(IPAE)
Área de Abrangência: Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização de pesquisa n.º 07, anexo V da Portaria n.º 10, de 03/02/2025
publicada no DOU de 04/02/2025, Seção 1, pág. 22, processo n.º 01450.009432/2024-26,
onde se lê: Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva
de Oliveira, leia-se: Arqueólogo Coordenador de campo: Magno Augusto Coelho Santos