DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100018
18
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES
. .DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA
REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE
2024, E ALTERAÇÕES
.DETALHAMENTO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
QUE
INTEGRAM A
ESTRUTURA
REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE
2024, E ALTERAÇÕES, APÓS REALOCAÇÃO
. .U N I DA D E
.SIGLA
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
.U N I DA D E
.SIGLA
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,
FAMÍLIA 
E
COMBATE À FOME
.MDS
.
.
.MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME
.MDS
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.SE
.
.
.S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.SE
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S
.SAA
.
.
.SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S
.SAA
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Gestão 
de
Pessoas
.CG G P
.
.
.Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
.CG G P
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação de Planejamento, Gestão e
Avaliação de Desempenho
.COA D
.
.
.Coordenação de Planejamento, Gestão e
Avaliação de Desempenho
.COA D
.
.
. .
.
.
.
.
.
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Logística 
e
Administração
.CG L A
.
.
.Coordenação-Geral 
de 
Logística 
e
Administração
.CG L A
.
.
. .
.
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.03
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SORRI SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CNPJ: 50.007.616/0001-62
Município: São José dos Campos/SP
Protocolo nº: 235874.0010566/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
CNPJ: 23.282.148/0001-61
Município: Passos/MG
Protocolo nº: 235874.0009185/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR
CNPJ: 78.174.448/0001-19
Município: Curitiba/PR
Protocolo nº: 235874.0009110/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS IDOSOS VÓ LUIZA
CNPJ: 02.573.060/0001-29
Município: Eugênio de Castro/RS
Protocolo nº: 235874.0008952/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO
CNPJ: 57.739.633/0001-33
Município: Registro/SP
Protocolo nº: 235874.0008929/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO MISSÃO SEDE SANTOS
CNPJ: 05.821.356/0001-00
Município: Taubaté/SP
Protocolo nº: 235874.0008264/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO
CNPJ: 64.478.381/0001-00
Município: Pitangui/MG
Protocolo nº: 235874.0007973/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ARRAIAL
DO CABO
CNPJ: 32.528.846/0001-95
Município: Arraial do Cabo/RJ
Protocolo nº: 235874.0007932/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO
CNPJ: 30.488.765/0001-83
Município: Frutal/MG
Protocolo nº: 235874.0007350/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o
disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021,
resolve abrir prazo de trinta dias para a manifestação da sociedade civil, na página
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS VELHINHOS DE JEQUITINHONHA
CNPJ: 21.225.123/0001-09
Município: Jequitinhonha/MG
Protocolo nº: 235874.0007282/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX