DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: IRES -
INSTITUTO BILINGUE DE QUALIFICAÇÃO E
REFERÊNCIA EM SURDEZ
CNPJ: 22.891.661/0001-97
Município: Maceió/AL
Protocolo nº: 235874.0020498/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO JESUS DE NAZARÉ
CNPJ: 06.279.076/0001-84
Município: Rio de Janeiro/RJ
Protocolo nº: 235874.0021862/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da
entidade: CONGREGAÇÃO
DAS IRMÃZINHAS
DA IMACULADA
CO N C E I Ç ÃO
CNPJ: 62.286.422/0001-22
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0024252/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI
CNPJ: 51.504.017/0001-17
Município: Manduri/SP
Protocolo nº: 235874.0024662/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR IRMÃ TEREZINHA
CNPJ: 54.122.031/0001-44
Município: Pindamonhangaba/SP
Protocolo nº: 235874.0026011/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA -
CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ
CNPJ: 32.404.626/0001-50
Município: Serra/ES
Protocolo nº: 235874.0026096/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO
CNPJ: 02.357.999/0001-56
Município: Dourados/MS
Protocolo nº: 235874.0026548/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO VICENTINO'S DO BRASIL
CNPJ: 08.560.395/0001-99
Município: Marialva/PR
Protocolo nº: 235874.0028989/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FRENTE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE
CNPJ: 11.664.638/0001-43
Município: Fortaleza/CE
Protocolo nº: 235874.0026887/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 19.626.191/0001-20
Município: Conceição da Aparecida/MG
Protocolo nº: 235874.0032089/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ONG CBAE - CRUZADA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E
E D U C AÇ ÃO
CNPJ: 58.916.099/0001-56
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0032861/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: COMUNIDADE ESPÍRITA ELIAS SOBREIRA - CEES
CNPJ: 07.596.517/0001-34
Município: Recife/PE
Protocolo nº: 235874.0070182/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASILO PAROQUIAL FRANCISCO LIMA DE SOUZA DIAS
CNPJ: 16.953.929/0001-75
Município: Arceburgo/MG
Protocolo nº: 235874.0087470/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II
CNPJ: 08.027.860/0001-20
Município: Bocaiúva/MG
Protocolo nº: 235874.0140424/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX