DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: RECANTO DA TERCEIRA IDADE SÃO CARLOS
CNPJ: 02.321.494/0001-31
Município: São Carlos do Ivaí/PR
Protocolo nº: 235874.0005796/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome 
da
entidade: 
ASSOCIAÇÃO 
RECREATIVA 
E
CULTURAL 
BLOCO
CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO
CNPJ: 09.361.318/0001-72
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0005461/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: GUARDA MIRIM DE PONTE NOVA
CNPJ: 26.150.565/0001-49
Município: Ponte Nova/MG
Protocolo nº: 235874.0004906/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CASA DO CAMINHO
CNPJ: 01.104.077/0001-74
Município: Embu das Artes/SP
Protocolo nº: 235874.0004416/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO VIDA DE OSVALDO CRUZ
CNPJ: 07.858.826/0001-35
Município: Osvaldo Cruz/SP
Protocolo nº: 235874.0003246/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA
CNPJ: 51.851.244/0001-19
Município: Severínia/SP
Protocolo nº: 235874.0002576/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO
CNPJ: 64.922.883/0001-70
Município: Santo Antônio da Alegria/SP
Protocolo nº: 235874.0001940/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 64.487.820/0001-32
Município: Itatiaiuçu/MG
Protocolo nº: 235874.0001743/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E O
CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no artigo 39
da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de trinta
dias 
para 
a 
manifestação 
da 
sociedade 
civil, 
na 
página 
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: UNIÃO ESPÍRITA CACHOEIRENSE
CNPJ: 45.890.811/0001-43
Município: Cachoeira Paulista/SP
Protocolo nº: 235874.0001474/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
CNPJ: 45.231.818/0001-53
Município: Ribeirão Preto/SP
Protocolo nº: 001945.0000527/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DAS MENINAS
CNPJ: 20.163.366/0001-99
Município: Divinópolis/MG
Protocolo nº: 001945.0000498/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE
S O R O C A BA
CNPJ: 71.483.242/0001-21
Município: Sorocaba/SP
Protocolo nº: 235874.0017199/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA - SVB
CNPJ: 05.852.939/0001-06
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0017836/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIREITO DE SER
CNPJ: 01.962.266/0001-88
Município: Campinas/SP
Protocolo nº: 235874.0018158/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX