DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DA CRIANÇA MARCONDES DIAS
CNPJ: 00.079.103/0001-99
Município: Jataí/GO
Protocolo nº: 235874.0143931/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO AMOR MATERNO DA
DIOCESE DE PARANAVAÍ
CNPJ: 01.388.753/0001-89
Município: Paranavaí/PR
Protocolo nº: 235874.0163137/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA
CNPJ: 83.389.718/0001-49
Município: Rio do Sul/SC
Protocolo nº: 235874.0139025/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-
PALATAL - PROFIS
CNPJ: 46.143.491/0001-20
Município: Bauru/SP
Processo nº: 71000.013095/2024-55
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CONSELHO CENTRAL DE ARAGUARI DA SOC SÃO VICENTE
DE PAULO
CNPJ: 16.823.205/0001-07
Município: Araguari/MG
Processo nº: 71000.013496/2024-13
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE DO SANTO ROSÁRIO
CNPJ: 17.189.002/0001-73
Município: Belo Horizonte/MG
Processo nº: 71000.018500/2019-64
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE
CNPJ: 56.322.696/0001-27
Município: Carapicuíba/SP
Processo nº: 71000.037143/2018-52
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
CNPJ: 00.932.411/0001-15
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.044004/2018-85
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: COMUNIDADE CATÓLICA EMANUEL
CNPJ: 07.510.903/0001-61
Município: Paranavaí/PR
Processo nº: 71000.044870/2018-76
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
CNPJ: 00.932.411/0001-15
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.045217/2013-10
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DA PIA UNIÃO DO PÃO DE SANTO ANTÔNIO
CNPJ: 04.977.773/0001-83
Município: Belém/PA
Processo nº: 71000.050517/2018-25
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO
CNPJ: 33.675.166/0001-67
Município: Rio de Janeiro/RJ
Processo nº: 71000.052380/2015-09
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
no artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo
de trinta dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR GUSTAVO NORDLUND
CNPJ: 93.022.960/0001-33
Município: Porto Alegre/RS
Processo nº: 71000.059861/2018-80
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 586/GM/MC, de 13
de abril de 2019, e tendo em vista
o disposto no artigo 39 da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, resolve abrir prazo de
trinta dias para
a manifestação da sociedade civil,
na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista
_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM
CNPJ: 49.455.108/0001-68
Município: Indaiatuba/SP
Processo nº: 71000.060063/2017-10
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX